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2208 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

O Orador: - Daí que a nossa proposta seja a mais ponderada e a que melhor assegura a coerência jurídica e política da resolução deste problema. Suspender o registo de interesses dos árbitros e promover um amplo e sério debate sobre esta matéria, que não se circunscreva aos representantes das modalidades profissionais nem aos representantes do desporto…

Vozes do CDS-PP: - Mais ainda?!

O Orador: - … mas, antes, envolva diversos e diversificados intervenientes, é a atitude certa que a Assembleia da República deve tomar neste momento. Por isso, apelamos a todos os Srs. Deputados, especialmente aos do Partido Socialista, para que tomem esta questão na sua devida dimensão e que, connosco, abram caminho à busca de uma solução mais justa e melhor ponderada. Este é o serviço mais importante que a Assembleia da República pode prestar ao desporto nacional e ao nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan e Luís Miguel Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, nós, hoje, aqui, todos, de todos os partidos, corremos o sério risco de ficarmos «fora de jogo»…

O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor já está!

O Orador: - … se não tivermos cuidado na forma como pomos toda esta discussão. Falemos com franqueza para situar o problema e para sabermos por que estamos aqui, hoje, a discutir esta questão.
A Lei n.º 112/99 tem muitos erros e eu sou, aliás, um crítico público de muitos itens com os quais não concordo. Muitas das críticas que os árbitros fazem a esta lei são justíssimas. O meu partido e eu próprio temos dado razão aos árbitros, substantivamente, em muitas dessas críticas. Mas, Sr. Deputado, não é possível, nem aceitável, enquanto Deputados desta Assembleia, ouvirmos, da parte de responsáveis do sector da arbitragem e de árbitros, dizer que, como não concordam com a lei, não a cumprem. Porque, como tenho dito muitas vezes, Sr. Deputado, também não gosto de vir apenas a 120 km/hora na auto-estrada do Porto para Lisboa, mas, se vier a mais, corro o risco de ser multado e tenho uma sanção por não cumprir uma lei. A lei não está para quando se gosta ou quando se não gosta. A lei foi feita para ser cumprida.
V. Ex.ª e o seu partido, constatando alguns dos erros da lei, optaram por virem aqui, hoje, pedir a suspensão. Mas a suspensão do quê? A suspensão de parte da lei. VV. Ex.as resolvem, parcialmente, o problema, adiando-o, no que diz respeito ao registo de interesses.
Muitas daquelas que são as vossas críticas, como V. Ex.ª sabe, são também as nossas. Mas, Sr. Deputado, tenha, V. Ex.ª e o seu partido, a consciência - e nós não vamos inviabilizar a vossa proposta - de que toda a parte relativa às incompatibilidades, aquela que não diz respeito ao registo de interesses, será um problema nesta Câmara dentro de dias, semanas ou meses. Porque, neste ponto, também o problema se coloca e sobre ele nada ficará resolvido, nem sequer adiado.
Por outro lado, V. Ex.ª, com este adiamento, também não resolve um outro problema, que é o de saber quando poderemos ter esta situação resolvida, porque tanto V. Ex.ª como eu próprio, o seu partido e o meu partido já ouvimos muitos dos agentes.
Sr. Deputado, relativamente ao registo de interesses,…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Relativamente ao registo de interesses, estamos conversados.
No que toca à declaração de incompatibilidades, o que pensa o seu partido? Não há nada para mudar neste ponto?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, há ainda outro pedido de esclarecimento. Deseja responder desde já ou no fim?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, estive a ouvir atentamente a exposição que V. Ex.ª teve oportunidade de efectuar e quero colocar-lhe uma questão muito concreta, para a qual peço a V. Ex.ª uma resposta tão objectiva quanto possível.
Como é do conhecimento público, Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o seu projecto de lei na sequência da contestação das associações representativas da arbitragem à actual lei em vigor, a Lei n.º 112/99. No artigo 2.º do seu projecto de lei, o PCP propõe a realização de uma audição alargada aos agentes desportivos sobre a matéria que hoje se encontra em discussão nesta Sala.
Sr. Deputado Bernardino Soares, é precisamente neste ponto que reside o motivo deste meu pedido de esclarecimento. Se bem se recorda o Sr. Deputado, essa audição aos agentes desportivos já foi realizada. Na sequência de um requerimento efectuado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E não só!

O Orador: - … a Comissão de Juventude e Desporto promoveu uma série de audições com um conjunto alargado de agentes desportivos. Esse debate, realizado em sede de Comissão, decorreu de uma forma participada e aprofundada, permitindo que os grupos parlamentares pudessem ficar com uma ideia concreta de qual é o pensamento dos agentes desportivos relativamente à matéria que hoje se encontra em discussão.
O Sr. Deputado Bernardino Soares teve oportunidade - aliás, de uma forma entusiástica - de, em nome do PCP, colocar as questões que entendeu, bem como as dúvidas do seu partido sobre esta matéria.
Neste sentido, Sr. Deputado, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: que conclusões é que o PCP tirou desse debate em sede de Comissão? As audições efectuadas a um conjunto alargado de agentes desportivos foram ou não suficientes para o PCP assumir uma posição concreta e clara sobre esta matéria? É que nos parece, Sr. Deputado, que o vosso projecto de lei já não faz sentido. As audições

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