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I Série - Número 32

Sexta-feira, 7 de Outubro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 1983

O Sr. Presidente (Tito de Morais): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), presidente. José da Cunha e Sá (PS), vice-presidente. Fernando Monteiro do Amaral (PSD), vice-presidente. José Rodrigues Vitoriano (PCP), vice-presidente. Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (PS). Almerindo da Silva Marques (PS). Carlos Cardoso Lage (PS). Luís Silvério Gonçalves Saias (PS). Agostinho de Jesus Domingues (PS). Jorge Lacão da Costa (PS). Paulo Manuel de Barros Barral (PS). Vítor Hugo de Jesus Sequeira (PS). Nuno Aires Rodrigues dos Santos (PSD). Amadeu Vasconcelos Matias (PSD). Leonel Santa Rita Pires (PSD). Fernando Cardoso Ferreira (PSD). Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD). António do Nascimento Machado Lourenço (PSD). José Augusto da Silva Marques (PSD). Carlos Alfredo de Brito (PCP). Jerónimo de Sousa (PCP). Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP). João António Gonçalves do Amaral (PCP). António José T. Gomes de Pinho (CDS). Luís Filipe Beiroco (CDS). José Luís Nogueira de Brito (CDS). João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (UEDS). Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

Encontrava-se ainda presente o Sr. Secretário de Estado dos Assunto Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar inicio è reunião.
Antes de entrarmos no período da ordem do dia que, como sabem, respeita à preparação do início da próxima sessão legislativa no dia 15, queria comunicar que recebi hoje do Tribunal Constitucional a cópia do requerimento enviado pelo Sr. Presidente da República relativo à constitucionalidade da proposta de lei respeitante ao imposto sobre rendimentos.
Entreguei o documento, como é norma, ao auditor jurídico para me dar parecer e, embora nos tenha sido comunicado o prazo de um dia para a elaboração do mesmo, penso que poderei cumprir os prazos estipulados.
Aproveito para dar uma explicação relativamente à sessão solene do 5 de Outubro. Tinha ficado assente que havia um só orador, que seria o Presidente da Assembleia da República, mas um familiar, o Dr. Afonso Costa, insistiu comigo que gostaria de dizer duas palavras de agradecimento e por isso pensei que não podia recusar essa possibilidade de ele dizer as palavras que proferiu.
Foi a primeira vez que se fez na Assembleia uma sessão deste tipo, que teve, creio, algumas pequenas deficiências, mas que correu bastante bem e teve, inclusivamente, a representação de muitos órgãos do Estado. Penso que nos devemos congratular pelo trabalho que foi realizado que correspondeu a um esforço muito grande pedido aos trabalhadores desta Assembleia, sobretudo aos das Relações Públicas que se encarregaram de organizar, com os fracos meios de que dispõem, esta sessão.
A Assembleia da República não tem nenhum serviço de protocolo e por isso tivemos que estar a recolher leis para saber como é que o protocolo funciona. As solicitações que fiz ao protocolo do Estado, que julgava que iria apoiar a Assembleia da República, não resultaram, visto que também eles têm pouco pessoal, pelo que nos vimos um pouco atrapalhados para sentar as pessoas e para saber onde era