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Paiz, é ainda muito mais deploravel nas nossas Provincias Ultramarinas; que ainda outro dia, nomeando Sua Magestade um Bispo para Angola, estivemos arriscados a não ter esse Bispo, apesar das suas excellentes qualidades, porque não achava um unico Padre que o podesse acompanhar; estava realmente disposto a dizei muitas outras cousas para informação da Camara, mas como, para chegar ao amago do negocio, era necessario ser muito explicito, era necessario apresentar com franqueza todos os documentos, eu intendi pedir a V. Ex.ª e á Camara — que considerasse bem este negocio, e que resolvesse na sua sabedoria, se nós não deveriamos ter uma Sessão Secreta para tractar em toda a liberdade. (Muitos apoiados) Sr. Presidente, o Governo fallará aí com toda a franqueza, e a Camara avaliará com a mesma os seus actos. (Apoiados)

O Sr. Pereira dos Reis. — Eu guardo silencio sobre este negocio; e continuando a Proposta do Sr. Ministro, peço a V. Ex.ª que mande evacuar as tribunas publicas, e que comecemos essa Sessão Secreta.

O Sr. Presidente: — Eu peço ao Sr. Deputado, que veja a disposição do art. 42.º do Regimento, porque é necessario que apresente a sua proposta nos termos do mesmo Regimento, depois de communicados á Mesa confidencialmente os motivos para a Sessão Secreta.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — (sobre a ordem) Naturalmente os Srs. Deputados hão de querer a apresentação dos Documentos; se se contentam sem elles, eu tenho alguma retentiva, e poderei explicai o negocio; mas se desejam os documentos, dos quaes uns são pertencentes á Secretaria dos Negocios Estrangeiros, outros pertencentes á Secretaria da Marinha, é necessario então que eu venha preparado. (Vozes: — É melhor) Quando eu aqui cheguei não tinha idéa nenhuma desta Interpellação; estou prompto a entrar nella, ainda o digo; mas se os Srs. Deputados exigem, como é natural, documentos, então é necessario que me dêem o tempo preciso para os collegir.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado está a redigir os motivos, que o levam a fazer a Proposta, para depois se seguirem os mais termos do art. 42.º do Regimento.

O Sr. Pereira dos Reis — Eis aqui a Proposta. (Leu)

Proposta. — Peço que a Camara se constitua em Sessão Secreta, para tractar negocios grandes do Estado. — Pereira dos Reis, Silva Cabral, Lopes de Luna, A. Albano, Freitas Costa, A. Caldeira.

(Continuando) Quanto á questão de tempo, não tenho duvida em transigir com a vontade do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Presidente — O Regimento diz o seguinte (Leu o art. 42.º do Regimento da Camara de 27.) O Sr. Deputado Pereira dos Reis já communicou confidencialmente á Mesa os motivos, e a Mesa os considera de sua natureza bastantes para fundamentarem a Proposta de Sessão Secreta. Por consequencia proponho á Camara se apoia esta Proposta, não obstante vir já assignada por seis illustres Deputados, e o Regimento só exigir depois d'approvação pela Mesa, que seja apoiada por cinco Srs. Deputados?

Foi apoiada quasi unanimemente.

Á vista da declaração feita pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e da annuencia do Auctor da Proposta, a Mesa declara que na segunda feira logo no principio da Sessão, quero dizer depois do expediente, se ha de formar a Camara em Sessão Secreta por assim o exigir o bem do Estado. (Apoiados)

(Continuando.) A Mesa em virtude do mandato, que lhe commetteu a Camara, nomeou para a Commissão Especial de pesos e medidas os Srs. Agostinho Albano da Silveira Pinto, Bernardo Gorjão Henriques, Bernardo Miguel d'Oliveira Borges, Francisco José da Costa Lobo, Innocencio José de Sousa, Jeronymo José de Mello, João Baptista da Silva Lopes, Joaquim de Albuquerque Caldeira, José Silvestre Ribeiro.

ORDEM DO DIA.

Discussão do Projecto n.º 103 na generalidade.

O Sr. Presidente: — Vai-se entrar na Ordem do Dia. Antes de tudo devo communicar á Camara, que o Projecto n.º 76 sobre a Escóla Naval, tendo principiado a discutir-se em Sessão de 5 de Fevereiro, foi adiado, e remettido á Commissão respectiva para o reconsiderar; a Commissão trouxe o seu Parecer, que se discutiu em Sessão de 5 deste mez, e por Proposta do Sr. Palmeirim que foi approvada, adiou-se por dois dias até que o Governo se explicasse sobre a materia, afim de poder proseguir convenientemente a discussão; este Adiamento foi, já disse, decidido em Sessão de 5 deste mez, por consequencia passou já o praso dentro do qual o Governo deve fixar o seu pensamento a este respeito. — Eu convido o Sr. Ministro da Marinha a dizer: se sim ou não esta habilitado já para declarar qual é o pensamento do Governo a este respeito, visto que este objecto não se póde adiar por mais tempo, sem nova resolução da Camara.

O Sr. Ministro da Marinha: — Sr. Presidente, não tinha dado bastante attenção ao principio da exposição de V. Ex.ª, mas creio que é sobre o Projecto da Escola Naval, que foi outro dia adiado por me não achar presente. Ditei em primeiro logar Sr. Presidente, que me não achava presente, nem pude comparecer naquella Sessão apesar de estar no Edificio, porque estava empenhado na discussão de outra Proposta de Lei na outra Camara, e faço esta declaração para que senão supponham máos motivos quando um ou outro Ministro aqui falta; pela minha parte dou a minha palavra de que nunca hei de faltar por motivos meus particulares, se alguma vez fallar é sempre por motivos do serviço publico O Sr. Duque de Saldanha, Presidente do Conselho teve a bondade de mandar á outra Camara dizer-me para que comparecesse, mas era-me absolutamente impossivel sair no meio da discussão d'um Projecto, que pertencia ao Ministerio a que tenho a honra de presidir.

Sr. Presidente, tractando-se de reformar a Escóla Naval da Malinha segui o pensamento dos meus Antecessores, que tiveram receio de fazer uma reforma mais cabal por não augmentar as despezas do Estado. Não deixei comtudo de considerar que se a Escola Naval fosse estabelecida pelo systema collegial ella havia dar muito melhores fructos do que dá actualmente (Apoiados), e havia dá-los melhores ainda mesmo quando (conforme o Projecto) as duas