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2212 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

discussão e, por isso, o vosso projecto de lei deixou de ter qualquer lógica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegada a hora regimental das votações, vamos interromper o debate dos diplomas que estamos a discutir.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 117/VIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, e repristinação, da parte aplicável, do Decreto-Lei n.º 268/89, de 29 de Agosto (PCP).

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, tem de haver uma segunda votação, o que vamos fazer de imediato.

Submetido à votação, verificou-se novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento, o projecto de resolução n.º 117/VIII foi rejeitado.

Neste momento, registam-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Srs. Agentes de Autoridade, digam a esses jovens que «a luta continuará» na rua, não aqui! Escolheram mal o sítio e já têm idade suficiente para o saber. Façam favor de os expulsar, porque não merecem estar a assistir a uma sessão do Parlamento, do vosso Parlamento. Não merecem.
Ficar-vos-á muito bem se respeitarem a sede da instituição democrática do País.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 118/VIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, e repristinação, da parte aplicável, do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto (PCP).

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação.

Submetido à votação, verificou-se novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento, o projecto de resolução n.º 118/VIII foi rejeitado.
Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 48/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e Protocolo Anexo, assinado em Brasília, a 16 de Maio de 2000.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Mesa que iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 219/VIII - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação e educadores de infância para efeitos da carreira docente (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei n.º 219/VIII baixa à 7.ª Comissão.
Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, processo n.º 436/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão mais um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de Monção, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Neste momento, assume a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar o debate dos projectos de lei n.os 345/VIII e 378/VIII, que interrompemos para procedermos às votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 1 de Março ficará gravado na memória dos portugueses, em geral, e dos ligados ao fenómeno desportivo, em particular, como a data em que o Governo e o Partido Socialista perderam a pouca credibilidade que ainda detinham. Infelizmente, a confiança dos agentes desportivos fica ainda mais comprometida a partir desta data.
Torna-se imperioso explicar os motivos pelos quais estamos aqui hoje a discutir estes projectos de lei.
Em 1997, o PS e o Governo decidiram apresentar alterações legislativas de forma precipitada e casuísta, ou seja, sob encomenda. Alterações estas que não resolveram qualquer problema; pelo contrário, criaram mais problemas.

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