22 DE DEZEMBRO DE 1995 539

A sua intervenção foi, para um partido que está a apoiar um Governo em início de funções, extraordinariamente defensiva e procurou dois objectivos fundamentais. O primeiro foi o de branquear o mal-estar interno que já se vislumbra dentro do seu partido e que os órgãos de comunicação social já evidenciam todos os dias. Aliás, esse mal-estar faz com que hoje, escasso mês e meio após início de funções de um Governo que tem quase uma maioria absoluta, já se fale em cenários de remodelação. Isto é extraordinário, Sr. Deputado, depois de uma semana em que tiveram mais uma derrota parlamentar, em que se evidenciou a fragilidade de uma das Ministras que era uma das estrelas potenciais do vosso Governo.

Aplausos do PSD.

Portanto, percebo o esforço, o timing e a tentativa de branqueamento feita por V. Ex.ª.
Mas é uma intervenção defensiva também porque o senhor só falou do PSD. O senhor vem reconhecer que, escassos dois meses após uma derrota eleitoral nossa, aqui estamos a ser o centro do combate político à vossa maioria. Sr. Deputado, lembro-lhe um mau sinal: nós cometemos um pecado no fim da nossa segunda legislatura de maioria absoluta, que foi...

Vozes do PS: - Ah! Só um?! Quantos?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de deixar o orador continuar.

O Orador: - Sr. Deputado, se calhar até cometemos mais, por isso é perdemos as eleições.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Ora, os senhores já estão a cometer pecados e vão perdê-las mais depressa do que nós.
Sr. Deputado, dizia eu que nós cometemos um pecado: estávamos circunstancialmente fragilizados, temos de o reconhecer, e começámos a fazer uma coisa que os senhores diziam ser oposição à oposição. Mas demorámos 10 anos a chegar a esse estado, enquanto VV. Ex. as, ao fim de oito semanas, já só sabem fazer oposição à oposição.

Aplausos do PSD.

Já não têm ideias próprias, já não têm projectos, já não têm alma. Só fazem oposição à oposição.
Sr. Deputado Jorge Lacão, eu poderia falar do clientelismo que já se evidencia na gestão do vosso Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Podia falar do autoritarismo subtil e da arrogância de que VV. Ex. as já são portadores. Alguma vez a maioria do PSD se atreveria, por exemplo, a exigir que um inquérito parlamentar fosse votado por 2/3 de Deputados?! Os senhores já tiveram desplantes deste género! VV. Ex. as têm uma arrogância que nem a subtileza das palavras mansas e do pretenso diálogo consegue esconder.
Mas o fundamental, porque estamos no início de funções, é falar de uma questão emblemática nessa circunstância: o cumprimento de promessas. Nesse particular, VV. Ex. as oscilam entre o cumprimento liliputiano e o cumprimento leviano de promessas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O cumprimento liliputiano de promessas é uma tentativa de enganar os portugueses, cumprindo um bocadinho para não cumprir o resto.
VV. Ex. as prometeram, no Programa do Governo, abolir todas as portagens nas áreas metropolitanas. Aboliram quatro! VV. Ex. as prometeram o rendimento mínimo, universal, geral e imediato. Passaram para quatro concelhos do vale do Ave e já estão em quatro freguesias do concelho do Porto!

O Sr. José Magalhães (PS): - Leia o Programa!

O Orador: - VV. Ex. as prometeram aumentos salariais, no ano passado, quando estávamos a sair daqui, de 6%...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Deputado pediu a palavra para um pedido de esclarecimento, para o que dispõe, regimentalmente, de três minutos, mas já falou durante quatro minutos e meio. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, conceda-me 30 segundos e terminarei.
VV. Ex. as prometeram aumentos salariais de 6% e já estão nos 4%!
Mas o cumprimento leviano ainda é o mais preocupante. Em 15 dias, sem estudos técnicos que sustentassem decisões, foram 30 milhões para Foz Côa, foram de 7 a 10 milhões para as propinas, foram 33 milhões para as portagens. Então, Sr. Deputado, já agora, passe o cheque, ou mande o seu Governo passar, respeitante aos dois milhões de contos da pegada de dinossauro que V. Ex.ª prometeu comprar, na última semana de campanha eleitoral.

Aplausos do PSD.

Risos do CDS-PP.

Quem gasta 100 milhões numa semana, também gasta mais dois milhões!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, os buracos que este Governo disse que o anterior tinha deixado são pequenos buraquinhos onde cabem todas as promessas eleitorais incumpridas do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filie Menezes, comecemos pelas pegadas dos dinossauros. É um tema muito parecido com as gravuras de Foz