3 DE SETEMBRO DE 1975 1157

afigura-se-me redundante e, no caso concreto, perigosa, dado o facto de não ter sido utilizada idêntica terminologia em casos muito mais graves.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Romero Magalhães.

O Sr. Romero Magalhães: - Eu queria acrescentar apenas alguns aspectos não jurídicos que me parecem subjazer a esta disposição.
Para o Partido Socialista, neste momento, trata-se de liquidar o fascismo e trata-se de evitar toda e qualquer nova forma de totalitarismo, seja ele capital-burocrático ou social-burocrático.
O fascismo nunca permitiu liberdade de criação no ensino, temos vários exemplos, nomeadamente V. Ex.ª, Sr. Presidente, que durante dez anos esteve violentamente afastado da sua cátedra.
Perseguição a professores, que começaram logo em 1935 numa «leva, onde, entre outros nomes, vinha, por exemplo, o de Rodrigues Lapa. Depois foi o «livre, único», esse instrumento de massificação e de estupidificação. Por outro lado, foi a proibição aos professores de indicação de certos livros. Não esqueço, por exemplo, que a História da Literatura Portuguesa, dos Doutores António José Saraiva e Óscar Lopes, não podia ser citada por professores do ensino secundário. Isto era exactamente uma perseguição, uma limitação e uma violência contra a liberdade de aprender e de ensinar.
Mas se nós não queremos a regresso a nenhuma destas violências, também não queremos, de maneira nenhuma, que haja saneamento de alunos, como este ano se verificou, por pertença a um ou outro partido político. Que haja, talvez, anulação de termos de exame, depois de eles já terem sido realizados.
Também não queremos que voltem sobre qualquer forma os «Matosos» ou os «Lisenkos», por imposição e de aprendizagem obrigatória. Fundamentalmente, esta disposição não se destina a precaver os aspectos de organização do ensino, não vai ter qualquer implicação na liberdade de organização da Ministério da Educação e Cultura, ou Investigação, dêem-lhe o nome que venha a ter, mas, pelo contrário, vai apenas reforçar a criatividade, essa criatividade que só na plena liberdade de aprender e de ensinar pode ter sentido.

(O orador não reviu.)

A plausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Francisco Miguel.

O Sr. Francisco Miguel: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou naturalmente com este artigo - liberdade de aprender e de ensinar. Acho muito interessante que nos ocupemos aqui deste assunto, porque, naturalmente, a liberdade para aprender e ensinar é magnífica, é uma necessidade para todos os homens e para todos os povos.
Mas, diferentemente de alguns Deputados, o que me preocupa a mim mais não é o caso de uma ou mais pessoas serem impedidas, em determinadas circunstâncias, de aprender ou ensinar o que desejam aprender ou ensinar. Eu não estou contra isso também. Não é isso que eu pretendo discutir, mas sim a dificuldade, a impossibilidade de aprender e de ensinar, dos filhos das classes trabalhadoras. Somos uma sociedade de pouca cultura, ainda com muitos analfabetos. E a nossa preocupação, nós que afirmamos aqui que queremos ir para o socialismo, será naturalmente defender os meios práticos de dar liberdade. E eu junto esse direito ao ensino, porque se não pensarmos nesse aspecto a nossa defesa aqui da liberdade de ensinar e de aprender pode converter-se em demagogia. Nós precisamos que o nosso povo aprenda. Precisamos de técnicos, procuramos que cada criança tenha escola, cada jovem tenha escola. Eu gostaria que esta afirmação que pomos aqui nesta Constituição - liberdade de ensinar e de aprender- pudesse vir acompanhada e assegurada da designação dos meios materiais para se poder aprender livremente, para se poder realmente aproveitar todas as pessoas e transformarmos o nosso país, do país mais atrasado da Europa que tem sido até agora por responsabilidade desses dirigentes, transformá-lo num país de cultura. A cultura que aqui tem sido reclamada e evocada justamente deve entender-se como «meios» para nós nos cultivarmos. E não é apenas como brilho, como instrumento que pode ser aproveitado apenas por uma minoria da sociedade portuguesa que a cultura deve interessar. Tenho pena, e não proponho, porque não será aceite, que se acrescente: liberdade e direito de ensinar e aprender garantida por isto, isto e isto, como existência de escolas, existência de bolsas para os filhos de todas os pobres, etc.
De forma que eu queria fazer este reparo e deixar para outros as preocupações de algumas pessoas que queiram aprender isto ou aquilo, no estrangeiro ou algures, pois vejo, momentaneamente, alguma dificuldade, talvez. Se não é no nosso caso, é noutro; a prioridade, o interesse geral, o interesse dos povos, o interesse da classe trabalhadora, se põe em primeiro lugar, às vezes com prejuízo dessas aspirações burguesas individuais, que não contam para o desenvolvimento da sociedade.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Romero de Magalhães pediu a palavra para esclarecimentos.

O Sr. Romero de Magalhães: - O esclarecimento apenas que queria dar ao Sr. Deputado era que, no entender do Partido Socialista, todas essas preocupações são as nossas, mas, simplesmente pela sistematização adoptada, terão de vir no título seguinte, e não neste.

(O orador não reviu.)

Uma voz: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.