51 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, há que reconhecer, sabe muito bem o que quer neste domínio e tem-no demonstrado com o vasto conjunto de políticas e medidas que tem vindo a concretizar ao longo da Legislatura e que têm merecido a aprovação generalizada dos parceiros sociais.
São disso exemplo, a aposta nas políticas activas de emprego com o objectivo de reduzir o enorme défice da escolarização e das qualificações profissionais que atinge grande parte dos portugueses. A reforma da segurança social, abarcando o regime de protecção no desemprego adequando-o à exigência da procura activa de emprego, a manutenção do sistema de pensões, sem pôr em causa a equidade social, a sua sustentabilidade financeira e, por último, o alargamento dos serviços de proximidade de que os trabalhadores e as suas famílias tanto necessitam para facilitar uma integração plena no sistema de emprego e a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional.
Finalmente, e bem, iniciou a reforma da legislação laboral, concretizada através da proposta de lei hoje em debate, centrada em três objectivos fundamentais: o combate à precariedade laboral, o fomento da adaptabilidade das empresas e o reforço do papel da negociação colectiva.
A reforma da legislação laboral, já o dissemos por diversas vezes, é um factor muito importante, a par de outros, para a competitividade da nossa economia e para o reforço dos níveis de empregabilidade dos nossos trabalhadores e, por isso, saudamos o Governo pela apresentação da proposta de lei n.º 216/X, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho que o Governo tem vindo a trilhar neste domínio é aquele que os portugueses e as portuguesas sufragaram com o seu voto.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Em primeiro lugar, com enorme êxito como demonstram os resultados alcançados, promoveu uma reforma parcelar do Código do Trabalho, que visou estancar a crise da contratação colectiva de trabalho induzida pelas opções legislativas da direita.
Em segundo lugar, com o apoio de uma comissão independente, identificou os problemas de fundo que se põem ao sistema de relações laborais, promovendo de seguida um debate sério e fundamentado com os parceiros sociais sobre as soluções a adoptar e, finalmente, traz a esta Assembleia uma proposta de lei que revê o Código do Trabalho em coerência com as conclusões obtidas nesse percurso.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Através da proposta de lei hoje em apreciação, o Governo do Partido Socialista, com o apoio da generalidade dos parceiros sociais e dando cumprimento ao seu Programa, propõe uma revisão da legislação laboral justa, corajosa, equilibrada e centrada em soluções que manifestamente traduzem um reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores portugueses, sem pôr em causa os objectivos de competitividade das nossas empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ao eleger como objectivos centrais desta reforma o combate à precariedade laboral e à segmentação dos mercados de trabalho, o aprofundamento dos mecanismos de adaptabilidade interna das empresas e o reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, o Governo do Partido Socialista dá resposta aos principais problemas que afectam o nosso sistema de relações laborais e contribui para um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no emprego, seguindo, assim, a tendência europeia, de que é exemplo o último acordo sobre relações laborais firmado entre a Confederação Europeia de Sindicatos e as confederações patronais.