Debates Parlamentares - Diário 007, p. 17 (1904-10-13)

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SESSÃO N.° 7 DE 13 DE OUTUBRO DE 1904

Eu mio tenho portanto, sequer, de apreciar, em nome do próprio prestigio da Camará, os processos que S. Ex.as seguirem, mas tenho direito, quanto mais não seja para corresponder á discussão parlamentar, contrapondo argumento a argumento, ideia a ideia; tenho o direito de dizer, em resposta á moção do illustrc Deputado e á sua declaração não só escripta mas também, reproduzida no final do seu discurso, que a maioria da Camará, respeitando os processos que S. Ex.as quizerem seguir, seguirá também aquelle que o seu caracter collectivo lhe indicar. (Apoiados).

A maioria fez também a declaração do seu procedimento e essa declaração será precisamente e unicamente que a maioria da Camará dos Senhores Deputados ha de continuar a proceder por forma a assegurar por completo o prestigio do Parlamento e a contribuir quanto em suas forças couber para que esta sessão parlamentar seja profícua e útil. (Apoiados}.

O illustre Deputado referiu-se aos actos mais ou menos tumultuarios que se passaram na ultima sessão e, a .esse respeito, fez umas apreciações relativas ao procedimento d'esta maioria.

Já no discurso que precedentemente pronunciou o illustre Deputado Sr. Alpoim notara também eu que S. Ex.a fizera igual referencia e d'isso tomei apontamento porque, tendo tido a honra de ser l^ader nesta Camará, corria-me o dever de responder.

Eu sinto neste momento um prazer extraordinário em poder, na Camará, fazer ao procedimento dos illustres Deputados d'essa maioria a justiça mais completa e absoluta.

Talvez me pudesse dispensar do o fazer pelo facto de ter sido o Sr. Presidente do Conselho quem, com a sua cortesia parlamentar nunca afrouxada, veio affirmar qual havia sido esse procedimento.

Tenho porém de agradecer ao illustre Deputado Sr. João Pinto dos Santos a sua declaração, realmente lisonjeira para essa maioria, que veio confirmar por completo as palavras do Sr. Presidente do Conselho.

Disse S. Ex.a.que nós havíamos sido sempre correctos e que só o não fomos no ultimo dia. Em breve me referi rei. passageiramente aos factos dos ultimos dias; mas para mostrar quanto a maioria foi transigente e que a maioria de hoje, sua natural successora, continuará a manter esses processos, bastará que eu cite o que se passou relativamente a uma phrase que nesta casa pronunciou o Sr. José de Alpoim.

Sr. Presidente: o illustre Deputado Sr. José de Alpoim permittiu se fazer uma qualificação relativamente aos actos das duas maiorias regeneradoras e empregar uma phrase, que na sua opinião significava ou queria definir a attitude d'esses Deputados regeneradores.

Pois bem, o illustre Deputado, que é um parlamentar distincto e tem de ha muito- logar no Parlamento, ha de recordar-so de que foi precisamente essa phrase, pronunciada no mesmo recinto, que deu logar em 1900 ás invectivas as mais violentas, aos doestos os uniis enérgicos que porventura se teem ouvido no Parlamento, dando isso aso a fundas discordancias pessoaes, e até a incompatibilidades importantes para a marcha política no nosso pai/! (Muitos apoiados},

Á. phrase pronunciada hontem pelo Sr. José de Alpoim, que a maioria regeneradora era constituída por «um bando de arruaceiros", proferida em 1900 pelo distincto chefe do partido progressista, tornou a sessão tumultuaria e teve mesmo consequências graves. (Apoiados).

Entretanto em 1904 o Sr. José de Alpoim pôde pronunciar a mesma phrase deante de um chefe de partido que tem "uma vida toda de dedicação c de serviços por esse partido; pôde pronunciá-la deante de urna maioria compacta, sem que houvesse um único protesto.

