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DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

tas, —r-até por si havia de estimar qua a questão se levantasse.

Levanta-se, a questão.

K o Sr. Presidente do Conselho, com a mais absoluta clareza, e com a inais absoluta sinceridade, vem dizer ao Parlamento os motivos que determinaram essa dissolução.

Veio, da parte da opposição, a declaração de" que não eram absolutamente verdadeiras as razões proferidas pelo illustre Presidente do Conselho! — Mas, como se estava positivamente architectando um edifício sobre areia, apresentando ideias sobre motivos que o illustre Presidente do Conselho não adduziu, nunca essas ideias podiam ser verdadeiras como foram indiscutivelmente as declarações for-maes feitas pelo Sr. Presidente do Conselho. (Apoiados).

Ora, desde que o Sr. Presidente do'Conselho-vem á Ca inara e diz: as razões são estas,— como é que pode haver suspeiçao?

Se as razões apresentadas pelo Sr. Presidente do Conselho são plausíveis,— e tanto o são que S. Ex.8 as demonstrou,— como é que se pode duvidar d'essas declarações? O Sr. Presidente do Conselho, que tantas, que tão repetidas vezes na sua longa vida parlamentar tem vindo fazer declarações ao Parlamento sobre assumptos os mais importantes, nunca foi apontado como homem que faltasse á sinceridade e ao respeito que deve a esta assembleia, e se não ha facto, cousa nenhuma que o contradite, — como, e de que maneira, se pode levantar qualquer suspeiçao relativamente ao actual procedimento do Governo ? (Muitos apoiados).

Sr.' Presidente: o illnstre Presidente do Conselho, de um modo preciso e claro, declarou que as razões que o tinham determinado a pedir ao Augusto Chefe do Estado a dissolução do Parlamento eram principalmente o facto da atmosphera política criada no Parlamento, que S. Ex.a julgava improfícua ao seguimento' dos trabalhos. O que o illustre Deputado Sr. Pinto dos Santos ha pouco roferiu, dizendo que tinha havido da parte do Governo uma declaração de que a dissolução^fôra determinada pelo facto de se approvar o contrato dos tabacos,— não é exacta, porque nunca o Sr. Presidente do Conselho disse ao Parlamento que, quando pediu a dissolução, já tinha a proposta sobre que havia de basear-se esse contrato. (Apoiados). Tudo isso appareceu depois.

Perguntou S. Èx.a que vantagens tinham resultado da dissolução, poU mesmo sem ella, com muito tempo, podia ser discutida, julgada e apreciada pelo Parlamento esta questão, que em si é importantíssima e grave. Isso é uma das vantagens que derivou da própria dissolução, mas que não foi a causadora d'ella.

Mas, Sr. Presidente, se a dissolução teve como determinante esta rtizão, como é que a opposicao — fundamentada era hypotheses que não teem absolutamer-te bases solidas — nos vem, architectando declarações que se nlío fizeram, dizer que o motivo.realmente não foi esse e que os verdadeiros motivos que determinaram o Governo a pedir a dissolução foram o facto de não poder continuar a contar com a collaboração da opposição e a circurustaneia de" o Sr. Ministro da Fazenda nar ter o seu plano financeiro organizado e ser indispensável um certo período para apresentar as suas medidas, ou então que ella fora unicamente determinada pelo contrato dos tabacos?

Vejamos em que podem esUs bypotheses explicar a dissolução e como nenhuma d'ellas pode ter completa e cabal justificação.

As opposições combatem os Governos e buscara os meios de os fazer abandonar o poder.

Não era em face da situação criada pela opposição que o Governo que se senta naquellas cadeiras podia abandoná-las.

É verdade que o illustre Deputado Sr. Alpoim, referindo-se as sessões agitadas que a minoria regeneradora algumas vezes fez nesta Camará, nos disse que o illustre

chefe do partido progressista, com a s;;a tenacidade indiscutível e com a sua energia comprovada (Apoiados), soube resistir a essa agitação. Mas o que o Sr. Conselheiro José Luciano não fez foi sair do Governo em seguida a nenhuma dlessas sessões tumultuosas. E não o fez porque o illustre chefe do partido progressista — faço-lhe justiça completa — é um liberal antigo, defendeu sempYe 03 seus princípios não só com a penna, na imprensa, mas no Parlamento com a sua palavra (Muitos apoiados), e sabia quaes seriam as consequências, funestas para o próprio prestigio parlamentar, que poderiam derivar d'um Governo se retirar do poder em seguida ou por effeito de agitações parlamentares, neste paiz em que o precedente é tantas vezes applicado para justificar abusos. (Apoiados).

O Sr. José de Alpoim:.— O Sr. Conselheiro José Luciano não só não caiu, mas governou. E S. Ex.'a venceu esses tumultos só com a força da sua auctoridade moral, não precisando de recorrer á Coroa. (Muitos apoiados).

O' Orador : — Nenhumas d'essas condições, também, faltou ainda ao partido regenerador. (Muitos apoiados). Mas o que eu digo é que nunca Governo algum caiu perante taes agitações.

O que devo acrescentar é que, no meio d'essas agitações, sejam ellas quaes forem, me conservo sempre sentado na minha cadeira, tão grande é o amor quo sinto pelo prestigio parlamentar e tão inimigo sou da violência, que é afinal o que, debaixo da mascara do tumulto, se agita e tem acção!

Sr. Presidente: tombem se apresenta como causa, aliás, como sempre, nem fundamento, da dissolução, a circums-tancia de que o Sr. Ministro da Fazenda carecia de vir á Camará, convenientemente preparado, com as propostas financeiras, para occorrer ás circumstancias difficeis da Fazenda Publica.

Nada, absolutamente, pode auctorizar semelhante aflfir-mação. (Apoiados). Mas, suppondo mesmo que fosse verdadeira, que deslustre, que desprestigio poderia haver para o titular da pasta da Fazenda?

S. Ex.'1s, quando assumiram pastas nas situações de que fizeram parte, vieram preparados immediatamente, com todos os elementos necessários, para que o producto da sua iniciativa pudesse traduzir-so em propostas.de lei, apresentadas ao Parlamento? Certamente que não. (Apoiados).

Subindo o partido progressista ao poder, não houve porventura muitas occasiões em que elle teve de pedir a suspensão dos trabalhos parlamentares, até que os respectivos Ministros, sufficientemente postos á vontade perante os negócios públicos, pudessem vir devidamente preparados apresentar as suas propostas á Camará? Appello para

as suas consciências.

O Sr. Francisco José Machado:—Quem foi que estranhou que o Sr. Presidente do Conselho adiasse as Camarás ?
.0 Orador: — Os illustres Deputados d'esse lado da Gamara diziam todos os dias, na mais firme convicção, que S. Ex.8S representavam a opinião do paiz. (Apoiados da esquerda).
Eram constantes, permanentes, as declarações da opposição, de que o Governo estava divorciado da opinião publica.