4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sobre liberdade de imprensa. = O Deputado, José Maria Pereira de Lima.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem á votação que recaiu sobre a moção do Sr. Conde de Castro e Solla e primeiro capitulo da lei de imprensa, teria votado a favor da primeira e contra o segundo. = O Deputado, Alexandre Braga.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem teria approvado o capitulo 1.° do projecto em discussão. = Chaves Mazziotti.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem teria rejeitado a moção do Sr. Conde de Castro e Solla e approvado o capitulo 1.° do projecto em discussão. = O Deputado, Adolpho da Costa e Silva.

Para a acta.

Não tendo assistido á sessão de hontem por motivo de doença, declaro que, se estivesse presente, teria approvado o capitulo 1.° do projecto da lei da imprensa, e te na rejeitado a moção do Sr. Deputado Conde de Castro e Solla. = Francisco Ravasco.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente á parte final da sessão de hontem, teria rejeitado a moção do Sr. Deputado Conde de Castro e Solla e approvado o capitulo 1.° do projecto em discussão sobre liberdade de imprensa. = O Deputado, Oliveira Martins.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente a sessão de hontem quando se procedeu á votação nominal do capitulo 1.° do projecto sobre a lei de imprensa, teria votado a sua approvação e rejeitado a moção do Sr. Deputado Conde de Castro e Solla. = O Deputado, José Maria de Oliveira Mattos.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, rejeitaria a moção do Sr. Conde de Castro e Solla e approvaria o capitulo 1.° do projecto de lei sobre liberdade de imprensa. = O Deputado, João Franco de Mattos.

Para a acta.

Declaro que não me tem sido possivel comparecer ás sessões da Camara, e que se estivesse presente teria approvado o artigo 1.° do projecto de lei n.° 33, sobre liberdade de imprensa, e rejeitado a moção do Sr. Conde de Castro e Solla. = J. J. Izidro dos Reis.

Para a acta.

Declaro que se estivesse presente quando hontem foi votado o capitulo 1.° do projecto de lei da imprensa tê-lo-hia approvado. = Garcia de Moraes.

Para a acta.

Não tendo comparecido á sessão de hontem, 10, por motivo de serviço publico, declaro que se estivesse presente votaria contra a moção do illustre Deputado Exmo. Sr. Conde de Castro e Solla e votaria o capitulo 1.° do projecto de lei da imprensa. = Antonio Luis Teixeira Machado.

Para a acta.

Tenho a honra de declarar a V. Exa. e á Camara que se estivesse presente quando se votou o capitulo 1.° do projecto de lei da imprensa o havia approvado. = Arthur Brandão.

Para a acta.

Declaro que se estivesse presente á sessão de hontem teria votado o capitulo 1.° do projecto sobre a liberdade de imprensa, rejeitando a proposta do Sr. Conde de Castro e Solla. - José Bento da R. Mello.

Para a acta.

Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem, teria approvodo a moção do Sr. Conde d, Castro e Solla e rejeitado o primeiro capitulo do projecto era discussão. = O Deputado, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Para a acta.

O Sr. José Cabral: - Mando para a mesa e seguinte

Requerimento

Requeiro que a commissão de fazenda seja autorizada a reunir-se durante a sessão, para negocio urgente. = José Cabral.

Foi approvado.

O Sr. Oliveira Soares: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que a commissão de commercio reuna durante a sessão. = Oliveira Soares.

Foi approvado.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: antes de voltar ás considerações que me fizeram pedir de novo a palavra em continuação das que já hontem tive occasião de fazer nesta Camara, mando para a mesa, por parte do meu collega da pasta da Fazenda, uma proposta para accumulação de funcções de alguns Srs. Deputados.

Sr. Presidente: resumindo o que hontem me foi permittido e consentido dizer e expor sobre o assunto do aviso previo do Sr. Deputado Affonso Costa, ha de recordar-se a Camara que eu mostrei, com as proprias declarações do Sr. Deputado e com o mais que da Camara e de todo o país é conhecido, que o Governo e as suas autoridades no Porto procederam por forma a prevenirem, por todos os meios de aviso e até de publicidade de que era possivel lançar mão, os Deputados republicanos, os seus amigos e a população do Porto, de quaes eram as manifestações permittidas e quaes as que a autoridade, no uso das suas attribuições, não podia nem permittir nem consentir, com o fim de manter a ordem, o socego e a tranquillidade nas das e nas praças d'aquella cidade.

Mostrei mais, Sr. Presidente, como em harmonia com essas disposições, na gare de S. Bento, foi permittido manifestar sentimentos de opinião, e até de paixão politica, ás pessoas dedicadas áquelles Deputados ou aos seus correligionarios.

Mostrei mais, Sr. Presidente, como, era harmonia com as disposições adoptadas, a autoridade procurou por meio dos agentes policiaes e de um esquadrão de cavallaria da guarda municipal impedir, tanto quanto em si cabia, fora da gare de S. Bento e sitios mais proximos, a agglomeração de povo, tentando assim evitar qualquer manifestação em evidencia e para que em virtude das ordens e resoluções adoptadas, a repressão se pudesse fazer por forma a manter o socego e a tranquillidade publica.

Mostrei como não obstante a publicidade das disposições governativas e a prevenção feita aos Deputados republicanos das disposições policiaes adoptadas com o fim de evitar a formação de agrupamentos e porventura o risco da sua dispersão, sendo necessario; mostrei como,