0191 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

O Orador: - E o que estamos aqui a discutir é se esta Assembleia tem ou não a capacidade e o dever de fiscalizar a actuação do Governo numa matéria desta gravidade.

Vozes do PCP: - Nem mais!

O Orador: - Acho que tem! E o Sr. Deputado também devia achar, porque isso é que prestigiaria a sua bancada, a Assembleia da República e a democracia portuguesa.
Isenção, Sr. Deputado Guilherme Silva, não é unanimismo de opiniões! Isenção é, nesta Assembleia da República, podermos constituir uma comissão de inquérito, em que, de resto, os Deputados da maioria até seriam em maior número, como o Sr. Deputado bem sabe, e podermos nessa comissão ouvir todas as pessoas que participaram neste processo e apurar todas as responsabilidades.
É que, Sr. Deputado Guilherme Silva, os portugueses, neste momento, perante a gravidade da situação que está criada com a abertura do ano lectivo e com o processo de colocação dos professores, interrogam-se: se isto não justifica um inquérito parlamentar, então, o que é que justifica? Para os senhores, provavelmente nada, porque a vossa intenção é absolver imediatamente o Governo. Mas nós não estamos de acordo com essa absolvição injusta, prematura e que não responde às necessidades que temos de esclarecimento democrático da situação em que o Governo colocou o processo de colocação dos professores, em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o PS-Madeira acaba de apresentar o seu Programa do Governo da Região Autónoma da Madeira para a Legislatura 2004/2008: um programa para uma governação democrática e progressista na Madeira baseado numa nova geração de políticas.
Um programa de governo é um conjunto de compromissos dirigido ao cidadão e ao bem comum e contendo as ideias e as acções a implementar.
No caso da Madeira, este é um elemento importante, porque está em causa construir uma alternativa a um poder de quase 30 anos (repito, 30 anos), um poder que se caracteriza por práticas de controlo de natureza totalitária, estatizante e castradora das iniciativas genuínas da sociedade civil, através de uma rede de poder e influências que se organiza a todos os níveis do quotidiano da sociedade madeirense.

Aplausos do PS.

No essencial, trata-se de fundamentar e dar conteúdo operacional a uma solução de alternância política, geradora de mais democracia, mais autonomia e mais desenvolvimento. Trata-se também de, através de uma nova geração de políticas, fundar as bases de um programa de governo credível e politicamente estimulante, capaz de gerar o "sobressalto cívico" que a Madeira e o Porto Santo necessitam.
Para isso, o PS-Madeira propõe à sociedade madeirense sete compromissos de governação. O primeiro diz respeito a uma democracia com mais qualidade. São elementos centrais da afirmação de uma democracia com mais qualidade, na Madeira e no Porto Santo, a consolidação da autonomia e o aprofundamento da vivência democrática - são faces de um mesmo processo e fins últimos a atingir em simultâneo.
Tão importante como o processo de autonomia política e administrativa é a consistência dos valores democráticos da nossa vida colectiva.
É reconhecido de há muito os atropelos à vida democrática na Madeira. Ainda esta semana, alguém de elevadas responsabilidades locais fazia um balanço da governação do PSD na Madeira do seguinte modo (e vou citar alguns excertos): "sistema político caduco, ultrapassado e corrupto"; "a Madeira está entregue a meia dúzia de construtores que investem em Cabo Verde e no Brasil, em vez de investirem na região"; um sistema político regional "onde um partido único se arroga de usar e abusar de todo o poder" e "domina o governo, o parlamento, as câmaras, juntas, casas do povo, associações culturais, recreativas, musicais e tudo o que mexa na sociedade".
Esse alto responsável acusou ainda o PSD de "tornar mais ricos e poderosos um conjunto de pessoas que há 20 anos tinham apenas a rua para passear" e de "lançar uma pesada hipoteca sobre as actuais e novas gerações com o aumento da dívida para mais de 1500 milhões de euros".
São citações (apenas algumas citações) de declarações do líder do CDS-PP/Madeira, no âmbito das Jornadas Parlamentares do CDS-PP.