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Diário da» Sessões do Senado

Bom Pastor, que rppresentavam um esforço de abnegação de criaturas que ali se reuniam só para praticarem o bem e se dedicarem à regeneração de desgraçadas raparigas.

•Só nos resta o admirável estabelecimento desse santo velho Monsenhor Airosa,

Tínhamos também as oficinas de S. José, para rapazes.

Apelo para a consciência do Sr. Ministro da Justiça e para o verdadeiro conceito que deve ter da liberdade a fim de que tenha em conta estas considerações, permitindo, favorecendo e aproveitando as iniciativas particulares inspiradas pela religião na obra de regeneração dos delinquentes e para que dê nos estabelecimentos penais a assistência e educação religiosa, tam necessárias e úteis.

Tenho dito.

O Sr. Silva Barreto:—Não era intenção minha, embora ligeiramente como tenciono fazê-lo, entrar na discussão da proposta de lei que respeita ao orçamento do Ministério do Justiça. Mas as últimas palavras proferidas pelo nossc colega Caldeira Queiroz, republicano que conheço de há longos anos, antes mesmo do actual regime, dos congressos em que nos encontrávamos porfiando em manter a melhor doutrina a favor da República, essas últimas palavras, repito, que S. Ex.a proferiu pelo que respeita a Deus, pelo que respeita á moral cristã, levam-me a entrar ligeiramente no debate na parte referente aos delinquentes menores e aos anormais, questões que, por profissionalismo, são minhas conhecidas pela leitura de várias publicações e pelo exercício do meu mester.

Caldeira Queiroz dissertou interesssan-temente e eu -acompanho-o no que respeita aos delinquentes menores, e principalmente pelo que respeita aos anormais que, modernamente, são classificados como anormais físicos e mentais ou pedagógicos, questões que me são familiares e que me levaram a experimentar um prazer espiritual pela exposição que ele fez da assistência nacional a esses menores delinquentes, a esses anormais, que infelizmente no nosso País tanto falece, dado o atraso em que se encontram esses serviços, embora dentro da República muito se tenha feito em benefício desses menores/

Sr. Presidente: nós encontramos em Lisboa, a cada passo, infelizmente, e a qualquer hoia do dia ou da noite, crianças abandonadas. E eu quereria que a República tivesse feito mais alguma cousa a seu favor do que já tem feito.

Muito desejaria eu que a República olhasse como sendo um problema de imediata solução a assistência aos menores delinquentes e aos anormais, que .nós encontramos aí por essas ruas a cada passo, sem que as suas famílias com eles se importem.

Sr. Presidonte: eu quereria que em vez de certidão ou atestado que se lhes exige, para internar crianças e doentes nessas condições servisse de atestado a miséria em que se expõem.

Quereria que as entidades oficiais olhassem para esse estado de miséria, que são verdadeiras ocorrências sociais e que não estão em harmonia com a Constituição da República.

Sr. Presidente: este meio é propício a criar o estado miserável duma parte da nossa infância resultando os pequenos criminosos, que em promiscuidade entram muitas vezes nessas casas, saírem ainda de lá maiores criminosos.

Sr. Presidente: disse há pouco que tive verdadeiro prazer espiritual ouvindo a exposição conferência do nosso ilustre colega Sr. Caldeira Queiroz quando principalmente se referiu aos delinquentes que entram nas casas de refúgio, onde deviam ser separados segundo as suas taras ou tendências, para dali seguirem já classificados para as casas que os deviam receber segundo as condições em que se encontravam.

M!as não foi sobre este ponto, nem só-, bre ele fazer incidir uma discussão, que eu pedi a palavra.

Pedi-a sobretudo para que as minhas opiniões libérrimas, como libérrimas são as de todos aqueles que as expõem nesta casa do Parlamento, onde felizmente cada um emite as suas opiniões sem que de qualquer lado, o mais oposto, surja opinião contrária que não seja escutada com a consideração e respeito que reciprocamente se devem homens que se consideram e estimam.