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22 DE OUTUBRO DE 2024

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execução do presente regime, a qual abrange, designadamente, os procedimentos, as regras de instrução dos

processos e os prazos aplicáveis aos concursos.

No que se refere aos concursos de recrutamento de investigadores, os regulamentos previstos no número

anterior devem abranger a tramitação procedimental, designadamente, as regras de instrução de candidaturas,

os prazos, os documentos a apresentar, os parâmetros de avaliação, os métodos e os critérios de seleção a

adotar, bem como o sistema de avaliação e de classificação final.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.