SESSÃO N.° 1 DE 5 DE JANEIRO DE 1898 7

Considerando que não consta das actas das assembléas eleitoraes que houvesse reclamação ou protesto contra a eleição;

Considerando que a assembléa de apuramento procedeu em harmonia com as disposições do artigo 81.° e seguintes da citada lei;

Considerando que não existe no processo infracção de lei, falta de formalidades que affectassem os actos eleitoraes, nem houve protesto ou reclamação alguma:

Declaram valida a presente eleição, e o cidadão mais votado José da Fonseca Abreu Castello Branco.

Lisboa, 25 de setembro de 1897. = F. Azevedo = A. de Sá = Fonseca Silva = Queiroz = Pereira.

Accordam os do tribunal de verificação de poderes:

Mostram os autos:

Que, tendo-se procedido no dia 4 de julho d'este anno á eleição de um deputado pelo circulo de Loanda, reuniu no dia 1.° de agosto a assembléa de apuramento, presidida pelo cidadão Antonio Joaquim Ferreira Gusmão, por ser o presidente da commissão do recenseamento na capital do circulo;

Que, tendo-se procedido á constituição da mesa, que ficou composta do dito presidente e dos outros vogaes por elle propostos e approvados pela assembléa, foram apresentados os originaes e copias das actas das assembléas eleitorais, com excepção das Dembos, Malange, Tala Mogengo, Quilingue, IIuilo Cacongo, Dembo Grande, Humpata, Cubango e Mossamedes, não constando dos autos o motivo de uma falta;

Que, sendo nomeadas tres commissões compostas dos cidadãos propostos pelo presidente e approvados pela assembéa para o exame dos actos das assembléas eleitoraes e de apresentados e approvados os respectivos processos, se proceda á contagem dos votantes e dos votos, verificando-se ter sido de 18:257 o numero dos votantes e terem obtido votos os seguintes cidadãos:

Anselmo de Andrade, com.............. 17:720 votos

Eduardo de Sá Nogueira Finto Balsemão... 59 »

Conselheiro Joaquim Lobo de Brito Godins.. 59 »

João Chagas.......................... 52 »

Henrique de Carvalho.................. 42 »

Dr. Alfredo Trony..................... 36 »

Guilherme Gomes Coelho................ 35 »

Marques das Minas..................... 28 »

Coronel Lourenço Justiniano Pardal....... 20 »

João Ernesto Marques de Castro......... 15 »

Theophilo Braga....................... 14 »

Dr. João José da Silva................. 14 »

Dr. José Maria Pinto da Costa........... 11 »

Francisco de Salles Ferreira............. 10 »

Conselheiro Thomaz Antonio Ribeiro Ferreira 7 »

José Pinto da Silva Rocha.............. 4 »

Francisco Gonçalves Nunes Duarte........ 4 »

Nicolau das Necessidades Ribeiro Castello
Branco............................. 2 »

Nicolau Ribeiro Castello Branco.......... 1 »

Guilherme Augusto da Brito Capello....... 1 »

Affonso Alves da Costa................. 1 »

e foi proclamado deputado pelo circulo de Loanda o cidadão Anselmo de Andrade, por ter obtido o maior numero de votos;

O que tudo visto e devidamente ponderado; e

Attendendo a que não ha protesto algum contra a validade da eleição, a qual se mostra feita em conformidade com as respectivas prescripções legaes:

Julgam valida a dita eleição.

Lisboa, 5 de outubro de 1897. = Queiroz = J. Pereira = F. Azevedo = A. de Sá = Fonseca = Silva.

Accordam os do tribunal de verificação de poderes que, procedendo-se no dia 28 de junho do corrente anno á eleição de deputado pelo circulo n.° 113 (Macau), se verificou na assembleia de apuramento que o numero total de votantes foi de 1:497, havendo duas listas brancas e tendo obtido 1:492 votos o cidadão José Capello Franco Frazão, bacharel formado em direito; 1 o cidadão Firmino Machado; 1 o cidadão José Maria de Sousa Horta e Costa e 1 voto o cidadão Innocencio Maria da Graça;

Considerando que no acto eleitoral se cumpriram as formalidades legaes, não havendo offensa da lei, nem protesto algum;

Approvam a eleição presente e consideram eleito o candidato mais votado, José Capello Franco Frazão.

Lisboa, 30 de setembro de 1897. = A de Sá = Fonseca = Silva = Queiroz = J. Pereira = F. Azevedo.

O sr. Libanio Fialho: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 69 (Lisboa), o sr. tenente coronel José Mathias Nunes.

O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa o diploma do sr. Francisco José Machado, eleito deputado pelo circulo 37 (Anadia).

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pedi a palavra unicamente para apresentar o diploma do sr. Alfredo Cesar de Oliveira, deputado eleito pelo circulo n.° 86 (Evora).

O sr. Presidente: - Em harmonia com o artigo 17.° n.° 1 do nosso regimento, deve proceder-se á eleição da lista quintupla, que tem de ser apresentada a Sua Magestade, para a escolha de presidente e vice-presidente da camara.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas que, segundo o preceito regimental, devem conter um só nome n'este primeiro escrutinio.

Interrompo para isso a sessão por cinco minutos.

Eram tres horas e vinte minutos.

É reaberta a sessão ás tres horas e vinte e cinco minutos.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Carlos Ferreira e Manuel Telles de Vasconcellos.

Corrido o escrutinio; verificou-se terem entrado na uma 64 listas, das quaes 8 brancas, saindo eleito o sr.:

Eduardo José Coelho, com................. 46 votos

O sr. Presidente: - Vae proceder-se ao segundo escrutinio.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas, que devem tambem conter um só nome.

Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 68 listas, saindo eleito o sr.:

José Augusto Correia de Barros, com........ 46 votos

Foram escrutinadores os srs. deputados Carlos Augusto Ferreira e Manuel Telles de Vasconcellos.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se a terceiro escrutinio, devendo as listas conter 8 nomes para complemento da lista triplice.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Francisco Limpo Lacerda Ravasco e Manuel Telles de Vasconcellos.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 68 listas, tendo 7 brancas, e saindo eleitos os srs.: