41 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos quase no fim de mais um debate sobre a situação económica do País e o apoio às pequenas e médias empresas e há, pelo menos, uma conclusão que podemos tirar deste debate: mais uma vez, o Governo vem para aqui com a perspectiva de não ouvir uma única das propostas que lhe são formuladas pelas oposições e pelo País. Este é um dado permanente! Aliás, ao longo de quatro anos e meio de governo, o Governo tem de assumir as responsabilidades pelos resultados que está a atingir, os quais derivam, em larga medida, do facto de não ter ouvido as propostas sérias que lhe foram aqui apresentadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, esta é a primeira conclusão que podemos tirar deste debate.
O Sr. Ministro da Economia chama «conversa de chacha» a propostas sérias. Chame-lhe o que quiser, Sr.
Ministro, mas acredite no seguinte: nós vamos continuar a defender as nossas convicções e os caminhos que consideramos que seriam muito melhores para a economia portuguesa e para as empresas. E, à cabeça, Sr.
Ministro da Economia, com toda a serenidade e olhos nos olhos, a questão da liquidez das empresas.
Bastava, ao Sr. Ministro, actuar a dois níveis: ao nível da liquidez das empresas e ao nível dos mercados. Se actuasse bem nestas duas vertentes, já estava a dar uma grande ajuda à economia nacional, e sem fogachos.
É porque quando o Governo lança a linha do pagamento a tempo e horas lança um fogacho, porque a verdade é que logo a seguir, e meses depois, os pagamentos voltam a estar, outra vez, atrasados e os que não foram feitos estão ainda mais atrasados.
Sr. Ministro da Economia, de uma vez por todas, assuma uma proposta que lhe fizemos: um sistema de confirming para as empresas, ou seja, a partir do momento em que a factura está vencida, a empresa apresenta-a a pagamento num balcão e tem a liquidez necessária para o poder fazer. Isto é que era um bom serviço! Outro bom serviço era abolir o pagamento especial por conta. As empresas estão, neste momento, a pagar impostos por conta dos lucros que não vão ter, o que representa um rude golpe para a sua tesouraria. O Sr.
Ministro sabe bem que este é um ano extremamente difícil para as empresas e isso já se faz sentir ao nível da cobrança de imposto, quer em termos de IRC quer em termos de IVA.
Portanto, aliviar as empresas do pagamento especial por conta seria também uma boa medida.
Uma outra medida que também sempre temos vindo aqui a apregoar é a das compensações de crédito. É imoral, Sr. Ministro, uma empresa, muitas vezes, fechar, porque não consegue cobrar do Estado para pagar ao próprio Estado. Isto é perfeitamente imoral! Sei que há membros do Governo que entendem que, do ponto de vista dos princípios, era algo que já deveria ter sido feito. Pois é este o momento certo para conseguir implantar uma coisa dessas. É porque, como o Sr. Ministro sabe, aproxima-se um «Verão quente», infelizmente, para todos nós; e aproxima-se um «Verão quente» porque, de facto, o Governo não tem dado as respostas que deveria dar, em face de um período de crise como aquele em que estamos. E digo-o com mágoa, com pena, porque ninguém gosta da forma como está a seguir a economia portuguesa, ninguém se sente satisfeito com a forma como estão a evoluir as pequenas e as micro empresas em Portugal.
Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe, porque conheço o terreno, porque estou todos os dias no terreno, que temos muitas empresas que vão chegar ao Verão, vão mandar os funcionários para férias e não vão conseguir reabrir. Isto é um drama, porque os indicadores já maus que temos, neste momento, vão continuar a disparar.
Portanto, Sr. Ministro, a primeira coisa que quero que retenha é esta: tratem de ajudar as empresas, no domínio da sua liquidez.
O segundo aspecto é o dos mercados. O acesso aos mercados não se compadece com situações como as que, hoje, já foram aqui anunciadas, de compra de uma COSEC, quando, depois, afinal de contas, o principal accionista já não vende. O que é preciso é aligeirar os procedimentos e fazer com que, efectivamente, as empresas tenham acesso aos seguros, para poderem ter acesso aos mercados. É porque chegamos ao desplante de ter empresas que têm mercados, que têm sítios onde podem colocar os produtos mas não têm seguros que salvaguardem essa mesma colocação.
Já agora, Sr. Ministro, duas questões concretas, e entenda isto como um contributo para melhorar um pouco a governação: tive a informação e vi que, no Conselho de Ministros de 21 de Abril, salvo erro, foi