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14 DE MARÇO DE 2020

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Prosseguimos com a votação global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 47/XIV/1.ª (PCP)

— Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir

dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta de três pareceres da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados.

Faz favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Administrativo e Fiscal de Leiria, Processo n.º 568/14.4BELRA, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Raul Miguel Castro (PS) a intervir no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Processo n.º 1958/18.9JAPRT, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Hortense Martins (PS) a intervir no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Processo n.º 1958/18.9JAPR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir um parecer no sentido de autorizar a Deputada Anabela Rodrigues (PS) a intervir no

processo no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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