68 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

3.8 — Valorizar o Papel da Família e Promover a Igualdade: O Conselho Económico e Social considera que a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal é uma necessidade premente da nossa vida social e que, como tal, deveria ser integrado nas Grandes Opções do Plano um conjunto dê medidas que são fundamentais para o equilíbrio de responsabilidades entre mulheres e homens na família e que determinam o grau de participação cívica das mulheres na vida pública.

3.9 — Saúde: O Conselho Económico e Social assinala positivamente o objectivo do alargamento das acções de saúde oral, embora a sua dimensão prevista esteja ainda muito aquém do necessário.
Também se considera positivo o objectivo de consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, embora se considere muito insuficiente o número de 5 000 novas camas a contratualizar até finais de 2008 e que nada seja referido quanto às metas de extensão da rede para 2009.
O Conselho Económico e Social considera que a reforma dos cuidados de saúde primários constitui uma mudança necessária para as populações, que permitirá ganhos importantes na saúde, e recomenda que sejam garantidas, aos profissionais envolvidos, as condições necessárias ao sucesso da reforma, e aos utentes os imprescindíveis esclarecimentos.
O Conselho Económico e Social recomenda prudência no desenvolvimento das parcerias público-privadas na construção hospitalar, salientando a necessidade de, em cada caso, se efectuar uma rigorosa avaliação, de forma a garantir a boa aplicação de dinheiros públicos.
Recomenda, ainda, a avaliação e a fiscalização, de forma sistemática e continuada, das actividades, dos resultados e dos níveis de qualidade dos serviços de saúde prestados por operadores públicos, sociais e privados.
O Conselho Económico e Social salienta a importância da racionalização de gastos e do combate ao desperdício, como forma de contribuir para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas, existe larga margem de melhorias neste domínio.
Considera urgente a revisão dos regimes de comparticipação dos utentes do SNS, algumas das quais permanecem sem actualização há praticamente três décadas.
Por último, o Conselho Económico e Social recomenda que a saúde laboral seja considerada uma prioridade da política de saúde, assegurando a formação de profissionais e o cumprimento da legislação existente.

3.10 — Política Demográfica, Envelhecimento e Apoio aos Jovens: As Grandes Opções do Plano para 2009 não contêm medidas coerentes nem abrangentes destinadas a incentivar a natalidade. Os níveis muito baixos de fecundidade, actualmente prevalecentes na população portuguesa, e as dificuldades decorrentes da situação financeira de muitos jovens tornam imperiosa a adopção de medidas consistentes neste domínio.
Entende-se que as políticas de juventude deveriam ter como prioridade o combate às dificuldades de acesso ao primeiro emprego e a redução dos elevados níveis de insegurança e de precariedade, que dificultam a organização familiar dos jovens. Também o apoio à habitação aos jovens casais de condições económicas mais débeis deverá ser incentivado, no sentido de permitir um adequado desenvolvimento da organização familiar.
O Conselho Económico e Social considera, ainda, que o problema do envelhecimento da população portuguesa justificaria a adopção de uma estratégia integrada de política a ele dirigida, que, contudo, se encontra ausente do documento.

3.11 — Ambiente: O documento das Grandes Opções do Plano para 2009 refere a «preparação de mecanismos de adaptações para as alterações climáticas», mas esta formulação é de tal modo vaga, que não é possível descortinar efectivamente as linhas de acção governativa neste importante domínio, para além da monitorização da aplicação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, referida no documento.
O Conselho Económico e Social considera, como questão particularmente relevante para uma política de defesa do ambiente, o desenvolvimento da rede ferroviária e o fomento da utilização dos transportes públicos.
O Conselho Económico e Social assinala positivamente a execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, salientando que o seu sucesso só será possível com a adesão dos sectores consumidores, actividades económicas e municípios.
O Conselho Económico e Social releva, também positivamente, a intenção de entrada em funcionamento de um mercado organizado de resíduos, que pode significar um contributo importante para o real controlo destes fluxos.
Ainda neste contexto, o Conselho Económico e Social entende que o tratamento dos resíduos sólidos urbanos ao nível intermunicipal permite potenciar o aproveitamento de sinergias e complementaridades, para uma gestão mais eficaz do tratamento destes resíduos.