4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

leis foram feitas para uso dos cidadãos, e por isso atrevo-me a interpretá-las.

Parece-me que o illustre Deputado quis tornar bem saliente as responsabilidades do Governo no que chama as perseguições feitas por causa das associações secretas.

O Governo não tem culpa de que haja associações secretas, mas desde que se encontrem individuos que estão compromettidos neste caso das associações secretas, parece-me que o Governo não pode prohibir que se proceda contra essas pessoas, visto que a lei condemna taes associações.

Oh! Sr. Presidente! se eu pudesse intervir, dentro da lei, para que se não permittisse qualquer procedimento contra os cidadãos incriminados, a maior parte d'elles talvez inconscientes dos erros e faltas praticadas (Apoiados), eu de todo o coração e com todo o gosto interviria, não pelas ameaças de morte que me teem sido feitas (Risos e apoiados), porque nasci uma vez e hei de morrer uma vez, quando Deus quiser, mas porque, entre as cartas anonymas com que algumas pessoas me distinguem, recebi uma que me commoveu, e que era, imaginando que tinha poder para tanto, a pedir-me misericordia para as mães e para os filhos que eram victimas indirectas dos erros e desvarios praticados por esses individuos. (Vozes:- Muito bem).

Quem me dera poder fazê-lo; quem me dera, e Deus o permitta, que, se esses individuos forem realmente criminosos, e assim condemnados, eu possa levar o Governo a intervir então, como poder executivo, junto do poder moderador (Vozes: - Muito bem), não devido a intimações, mas no cumprimento do meu dever, porque o Governo o que deseja é impor-se pelo lado sympathico e não por meio de actos violentos.

Mal pensava eu que me passariam o diploma de servidor dos clericaes. (Risos).

Eu e o Sr. Presidente do Conselho ultramontanos!...

Sim, clerical sou eu e o Sr. Presidente do Conselho tambem, mas clericaes como o mais honrado e venerando democrata que houve em Portugal no seculo dezanove, D. Antonio Alves Martins, Bispo de Viseu. (Vozes: - Muito bem).

Se eu não tivesse nascido do povo, e entre elle me tenho conservado e me hei de conservar até morrer, se pudesse ter um brasão, a minha divisa não seria nunca o
perinde ac cadaver mas sim aã libertate.

Desculpe-me, Sr. Presidente, tomar calor, mas não podia deixar de o tomar, ao ver, numa vida já adeantada um escritor digno de todos os respeitos accusar-me de me inclinar deante do clericalismo, eu um antigo que continuo a usar as botas de soldado com duas solas, como se disse na Alma Nacional, e não os sapatos de verniz e de fivela como esses que passeiam nas sacristias. (Risos).

O Sr. Antonio José de Almeida: - Vejo que S Exa. é leitor do meu jornal, no que tenho muito prazer. (Risos).

O Orador: - Já vê o illustre Deputado que sou tão clerical que até leio a Alma Nacional.

Eu queria que S. Exa. em vez do pregar a revolução pregasse a fraternidade e o cumprimento da lei (Apoiados) para assim concorrer para o estabelecimento da tranquilidade publica.

O Sr. Antonio José de Almeida (interrompendo): - A tranquilidade publica não e possivel emquanto existir a actual organização do Juizo de Instrucção Criminal.

O Orador: - Se V. Exa. quiser usar da influencia a sua palavra para dizer a verdade- ao povo e não o perturbarem com má propaganda, a tranquilidade estabelece-se, e refiro-me principalmente a Lisboa onde existem ainda

estos dessa doença que affectou o país inteiro durante a ditadura que tão grave foi.

É assim que se deve estabelecer a tranquilidade no povo o Governo não tem outra aspiração do que cumprir a ei e acudir com remwdio a todas as prepotencias que se queiram fazer em nome da lei.

Os culpados de que o Juizo de Instrucção Criminal prosiga nas perseguições são os perseguidos ou quem os dirige e aconselha, porque a lei concede meios de se isentarem de toda a responsabilidade, visto que o § 2.° do artigo 283.° do nosso codigo diz o seguinte:

(Leu).

Portanto, se ha perseguições, a culpa é de quem anda em sociedades secretas a conspirar contra a monarchia ou a fazer o que quer que seja, porque eu não sei o que lá se faz.

Seria muito melhor que, em vez de perderem tempo om balandraus e punhaes, estivesse cada um no seu officio, porque a nação do que precisa é de trabalho e não pode haver trabalho sem tranquillidade e socego. (Apoiados).

Aqui tem S. Exa. o que o Governo pensa com relação ás sociedades secretas.

Pergunta S. Exa. se a acção do Governo será só contra os republicanos ou tambem contra os monarchicos.

A acção do Governo não é contra ninguem.

Só quer que se cumpra a lei o Governo, quer benificie monarchicos, quer benificie republicanos, quer puna uns, quer puna outros.

É isto que o Governo quer: - a igualdade perante á lei.

É com essa igualdade que o Governo pretende caminhar.

Perante a lei, monarchicos ou republicanos, todos são iguaes, quer pelo pensamento, quer pela acção, e quando o illustre Deputado encontre alguma excepção, peço que dê conta ao Governo.

Perguntou tambem o illustre Deputado se o Governo ia perseguir a maçonaria.

Não sei se existe a maçonaria. No meu tempo de rapaz dizia-se que havia e que era uma cousa muito util, e tanto que pensei, em ser maçon, porque me diziam que era uma associação em que os filiados tinham protecção segura fosse qual fosse o ponto em que se encontrassem.

Nada mais util e generoso que uma instituição d'esta ordem.

Fui ter com um rapaz que era meu amigo e afilhado de um titular grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e mostrei-lhe o meu desejo de entrar para a maçonaria.

- Não caia nessa! respondeu-me.

-Então porque?

- Porque aquillo é bom para os pobres espertos e para os ricos tolos. Lá ha muitas condecorações - grau 33 - com muitos feitios e enfeites; elles pagam e os outros aproveitam.

- Então isso para mim não serve.

Outra vez um amigo meu quis que eu entrasse para a associação, fazendo-me ver que se tratava de uma obra de beneficencia.

Não me oppus a concorrer com os 000 réis da quota, mas recusei-me a sujeitar-me ás provas da iniciação porque sou cioso da minha seriedade.

Se a maçonaria é uma associação secreta e for denunciada ao juiz de instrucção criminal, é claro que o juiz ha de proceder nos termos da lei e eu nada posso fazer, porque o Codigo Penal não me dá acção para intervir. O Governo não pensa na maçonaria e essa noticia proclamada nos jornaes provém, naturalmente, da falta de assunto.

É a manifestação da doença moderna conhecida pelo nome de bito-mania.

Assim como a uma testemunha que viu uma cousa, faz com que altere o que viu, assim tambem obriga a affirmar o que não ouviu.