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Sucede que durante a visita que o Grupo Parlamentar do PCP fez esta semana a uma Escola
do Concelho de Paredes que está em processo forçado de fusão com vista à constituição de
mais um mega agrupamento escolar, fomos informados que o Governo quer reduzir de forma
absolutamente incompreensível e inaceitável o número de turmas CEF a funcionar em escolas
públicas que pertencem a esta NUTS III.
Em termos aproximados foi-nos dito que o Governo se prepara para autorizar apenas o
funcionamento de 22 turmas CEF no próximo ano letivo de 2012-2013, quando no corrente ano
letivo estiveram a funcionar cerca de duzentos destas turmas em todas as escolas públicas dos
doze municípios que integram a NUTS III do Vale do Sousa/ Baixo Tâmega.
Face às necessidades do País, particularmente em recursos humanos qualificados, em especial
face à realidade concreta, económica, social, humana desta NUTS III, esta decisão é não só
inaceitável como parece mesmo uma brincadeira de mau gosto sem qualquer sentido ou nexo.
No entanto, e se uma tal decisão se vier a confirmar, ela mostra bem a verdadeira face do atual
Governo PSD/CDS, de total desprezo pelas populações e em particular pela qualificação dos
nossos jovens.
Neste contexto, e tendo em conta os dispositivos regimentais e constitucionais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às
seguintes perguntas:
Confirma-se a informação obtida pelo Grupo Parlamentar do PCP de que o Governo
pretende reduzir de forma drástica e injustificada o número de turmas CEF a funcionar nas
escolas situadas no território da NUTS III Vale do Sousa / Baixo Tâmega?
1.
Confirma-se que esta redução pode atingir cerca de 90% das turmas que funcionaram no ano
letivo de 2011/2012, isto é, uma redução de cerca de 200 para cerca de 20 turmas?
2.
Como se pode entender esta decisão numa das regiões mais pobres do País e da Europa,
onde se continuam a verificar elevados índices de abandono escolar, baixas qualificações
profissionais e taxas de desemprego insuportáveis? 3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
11 DE JUNHO DE 2012
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