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a gestão tripartida pode ter, de facto, uma expressão de eficácia.
No que diz respeito à posição e ao papel do ITP, devo dizer que este foi criado com um objectivo que, suponho, tem vindo a ser desvirtuado. E isto porque o lTP terá que ter a tutela administrativa dos centros, de tal modo que possa dar um apoio eficaz no que diz respeito à orientação técnica dos centros, e é isso que não tem acontecido de uma maneira clara e directa até agora.
Espero, pois, que por essa via seja possível dispor-se de orçamentos de exploração e de fixação de taxas de uma maneira competitiva e capaz. E evidente que para isso contribuirá em grande medida toda esta modificação de legislação para que os custos baixem. No entanto, é extremamente importante que a contabilização ou o cálculo desses custos sejam feitos por uma forma clara, directa e objectiva.
Do meu ponto de vista, este conjunto de legislação não vai cem certeza poder resolver em 2 ou 3 meses a situação existente. Vai certamente inverter a situação da legislação continuada até agora, mas sem qualquer espécie de possibilidade ou de pretensão de resolver o problema a 100 %. No entanto, se se resolver a 50 º,%, creio que este seria já um objectivo extremamente satisfatório para todos nós.
Não tenho qualquer espécie de dúvida de que, sem a retoma da actividade mundial, o porto de Leixões não poderá atingir níveis anteriores. Mas ele é, pela sua ineficácia, o responsável pela fuga para portos alternativos. Há 2 fenómenos que se sobrepõem negativamente e, quanto mais não seja, temos a obrigação de resolver o primeiro. Se não temos meios disponíveis para fazer investimentos adicionais em obras novas, ao menos que tenhamos a coragem de rentabilizar as obras e os investimentos que fizemos até agora.
O Sr. José Lello (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Lello (PS): -Sr. Ministro, os utentes do porto de Leixões têm sido confrontados com a baixa de produtividade que referi, e ainda têm pela frente a célebre taxa ad valorem que, de facto, conduz a que o porto de Leixões tenha estado a ter custos inaceitáveis.
Quero, pois, referir a V. E' que considero que as medidas aqui anunciadas se revelam extremamente positivas e são muito reclamadas pela região. As medidas a implementar para o porto de Leixões deverão estar em sintonia com o que o poder local da área há muito vem reclamando para esta problemática. Creio que as autarquias e o poder local da região deverão participar no contrôle dessa estrutura portuária.
Gostaria ainda de dizer a V. Ex á que nós, Partido Socialista, temos um projecto para a criação da área metropolitana do Porto na qual esta questão é referida.
Portanto, cumprimentando V. Ex.ª pelas medidas que anuncia, reclamar-lhe-ei também a máxima energia no sentido de que se venham a implementar essas medidas porque as medidas anunciadas de há longo tempo para a área portuária nunca foram devidamente implementadas.
Estou certo de que V. Ex ª actuará com energia, dado que os centros portuários têm sido ineficazes, não correspondendo minimamente às expectativas com que foram criados. Portanto, quero crer que as medidas que se prefiguram de reestruturação dos centros portuários conduzirão a uma alteração substancial da operacionalidade, da eficácia e da competitividade que se requer para o porto de Leixões.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.
O Sr. Ministro do Mar: - Sr. Deputado José Lel(o, no curto espaço de tempo fixado para este diálogo, não é possível abordar o problema com toda a vastidão que ele merece. Neste momento, limitei-me exclusivamente a responder ao problema das taxas de utilização de mão-de-obra do porto. Quanto às taxas que incidem sobre o navio ou sobre a mercadoria elas dizem respeito a outro problema que tem de ser atacado simultaneamente.
Também não estou a descurar aquilo que é a necessidade de revisão do estatuto das administrações portuárias no sentido de lhes dar uma maior autonomia, de fazer incidir nessa administração o eco dos interesses económicos da região, pois esse problema está a ser estudado simultaneamente,
No entanto, isto tem uma lógica de encadeamento para poder ser resolvido. E, na lógica actual, pare-me que a grande prioridade tinha que ser atribuída à resolução do problema dos excedentes que inviabilizam todas as outras soluções que se queiram implementar a seguir. Foi por isso que, na resposta que dei a V. Ex', eu centrei toda a minha preocupação nessa área.
Porém, posso assegurar-lhe que, do meu ponto de vista, é indiscutível que é indispensável rever a legislação das taxas do porto de Leixões, de tal maneira que elas sejam claramente entendida., pelos utilizadores - e não com a pulverização que elas têm hoje e de tal maneira que qualquer armador possa saber, de uma maneira fácil e directa, quanto é que paga pela utilização do porto. Neste momento, suponho que esta será quase uma matéria para ser utilizada num computador para se fazerem simulações. Suponho que dentro de um prazo extremamente curto é possível ter uma taxação nova para o porto de Leixões.
No entanto, não é só isso que neste momento está em causa. E a maneira de gerir, ouvindo os interesses da região e da administração portuária, que entendo que deve evoluir no sentido de uma maior autonomia e sensibilização para os problemas locais. 15so está consignado, e não tenho a pretensão de que pela legislação os problemas se resolvem, pois é preciso que a legislação permita a solução para gerir as coisas de uma maneira eficaz.
Portanto, a segunda etapa é geri-la com a legislaçâo que existe de uma maneira eficaz, e conto que em conjunto seja possível mudar a situação em termos directos.
Subscrevo que as preocupações não se devem limitar à melhor gestão dos trabalhadores portuários. E preferível pegar no problema da gestão da administração portuária numa perspectiva descentralizada, com a participação dos interesses locais, e fixar métodos tarifários completamente diferentes dos actuais para se poder conter esta fuga e a inutilidade de uma estrutura que