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DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

Vendo nos orçamentos do Ministério do Reino para despesas extraordinárias de saúde publica:

1900-1901............... 11:8205000

1901-1902............... 15:0003000

1903-1904............... 20:0003000

Roqueiro que pelo respectivo Ministério me seja enviada •nota detalhada de qual a applicação que teem tido nestes annos de 1900-1901 a 1903-1904 as verbas acima indicadas, pois não vejo fácil explicação para que esta verba seja augmentada em quatro annos de 11:8203000 réis para 20:0003000 réis ou sejam 8:1803000 róis. No orçamento para 1904-1905 vem a verba de 20:0003000 réis, que desejava ver discriminada a que fins se destina.

Sala das sessões, em 13 de outubro de 1904. =F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada :

1.° Nota da divida fluctuante em 30 de setembro ultimo, especificando qual a interna e a externa.

2.° Nota da divida do Thesouro ao Banco de Portugal; ao Banco Commercial; ao Montepio Geral; á Companhia dos Tabacos; á Companhia dos Phosphoros; ao Banco de Lisboa & Açores; á casa Torlades; á Misericórdia do Porto; á Caixa Geral dos Depósitos e a quaesquer outros estabelecimentos.

• 3." Nota especificada por mezes do fundo interno vendido desde o 1.° de janeiro de 1904 até 30 de setembro ultimo.

4." Nota de qual foi o rendimento dos tabacos no anno de 1844, para assim se poder presumir qual poderá ser o seu rendimento d'aqui a sessenta annos, período pelo qual o Governo pretende adjudicar esta importante receita publica.

5.J Nota da verba gasta pelo Thesouro nos diversos Ministérios com differenças de câmbios nos annos de 1899, 1900, 1901, 1902 e 1903, e até 30 de setembro de 1904.= F. J. Machado.

• Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, ine seja enviada, com a máxima urgência, uma nota da qual conste:

1." O numero de cominissões avaliadoras dos prédios urbanos que foram nomeadas até 30 de setembro ultimo ;-

2.° Se os funccionarios que d'ellas faziam parte pertenciam aos quadros effectivos ou ao dos addidos;

3." O numero dos prédios avaliados até aquella referida data por cada uma das commissões, com indicação do seu respectivo rendimento collectavel;

4.° A importância total que, a titulo de ajudas de custo, gratificações ou a qualquer outro titulo, tem sido paga a cada um dos membros das referidas commissões; . 5.° A importância total despendida até a referida data de 30 de dezembro ultimo por virtude do referido serviço de avaliações, com discriminação da respeitante ao pessoal, .expediente e mais despesas. = F. J. Machado..

. Reqneiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada, com a maior urgência, nota do imposto do consumo em Lisboa durante cada um dos 12 mezes dos annos de 1902; 1903 e até o fim do mez de setembro ultimo, especificando qual a importância que correspondeu á importação do vinho durante cada um dos 32 mezes a que me refiro. =F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada nota dos nomes e categorias dos funccionarios estranhos ao pessoal da Inspecção Geral dos Impostos que desde o 1.° de julho de 1903 até a presente data teem sido nomeados para proceder ás inspecções de repartições de fazenda e outras dependências do mesmo Minis-

tério, assim como as remunerações que Jhea teem sido arbitradas pelo mesmo serviço. =F. J. Machado.
Requeiro que, pelo mesmo Ministério, me seja enviada nota de todas .as gratificações e ajudas de custo que por despacho ministerial teem sido mandadas pagar pelo fundo geral de quotas, desde o 1.° de julho de 1903 até esta data, indicando-se o nome dos empregados que as teem recebido. ^ F. J. Machado.
Requeiro que, pelo mesmo Ministério, me seja enviada nota de todos os vencimentos, gratificações, ajudas de custo, ou abonos de qualquer natureza, que durante o anno de 1903 e até a presente data fossem pagos aos agentes financeiros do Governo rio estrangeiro, designando especificadamente quanto foi pago a cada um.—F. J. Machado.
Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada nota das importâncias que tem recebido á Liga Naval Portugueza, proveniente do terço.do imposto cobrado sobre o bacalhau pescado por navios portugitezes desde que foi feita esta concessão até 30 de setembro ultimo. = F. J. Machado.
Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada com toda a urgência nota das importâncias das som-raas que tenham sido escripturadas nas contas do Thesouro, provenientes da indemnização paga pela China a titulo de' prejuízos soffridos por súbditos portuguezes durante a insurreição de 1900, como consta do Livro Branco distribuído ao Parlamento, devendo indicar a data da sua entrada nos cofres públicos e quaes as contas de gerência em que foram escripturadas. = F. J. Machado.
Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda, me seja enviada nota das quantias que teem sido descontadas aos funccionarios públicos para a caixa de aposentações no ultimo anno civil de 1903, assim como nota da quantia total existente na referida caixa, á data de 31 de dezembro de 1903, e qual a espécie em que existem esses fundos. = F. J. Machado.
Requeiro que, pelo Ministério da Fazenda e Junta do Credito Publico, me seja enviada, com toda a urgência, nota da quantidade de titules, tanto internos como externos, que o Governo tem emittido desde 30 de junho de 1900 até 30 de junho de 1904, indicando por semestres qual a quantidade de títulos emittidos, assim como a quantidade de títulos que foi vendida e a que está a caucionar empréstimos. = .£'. J. Machado.
A renovação de iniciativa ficou para segunda, leitura e a nota de interpellação e os requerimentos mandarufti-se expedir.
O Sr. Mello e Sousa:—Mando para a mesa o seguinte
Pedido
Peço o favor de prevenirem o Sr. Ministro da Fazenda de que preciso dos documentos requeridos para a discussão do contrato dos tabacos. —Mello e Sousa.
Mandou-se expedir.
OKDEM DO DIA
Continuação da discussão da interpellação annunciada pelo Sr. Deputado José de Alpoim ao Sr. Presidente do Conselho, sobre a ultima dissolução da Camará dos Senhores Deputados.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros