I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é essa a questão!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — …do Sr. Secretário de Estado Manuel Teixeira, depois, do Sr. Secretário de

Estado Manuel Delgado, depois, do Sr. Secretário de Estado Fernando Araújo, depois, da Sr.ª Secretária de

Estado Rosa Valente de Matos.

A questão é que o que o despacho refere é que, para efeitos de elaboração de orçamento, devem os hospitais

ater-se ao mesmo número de recursos humanos de que dispunham, salvo em situações devidamente

fundamentadas.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Ou seja, foi com um despacho deste tipo que concretizámos a contratação de 15 000 trabalhadores ao longo

dos últimos quatro anos e nada nos inibe de, em articulação com os hospitais — porque articulamos com os

hospitais, discutimos com eles as contratações e avançamos quando elas são necessárias —, fazer novas

contratações.

Quanto à questão da autonomia para as contratações, vale a pena sublinhar que, na Legislatura passada e

desde o início deste ano, os hospitais têm já autonomia para a contratação direta de substituição de vários

grupos profissionais. Estamos a trabalhar para que essa autonomia exista relativamente a todos os grupos

profissionais, mas, evidentemente, este é um caminho que queremos aprofundar.

Obviamente que as leis desta Casa são para cumprir e, portanto, no Orçamento de 2020 cá estaremos para

a respeitar, sem sombra de dúvida e com particular empenho…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Espero que sim!

A Sr.ª Ministra da Saúde: —… porque também achamos que o reforço da autonomia os hospitais é a boa

via.

Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, sobre a questão da baixa percentagem de despesa para a promoção,

prevenção e saúde pública em geral, vale a pena reforçar que Portugal tem sobretudo um problema de

identificação dessa despesa.

O caso mais típico é o das vacinas, que não aparecem associadas a essa despesa nas nossas comparações

internacionais. Ou seja, a forma como registamos a despesa é algo que queremos melhorar, de facto,

independentemente da necessidade que também sentimos de afetar mais verbas a estas áreas e de as reforçar.

Penso que nunca nenhum Governo apostou tanto na saúde pública como o anterior Executivo. Foram

programas como o da promoção do exercício físico, a que me referi, e de promoção de alimentação saudável;

foram aspetos relacionados com toda a área dos estilos de vida e da literacia para a saúde, um trabalho com as

associações representativas dos utentes e até com o apoio do Conselho Nacional de Saúde. Portanto, este é,

claramente, um trabalho que vamos aprofundar.

Gostava de lhe dizer que, como se refere no nosso Programa do Governo, e esperamos já em 2020 ter sinais

disso mesmo no Orçamento que estamos a preparar, há um claro apoio aos cuidados para as franjas

populacionais mais idosas, particularmente para as pessoas que têm problemas de demências, por isso

aprovámos um plano nesta área e agora vamos implementá-lo.

O contacto com as pessoas vulneráveis vai ser realizado alargando um programa que já temos de contacto

telefónico com as pessoas em situação de isolamento. É algo que queremos, de facto, continuar a desenvolver,

da mesma forma que continuamos a considerar que os cuidados de saúde primários são a melhor porta para

este relacionamento, porque não há como o médico ou o enfermeiro de família no apoio a estas pessoas.

Dizia-me o Sr. Deputado João Dias que faltam médicos em várias entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Provavelmente, há necessidade de continuar o reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. Em

qualquer caso, não posso deixar de sublinhar, e todos sabemos, embora muitas vezes me tenham perguntado

onde estavam eles, que na anterior Legislatura entraram 3909 médicos no Serviço Nacional de Saúde.

São poucas as instituições que não tiveram acréscimo de médicos nos últimos quatro anos, sendo que esses

médicos se distribuem entre 2761 especialistas e 1148 internos, que fazem a sua formação no Serviço Nacional