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20 | II Série B - Número: 083 | 11 de Março de 2009

Assunto: Apoio ao reforço das condições de segurança no exercício de actividade do sector da ourivesaria Destinatário: Ministério da Administração interna • Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No distrito do Porto, com especial incidência em Gondomar, encontra-se localizado um número muito significativo de indústrias de ourivesaria, que se vêm a mostrar particularmente vulneráveis a assaltos e actos violentos, tal como acontece um pouco por todo o País, facto que se sabe ter motivado encontros entre representantes do sector e o Governo Civil do Porto no sentido de serem desenvolvidas soluções que apoiem o reforço das condições de segurança destas empresas.
Algo que se reveste da maior importância para um sector manifestamente tão vulnerável face crise económica que atravessamos Em consequência do exposto, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Ministério da Administração Interna se esclareça se do referido processo de diálogo resultou já o delinear qualquer tipo de medidas concretas a adoptar de forma a minorar os problemas de segurança com que as pessoas que operam neste sector de actividade se confrontam? Quais? E qual o calendário para a implementação desse tipo de respostas? Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 134 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( )

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