O illustre Deputado falou em tumultos, mas o nobre Presidente do Conselho nem sequer a elles se referiu. Mas, pela minha parte, direi que tumultos praticados como norma, como regra, pela minoria progressista, também não os reputo acceitaveis, mas sim inadmissíveis! (Apoiados}.
Foi. o illustre Deputado Sr. José de Alpoim quem aqui na Gamara veio dizer que a opposição no seu partido era uma opposição de Governo, páraphrascando a phrase notável d'aquelle insigne tribuno da Republica Franceza que se chamou Leão Gambetta,
Quer a minoria progressista seja opposição do Governo,' usando nas pugnas parlamentares da cordura quo é indispensável para se estar preparado convenientemente para o exercício das superiores funcções da administração do paiz, as quaes devem ser a norma e os processos de uma administração, quer ella lance mào do tumulto, que se não fosse contrario á razão seria até contrario ao exercício das funcções parlamentares,— a maioria cumprirá o seu dever, porque cada um de nós o cumpre como entende.
Mas não acredito que a minoria progressista, como regra de opposição, queira seguir esse systerna e, até direi mais: que não creio que a minoria progressista queira adoptar esse systema para norma ou processo político parlamentar, mesmo porque não ha nada que mais contribua para as retaliações partidárias, como são os tumultos. (Apoiados}.
Agitações e tumultos, a maioria d'esta Camará não os quer e nunca os provocará. Isto no caso do haver realmente tumultos, porque, como todos sabem, foi o Sr. José de Alpoim que se referiu aos tumultos nos Parlamentos estrangeiros, parecendo até que queria fazer a apotheose d'esses actos! (Apoindos).
Ha tumultos em todos os Parlamentos, não ha duvida alguma; mas pelo facto de se darem tumultos.nos Parlamentos estrangeiros, maiores do que aquelles que se deram na ultima sessão, não se pode concluir que a acção parlamentar exercida naquellas circumstancias seja profícua e útil. Isso não, Sr. Presidente! (Apoindos).
O que tornou a situação parlamentar improfícua na sua alta e elevada músão, e fez criar uma situação que tornou quasi insustentável e impossível a acção parlamentar, foi a agitação constante, quasi permanente, manifestada por interrupções e doestos, que dia a dia se repetiam! (Apoiados). o
O que, comtudo, veio por completo impedir que a nossa acção pudesse ser proveitosa foi o azedume que reinou nas sessões parlamentares, entre as duas partes da Gamara, que tão altas, nobres e distinctas funcções teem que exercer,—a minoria da Gamara em sua acção fiscaliza-dora dos actos do Governo, a maioria na sua acção, perfeitamente constitucional e legitima, de apoiar o Governo. "Foi este antagonismo, foi esta indisposição — ou, para melhor dizer, na phrase conceituosa do Sr. Presidente do Conselho — foi esta atmosphcra de agitação criada na Gamara que fazia com que os trabalhos não pudessem pro-seguir. (Apoiados).
E agora vou eu roferir-me ao caso da dissolução e acompanhar quanto possível os argumentos proferidos pelo illustre Deputado, a quem tenho a honra de'responder, o Sr. João Pinto dos Santos.
O illustre Presidente do Conselho veio á Gamara fazer, as devidas declarações. Nunca S. Ex.a se furta á respon-bilidade, nem ao cumprimento do seu dever. (Muitos apoiados).
Mas diz-se: que é grave a responsabilidade de S. Ex.n pelo facto de ter referendado o decreto respeitante a uma medida extraordinária, que exige o sacrifício do poder moderador.

