4244 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 128

O Sr. Presidente: - Fazem favor de não interromper. O Sr. Deputado não pode interromper.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A deliberação que esta Assembleia Constituinte acaba de tomar é das mais graves que aqui foi adoptada ...

Gargalhadas.

... que aqui foi adoptada. Esta deliberação poderá, porventura, garantir a formação de um Governo após as eleições. Mas eu tenho as maiores dúvidas de que ela permita a subsistência de um governo. Porque um governo nas condições fracas, nas condições débeis, nas condições largamente antidemocráticas em que será um governo minoritário, esse governo terá extrema dificuldade para governar. Para nós, a democracia significa governo da maioria e direito de oposição democrática das minorias. Uma deliberação como esta, que institucionaliza o governo da minoria, consideramo-la gravemente atentatória do carácter democrático desta Constituição, gravemente atentatória das aspirações do povo português, que há cinquenta anos aspira por ter um governo maioritário, uma decisão que pode pôr em causa os interesses fundamentais do nosso povo. Por isso votamos contra esta proposta do Partido Socialista com a clara consciência de que estávamos a ser fiéis à nossa luta pela democracia em Portugal.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

Pateada.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. O Sr. Deputado Mota Pinto pediu a palavra.

O Sr. Mota Pinto (INDEP.): - Sr. Presidente, creio que V. Ex.ª me dará a palavra para muito brevemente poder exercer um direito de defesa, pelo menos em nome pessoal e creio que não só em nome pessoal, perante uma referência que o Sr. Deputado Jorge Miranda entendeu por bem dever fazer. A propósito desta referência do Sr. Deputado Jorge Miranda ocorre-me efectivamente um provérbio tradicional que diz que «Jupiter dementa aqueles que quer perder». Efectivamente, o programa do Partido Popular Democrático e as linhas programáticas não apontam para um regime de parlamentarismo puro mas para um regime racionalizado destinado a defender a estabilidade.

O Sr. Pedro Roseta (PPD):- É falso.

O Orador: - Portanto, nós entendemos que a votação que demos é uma votação que se insere perfeitamente no respeito pela vontade, popular, expressa nas eleições legislativa, e no respeito da vontade popular expressa nas eleições presidenciais, visto que o Governo ...

Aplausos.

.., tem de ser nomeado pelo Presidente da República e este é escolhido pelo povo português e tem de passar depois por uma prova parlamentar. Mas essa energia! prova parlamentar, para nós, deve ser em nome de um regime favorável à construção do Governo, não para promover uma qualquer construção.
Nós entendemos que os partidos, efectivamente, segundo a sua apreciação de interesse nacional, devem promover as alianças com a maior amplitude e esgotar todas as possibilidades de as fazer em termos de encontrarem amplas bases de apoio. Não é, portanto, para impedir os partidos de fazer isso que se vota isto. É para consagrar uma solução aplicável em caso de necessidade, uma solução democrática, porque assente na vontade do povo manifestada nas eleições presidenciais; e democrática também porque assente na vontade popular manifestada na eleição presidencial.
Há apenas aqui uma inversão, digamos, do que se pode chamar o «encargo da prova». Com essa inversão está, aliás, de acordo o PPD. Mas não se pode governar igualmente com esta disposição contra a vontade da Assembleia Legislativa, contra a vontade da sua maioria absoluta.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Veremos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Miranda pediu a palavra.

O Sr. Jorge Miranda {PPD): - .Sr. Presidenta, Srs. Deputados: É para apresentar um protesto, porque o Sr. Deputado Mota Pinto não protestou contra a minha intervenção, respondeu à declaração de voto que eu tinha formulado.
Portanto, o Sr. Deputado Mota Pinto não exerceu o seu direito regimental, foi além desse direito. Protesto contra esse facto.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Já se esqueceu do programa.
Burburinho.

O Sr. Presidente: - O protesto é registado.
Pausa.

O Sr. Deputado Mota Pinto, creio que... o assunto está esclarecido.
O SI. Deputado Mota Pinto, efectivamente, não poderia fazer uma declaração de voto. Não há dúvida de que tem um carácter de declaração de voto a sua intervenção e pedia o favor de não insistir, porque temos de avançar.
Pedia o favor para não insistir.

O Sr. Mota Pinto (INDEP.): - Sr. Presidente, queria apresentar um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - E passaremos aqui o resto do tempo em protestos e contraprotestos.

O Orador:- É meio minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu também queria protestar contra todos os factores de demora que se estão aqui a criar nesta Assembleia, queria protestar com muita energia!