1 DE JULHO DE 2011

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É que, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o resultado do 1.º trimestre, serão necessários

cerca de 2500 milhões de euros adicionais para que a meta orçamental acordada com os nossos credores

possa ser rigorosamente atingida em 2011. Não pode existir, sob nenhum pretexto, qualquer incumprimento.

Veja-se o estado a que chegou a Grécia e os riscos que essa situação acarreta para a própria Europa. Não

queremos e não podemos ir por aí. Quero, por isso, felicitá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, pela coragem e rapidez de

actuação do Governo ao lançar mão das medidas que há pouco acabou de dar a conhecer a todos os

portugueses e que, sendo difíceis, exigentes e impopulares, deixavam, contudo, pouca margem de manobra,

quando se sabe que metade do ano já lá vai…

Sr. Primeiro-Ministro, quero também ouvi-lo aqui, na Assembleia da República, sobre a disposição do

Governo em conseguir conciliar a exigente execução orçamental com que estamos confrontados com a

necessidade de tornar a nossa economia mais competitiva, mais dinâmica, sem a presença de um Estado

tentacular, presente em todas as áreas e sectores de actividade e obstaculizando em muito a vida de todos,

sobretudo daqueles que, em Portugal, querem arriscar e ser empreendedores. Como? Reestruturando o

sector empresarial do Estado e a Administração Pública, concessionando, privatizando, enfim, libertando a

sociedade da «guilhotina» de um Estado omnipresente, que só retira recursos a quem quer produzir, mas

sempre, claro, garantindo que se mantêm os direitos essenciais dos cidadãos, que os mais desfavorecidos

não serão socialmente prejudicados e que a actividade de regulação mostra um Estado forte, que, contudo,

não precisa de ser sobredimensionado.

Para terminar, gostava que informasse todos os portugueses da intenção deste Governo de fazer o País

mudar de vida em todos os sectores de actividade, não deixando nenhum de fora — agricultura, indústria,

serviços —, e nas áreas em que reconhecidamente o País tem maiores debilidades, de que destaco o rigor e a

exigência na educação, a legislação laboral, a justiça, o arrendamento, a política fiscal, entre outros.

É um caminho estreito, muito estreito, aquele de que falo, combinando as gigantescas restrições

financeiras e orçamentais que temos de cumprir, e que é saudável que cumpramos, com a absoluta urgência

de nos tornarmos mais competitivos e atractivos.

Só assim, em nossa opinião, os portugueses poderão ter o direito a recuperar a esperança perdida nos

últimos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, saúdo V. Ex.ª nesta primeira intervenção da XII

Legislatura, desejando-lhe um excelente trabalho na Mesa de que tenho orgulho em pertencer.

Sr. Primeiro-Ministro, e junto de V. Ex.ª saúdo todos os Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Portugal tem um défice do comércio internacional no que aos produtos alimentares e às bebidas diz respeito

de 3237 milhões de euros, segundo dados de 2010 apresentados pelo INE.

Para um País com capacidade de produção agrícola não é aceitável que se importem 6915 milhões de

euros e se exportem apenas 3677 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, fiquei satisfeito ao verificar que o Programa do

Governo estabelece como uma prioridade forte a agricultura, a floresta, o desenvolvimento rural e o mar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em Viana já se está a ver!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … quando assume objectivos estratégicos de aumentar a produção

nacional com vista a contribuir para a auto-suficiência alimentar em termos de valor.

Face aos atrasos do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), à ameaça de multas do RPU

(Regime do pagamento único) e à revisão da PAC (Política Agrícola Comum), só um forte empenho político do