SESSÃO N.° 7 DE 13 DE OUTUBRO DE 190417Eu mio tenho portanto, sequer, de apreciar, em nome do próprio prestigio da Camará, os processos que S. Ex.as seguirem, mas tenho direito, quanto mais não seja para corresponder á discussão parlamentar, contrapondo argumento a argumento, ideia a ideia; tenho o direito de dizer, em resposta á moção do illustrc Deputado e á sua declaração não só escripta mas também, reproduzida no final do seu discurso, que a maioria da Camará, respeitando os processos que S. Ex.as quizerem seguir, seguirá também aquelle que o seu caracter collectivo lhe indicar. (Apoiados).A maioria fez também a declaração do seu procedimento e essa declaração será precisamente e unicamente que a maioria da Camará dos Senhores Deputados ha de continuar a proceder por forma a assegurar por completo o prestigio do Parlamento e a contribuir quanto em suas forças couber para que esta sessão parlamentar seja profícua e útil. (Apoiados}.O illustre Deputado referiu-se aos actos mais ou menos tumultuarios que se passaram na ultima sessão e, a .esse respeito, fez umas apreciações relativas ao procedimento d'esta maioria.Já no discurso que precedentemente pronunciou o illustre Deputado Sr. Alpoim notara também eu que S. Ex.a fizera igual referencia e d'isso tomei apontamento porque, tendo tido a honra de ser l^ader nesta Camará, corria-me o dever de responder.Eu sinto neste momento um prazer extraordinário em poder, na Camará, fazer ao procedimento dos illustres Deputados d'essa maioria a justiça mais completa e absoluta.Talvez me pudesse dispensar do o fazer pelo facto de ter sido o Sr. Presidente do Conselho quem, com a sua cortesia parlamentar nunca afrouxada, veio affirmar qual havia sido esse procedimento.Tenho porém de agradecer ao illustre Deputado Sr. João Pinto dos Santos a sua declaração, realmente lisonjeira para essa maioria, que veio confirmar por completo as palavras do Sr. Presidente do Conselho.Disse S. Ex.a.que nós havíamos sido sempre correctos e que só o não fomos no ultimo dia. Em breve me referi rei. passageiramente aos factos dos ultimos dias; mas para mostrar quanto a maioria foi transigente e que a maioria de hoje, sua natural successora, continuará a manter esses processos, bastará que eu cite o que se passou relativamente a uma phrase que nesta casa pronunciou o Sr. José de Alpoim.Sr. Presidente: o illustre Deputado Sr. José de Alpoim permittiu se fazer uma qualificação relativamente aos actos das duas maiorias regeneradoras e empregar uma phrase, que na sua opinião significava ou queria definir a attitude d'esses Deputados regeneradores.Pois bem, o illustre Deputado, que é um parlamentar distincto e tem de ha muito- logar no Parlamento, ha de recordar-so de que foi precisamente essa phrase, pronunciada no mesmo recinto, que deu logar em 1900 ás invectivas as mais violentas, aos doestos os uniis enérgicos que porventura se teem ouvido no Parlamento, dando isso aso a fundas discordancias pessoaes, e até a incompatibilidades importantes para a marcha política no nosso pai/! (Muitos apoiados},Á. phrase pronunciada hontem pelo Sr. José de Alpoim, que a maioria regeneradora era constituída por «um bando de arruaceiros", proferida em 1900 pelo distincto chefe do partido progressista, tornou a sessão tumultuaria e teve mesmo consequências graves. (Apoiados).Entretanto em 1904 o Sr. José de Alpoim pôde pronunciar a mesma phrase deante de um chefe de partido que tem "uma vida toda de dedicação c de serviços por esse partido; pôde pronunciá-la deante de urna maioria compacta, sem que houvesse um único protesto.O illustre Deputado falou em tumultos, mas o nobre Presidente do Conselho nem sequer a elles se referiu. Mas, pela minha parte, direi que tumultos praticados como norma, como regra, pela minoria progressista, também não os reputo acceitaveis, mas sim inadmissíveis! (Apoiados}.
Foi. o illustre Deputado Sr. José de Alpoim quem aqui na Gamara veio dizer que a opposição no seu partido era uma opposição de Governo, páraphrascando a phrase notável d'aquelle insigne tribuno da Republica Franceza que se chamou Leão Gambetta,
Quer a minoria progressista seja opposição do Governo,' usando nas pugnas parlamentares da cordura quo é indispensável para se estar preparado convenientemente para o exercício das superiores funcções da administração do paiz, as quaes devem ser a norma e os processos de uma administração, quer ella lance mào do tumulto, que se não fosse contrario á razão seria até contrario ao exercício das funcções parlamentares,— a maioria cumprirá o seu dever, porque cada um de nós o cumpre como entende.
Mas não acredito que a minoria progressista, como regra de opposição, queira seguir esse systerna e, até direi mais: que não creio que a minoria progressista queira adoptar esse systema para norma ou processo político parlamentar, mesmo porque não ha nada que mais contribua para as retaliações partidárias, como são os tumultos. (Apoiados}.
Agitações e tumultos, a maioria d'esta Camará não os quer e nunca os provocará. Isto no caso do haver realmente tumultos, porque, como todos sabem, foi o Sr. José de Alpoim que se referiu aos tumultos nos Parlamentos estrangeiros, parecendo até que queria fazer a apotheose d'esses actos! (Apoindos).
Ha tumultos em todos os Parlamentos, não ha duvida alguma; mas pelo facto de se darem tumultos.nos Parlamentos estrangeiros, maiores do que aquelles que se deram na ultima sessão, não se pode concluir que a acção parlamentar exercida naquellas circumstancias seja profícua e útil. Isso não, Sr. Presidente! (Apoindos).
O que tornou a situação parlamentar improfícua na sua alta e elevada músão, e fez criar uma situação que tornou quasi insustentável e impossível a acção parlamentar, foi a agitação constante, quasi permanente, manifestada por interrupções e doestos, que dia a dia se repetiam! (Apoiados). o
O que, comtudo, veio por completo impedir que a nossa acção pudesse ser proveitosa foi o azedume que reinou nas sessões parlamentares, entre as duas partes da Gamara, que tão altas, nobres e distinctas funcções teem que exercer,—a minoria da Gamara em sua acção fiscaliza-dora dos actos do Governo, a maioria na sua acção, perfeitamente constitucional e legitima, de apoiar o Governo. "Foi este antagonismo, foi esta indisposição — ou, para melhor dizer, na phrase conceituosa do Sr. Presidente do Conselho — foi esta atmosphcra de agitação criada na Gamara que fazia com que os trabalhos não pudessem pro-seguir. (Apoiados).
E agora vou eu roferir-me ao caso da dissolução e acompanhar quanto possível os argumentos proferidos pelo illustre Deputado, a quem tenho a honra de'responder, o Sr. João Pinto dos Santos.
O illustre Presidente do Conselho veio á Gamara fazer, as devidas declarações. Nunca S. Ex.a se furta á respon-bilidade, nem ao cumprimento do seu dever. (Muitos apoiados).
Mas diz-se: que é grave a responsabilidade de S. Ex.n pelo facto de ter referendado o decreto respeitante a uma medida extraordinária, que exige o sacrifício do poder moderador.

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