APPENPICE A SESSÃO N.º 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1898 284-A

Discurso do sr. deputado Dias Ferreira, que devia lêr-se a pag. 283, da sessão n.° 16 de 11 de fevereiro de 1898

O sr. Dias Ferreira: É na verdade de grande importancia o incidente levantado por parte do governo, e já larga e proficientemente apreciado pelo illustre deputado que iniciou o debate...

(Varios srs. deputados pedem a palavra.)

Quaesquer que sejam porém os assumptos que se accumulem n'esta contenda, quaesquer que sejam as incidentes que nasçam da discussão, nada pode ensombrar nem escurecer a questão vital, que deve preocupar-nos de preferencia a tudo.

Essa questão é se o thesouro e a dignidade nacional podem ou não com os encargos derivados do projecto!

Ouvi com a maior attenção o sr. ministro da fazenda: envio-o discutir o regimento, o imperador Napoleão, os planetas, o a administração regeneradora!

Mas sobre a questão vital não lhe ouvi palavra!

Ora o que o governo precisa de dizer, porque é o que a camara e o paiz precisam de saber, é se o thesouro póde supportar os encargos reconhecidos no projecto, e se a dignidade nacional são illesa ou pelo contrario é profundamente ferida com o parecer em discussão.

Essa é que é a questão. (Apoiados.)

Podemos todos discutir e todas cooperar, presentes e ausentes, como o governo deseja, na providencia em debate..

Mas o que não podemos perder de vista, porque fica sempre de pé, inquietando, se não affrontando, a opinião, é o perigo de excederem as forças do contribuinte os encargos fixados, e de perigar a honra nacional com a intervenção estrangeira, chamada por virtude do projecto a collaborar comnosco no governo do paiz.

Não tenham pressa srs. ministros: esclareçam o paiz.

Na discussão do accordo de Londres de 16 de dezembro de 1855, aliás de muito menos importancia para a economia da nação, só os debates sobre o adiamento duraram mais de quarenta sessões!

Ainda então se julgava necessario discutir e apreciar largamente as medidas de alta importancia, que affectavam na essencia os interesses nacionaes.

Não é agora a primeira vez que o parlamento se occupa de accordos e do credores externos.

Pelo contrario é longa a nossa historia parlamentar, sobre divida publica.

O pensamento fundamental do projecto não deixa de ser definido e claro, para fazer perceber que nos obrigamos a pagar mais do que podêmos, e que vamos ficar á mercê da administração estrangeira.

Mas, se duvida houvesse ácerca do alcance e da significação do projecto, eram-lhe excellente commentario as actas das assembléas que estão realisando lá fóra os credores interesses nas finanças portuguezas.

O sr. ministro da fazenda, ao mesmo tempo que derivava a discussão para a questão politica, clamava que a questão era verdadeiramente nacional, e inteiramente estranha a exclusivismos partidarios.

Pela minha parte não conheço questão rigorosamente parlamentar que não seja genuina e essencialmente politica.

Ouve-se, é certo, a cada passo affirmar que as questões financeiras, as questões coloniaes, e as questões internacionaes, por exemplo, devem ser tratadas fóra da acção politica.

Eu porém considero politicas todas as questões levantadas no seio das côrtes geraes, porque tomo a palavra politica não na accepção mesquinha e insignificante de vantagens dos governos ou dos partidos, e sim na accepção de referencia a proveito para a nação.

Se negarmos ás questões financeiras, coloniaes e internacionaes, a natureza de questões politicas, ficará então reduzida a camara a simples definitorio de misericordia!

Na nossa vida parlamentar porém tudo tem mudado, e mudado para peior. Eu desconheço o parlamentar de hoje comparado com o parlamento de ha trinta annos.

Não comprehendo assembléas legislativas sem paixão politica, sem aquella paixão que inflamma os oradores, e aquece os discursos, paixão que não é incompativel, nem com o decôro parlamentar, nem com a cordura que deve o orador a si e ao paiz.

Nem os discursos politicos que se inspiram no interesse da nação podem deixar de ser apaixonados, porque não é facil tratar a frio as grandes questões que entendem com a vida da patria,

Ninguem mais do que eu respeita o talento do illustre ministro da fazenda, e assim o affirmo em publico, porque não tenho inveja a ninguem, e essa é uma das causas a que attribuo a boa saude de que goso!

Ninguem gosta mais do que eu de ouvir fallar bem e de presenciar a manifestação de brilhantes faculdades.

Pelo mesmo principio deploro a infelicidade dos que, dispondo de largos recursos, se entretem com puerilidades, que nem clevam o orador, nem levantam o auditorio.

Foi esta a triste situação em que se collocou o sr. ministro da fazenda.

Pois não nos disse s. exa., em defeza do governo, que os regeneradores no primeiro semestre de 1896-1897 haviam augmentado a despeza publica em mais 3:00000 contos de réis?

Disse.

Ninguem espera de certo que eu venha defender os regeneradores. Pelo contrario, reputo-os muito capazes d'aquella façanha! (Riso.) Mas o actual governo tornou-se cumplice d'esses esbanjamentos, desde que não rasgou, logo que chegou ao poder, as providencias que assim haviam augmentado enormemente as despezas publicas, nem deu rasões fundadas para as conservar!

Comprehende-se que os regeneradores, inspirados no seu proposito e no seu programma constante de alargar as despezas da civilisação, augmentassem os encargos do estado, não só em 3: 00000 contos de réis, mas em 6:000!

O que se não comprehende, porém, é que o actual governo, que veiu para emendar os erros dos seus antecessores, deixasse de pé os augmentos de encargos financeiros, como conservou todas as providencias affrontosas da liberdade! (Apoiados.)

Encargos para o contribuinte e offensas á liberdade, está tudo de pé, e correcto e augmentado!

Os srs. ministros, que aliás me merecem a maior consideração, não comprehenderam ainda a situação difficil em que se encontram perante o paiz, que d'elles nada espera.

Não póde gerir-se com proveito publico uma nação sem a confiança popular.

Estão, porventura, persuadidos os srs. ministros de que merecem a confiança do paiz?

Nem sequer os que os acompanham na confecção das leis, isto, é, os partidarios matriculados e arregimentados, esperam já cousa util do governo!

Tenho muita pena de dar noticias tão desagradaveis aos srs. ministros. Mas a minha obrigação é dizer a verdade no interesse do paiz. É realmente de pasmar a semcere-