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60 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1. - Quais são as orientações do Ministério da Saúde, no que concerne à transferência dos recursos humanos a prestar serviço nos equipamentos de saúde agora geridos, ou a gerir, em regime de parceria público privada (PPP) e em regime de entidades público empresariais (EPE)? 2. - Que garantias pode dar o Ministério a estes profissionais? Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009.

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