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Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Número 8

XVII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 133 e 141/XVII/1.ª): N.º 133/XVII/1.ª (PCP) — Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril). N.º 141/XVII/1.ª (BE) — Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas.