SESSÃO N.° 22 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1906 305

- E em que faz tal acção pensar?

- Na felicidade d'elle.

- Que resta do tomem morto em combate?

A gloria.

Com este catecismo marcial, preparam-se servidores da Patria, que constituem a antithese do conceito expressado por um sceptico Rei de Nápoles, acêrca dos seus soldados, cuja mudança de fardamento lhe era proposta:

Podem fardá-los de encarnado, de azul, de amarello, da cor que quizerem. Nunca deixárão de fugir.

Relativamente á instrucção, ainda citarei com agrado os exercicios de fogo, pela artilharia do campo entrincheirado de Lisboa. Persistentemente indiquei a necessidade de entrar n'esse caminho, que o Sr. Ministro acaba de franquear, com experiencias que é de crer que tenham seguimento, em repetições annuaes.

Para outro ponto chamo a attenção da Camara: para a urgencia inilludivel de adquirir potentes canhões de penetração, de 34 centimetros, cuja falta muito se sente n'aquelle campo. As bocas de fogo que actualmente o guarnecem são de insufficiente calibre, e em não menos insufficiente numero, para as necessidades da defesa terrestre e maritima.

Tanto a defesa fixa, como a defesa movei da capital do reino, deixam ainda muito a desejar.

Quando me occupar do Ministerio da Marinha, voltarei ao assumpto que, por todos os motivos, é de molde a merecer a attenção do paiz, e dos seus mandatarios no Parlamento.

O campo entrincheirado vae ser modificado na sua lei organica. Era verdadeiramente do que menos carecia. A proposta correspondente, apresentada á Camara Electiva, tem a data de 26 de outubro, e nem menos de 26 bases, de que a segunda preceitua que o commandante da defesa fixa maritima de Lisboa será um official general do quadro activo, que tenha feito carreira na arma de artilharia.

Sem entrar na analyse do projecto, que seria extemporanea, protesto desde já contra o exclusivismo estabelecido no cominando.

Mal norteado, muito mal, vae o Sr. Ministro, resuscitando os antagonismos, que outrora tão nocivos foram entre as armas geraes e especiaes. O projecto a que venho alludindo, e bem assim o do Supremo Conselho de Defesa Nacional e o dos segundos capitães, patenteiam que a cavallaria e a infantaria são constituidas por parias. A casta privilegiada é composta pelo serviço do estado maior, e pela engenharia e artilharia.

Sempre me pronunciei contra o brhamanismo odiosamente differencial, applicado ao exercito, como instrumento de sisania e de desconfiança lançadas n'uma familia, que mais do que outra qualquer necessita de ser unida e nivelada por iguaes aspirações e regalias.

E, no caso sujeito, o que quer dizer general de brigada d'esta ou d'aquella procedencia?

Porventura exigem-se provas differentes, conforme a origem dos candidatos a(c) generalato?

Se a distincção é indispensavel para os generaes de brigada, por que não se mantem igualmente para os generaes de divisão?

O estrangeirismo, tão querido do Sr. Ministro, reconhece apenas as armas tácticas e os serviços auxiliares, sendo aquellas constituidas pela artilharia, cavallaria e a infantaria, d'onde exclusivamente saem os officiaes para o serviço do estado maior.

Esta classificação, porem, autorizada universalmente pelos mais abalisados profissionaes, não convem ao Sr. Ministro, como engenheiro que é, e, peor ainda, que mostra ser, no seu estreito sectarismo. Não a adoptará por certo.

Pois deveria esquecer a sua qualidade originaria, para se lembrar apenas que mal vae a quem usa do poder para reavivar rivalidades, que dividem e enfraquecem o que devia ser fundamentalmente homogeneo, solido e possante.

Mas deseja S. Exa. cultivar a differenciação? Use d'ella dentro da propria artilharia. Agrupe os officiaes em tacticos e em technicos.

A utilidade d'esta reforma é patente. Frequentemente a tenho demonstrado. Por isso mesmo não constituirá, em breve, realidade.

O que é indispensavel, para o Sr. Ministro, é que a remodelação do organismo do campo entrincheirado de Lisboa, represente um suculento bodo para a arma de artilharia especialmente, com prejuizo e damno incontroverso de terceiros.

Bayaid, o cavalleiro sem medo e sem macula, affirmava:

Não ha praça de guerra fraca, com defensores fortes.

Alimentará o Sr. Ministro a veleidade de que só os artilheiros são valentes?

Não. é crivel.

O aphorismo de Bayard é de todas as epocas. Ha de sempre prevalecer.

Faça-se a selecção, mas extremando-se simplesmente os valentes dos outros, sem preoccupações da sua procedencia.

Nada de castas Indianas, nada de privilegiados, nada de exclusivismos mesquinhos, odiosos e odientos.

Por obedecer, por sempre ter obedecido a esta orientação, é que eu lamento que a proposta de lei de 10 de outubro, criando, com caracter provisorio, o posto de segundo capitão, comprehenda apenas a artilharia.

A providencia projectada é-me essencialmente sympatica. A sua applicação, no sentido restrictamente artilheiro, é, pelo menos, para sentir e estranhar.

Igualmente merece a minha adhesão a proposta apresentada na outra casa do Parlamento em 9 de outubro, e referente ao augmento de soldo aos officiaes do exercito. Afigura-se-me, por todos os motivos, licita esta minha expansão, tanto mais que cousa alguma lucro com ella. Os generaes em effectivo serviço, a cujo numero tenho a honra de pertencer, não experimentam augmento algum nos seus vencimentos; e, sem que elles melhorem pecuniariamente, muito conviria que outras classes, esquecidas na proposta, fossem contempladas, como é de justiça.

Para occorrer á despesa resultante da modificação nas tarifas de soldos, basta realizar parte, e minima, das economias que eu tenho indicado ha annos, combatendo o perdularismo e os esbanjamentos caracteristicos do predominante absolutismo bastardo, com os seus apaniguados e orçamentivoros, a começar do mais alto, inherentes a todas as situações degeneradas e putridas.

Não me preoccupo, portanto, com a fonte d'onde deve sair a receita, para "ocorrer aos encargos derivantes do projecto a que me reporto.

Mais me impressiona, n'este momento, a ausencia do Sr. Ministro da Guerra, que tão afastado anda d'esta Casa, e a quem me proponho pedir explicações acêrca de ainda não ter satisfeito os meus pedidos de informação, constantes dos meus requerimentos de 2 de junho e de 1 de outubro preteritos.

Entre os documentos que solicitei em junho, figura o seguinte:

1.° Indicação das providencias adoptadas em presença do manifesto firmado por um grupo de sargentos do exercito, e distribuido por occasião dos actos de indisciplina succedidos no couraçado Vasco da Gama. A tal respeito pergunto:

a) Procedeu-se a syndicancia militar com o fim de descobrir os inspiradores, autores e distribuidores d'esse papel subversivo?

b) Procurou se apurar officialmente se o manifesto circulou nos quarteis?

Se, acêrca dos assumptos que constituem as perguntas formuladas, existem esclarecimentos de qualquer ordem, d'elles peço conhecimento.

Por se me afigurar muito grave este assumpto, d'elle me occupei já, quando apreciei os negocios relativos ao Ministerio do Reino. Então aventei o pare-