CAMARA DOS SENHORES-DEPUTADOS

13.ª SESSÃO

EM 20 DE MARÇO DE 1909

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Tem segunda leitura uma proposta do Sr. Malheiro Reymão, que não foi admittida.- O Sr. Soares Branco propõe, e é approvado, que seja aggregado á commissão do orçamento o Sr. Ernesto de Vasconcellos.- O Sr. João Ulrich requer seja consultada a Camara, que resolve affirmativamente, sobre se permitte que durante a sessão reuna a commissão do bill.- O Sr. Pinto da Motta participa achar-se constituída a commissão de recrutamento. - O Sr. Ernesto de Vilhena pede que lhe seja reservada a palavra, que lhe é concedida, para quando esteja presente o Sr. Ministro da Marinha.- O Sr. Sousa Avides renova a iniciativa de um projecto de lei e allude á forma como é cumprido por parte da Companhia Carris de Ferro do Porto o contrato para a illuminação electrica dos dois taboleiros da Ponte D. Luis I. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro) promettendo mandar fazer um inquerito sobre o caso.- O Sr. Conde de Azevedo, por parte da commissão de pescarias, propõe e a Camara approva seja aggregado á mesma commissão o Sr. Ernesto de Vasconcellos.- O Sr. Estevam de Vasconcellos manda para a mesa um aviso previo ao Sr. Ministro do Reino. - O Sr. Luis da Gama refere-se ao regulamento do Hospital Real das Caldas da Rainha, pedindo a reforma do mesmo regulamento. Responde o Sr. Presidente do Conselho (Campos Henriques), que manda para a mesa uma proposta para que seja permittido ao Sr. Madureira Beça accumular as suas funcções de professor do Lyceu Nacional de Bragança com as de Deputado. - Considerado assunto urgente pela Camara, que é consultada nesse sentido, pede o Sr. Pinto dos Santos ao Sr. Presidente do Conselho explicações sobre a detenção pela policia, do escritor espanhol Ferrer, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Campos Henriques). A Camara rejeita o requerimento do mesmo Sr. Pinto dos Santos para que se generalize a discussão do assunto.- O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luiz de Castro) lê e manda para a mesa cinco propostas de lei.- O Sr. José Osorio requer a publicação no Diario do Governo do processo de syndicancia aos actos do professor da Guarda, José Antonio da Silva e do reitor do mesmo lyceu, João Monteiro Saccadura.- O Sr. Rodrigues Nogueira declara ter lançado na caixa das petições um requerimento do Monsenhor Antonio da Silva Pratas.- O Sr. José Rebello manda para a mesa dois avisos previos ao Sr. Ministro do Reino.- O Sr. Sousa Tavares renova a iniciativa de um projecto de lei apresentado na sessão de 2 de junho de 1903.- Os Srs. João de Menezes e Affonso Costa requerem documentos pelo Ministerio do Reino.- O Sr. Manuel Fratel envia para a mesa uma pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda (nos termos do artigo 100.° do Regimento).- O Sr. José Cabral propõe, e a Camara approva, sejam aggregados á commissão de fazenda os Srs. Rodrigues Nogueira e Oliveira Guimarães.-O Sr. João Ulrich participa a constitução da commissão especial para exame de decretos ditatoriaes e o Sr. Pereira Cardoso a constituição da de guerra.- O Sr. Pinto da Motta propõe e é approvado que os Srs. João de Menezes e Jorge Vieira sejam aggregados á commissão de recrutamento.

Na primeira parte da ordem do dia. - São eleitas as commissões de commercio e de commereio e artes, e na segunda parte continua a discussão do assunto urgente relativo ao emprestimo de 4:000 contos de réis, usando da palavra os Srs. Antonio Centeno e Conde de Paçô-Vieira e requerendo o Sr. Affonso Costa a publicação no Diario do Governo de alguns documentos referentes ao emprestimo - requerimento que a Camara approva.