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N.° 17

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Communicação do sr. presidente - Expediente. - Realiza o seu aviso previo, sobre negociações para tratados de commercio, o sr. João Arroyo. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Por deliberação da camara não é concedida a palavra ao sr. Arroyo, que pretendia replicar ao sr ministro. - O sr. Teixeira de Sousa testa pelos documentos que requereu pelo ministerio da fazenda. O mesmo sr. deputado realisa o seu aviso previo sobre o decreto de 23 do dezembro, que alterou as condições de aposentação dos empregados aduaneiros. - Apresentam, uma renovação de iniciativa o sr. Sande e Castro, avisos previos os srs. Polycarpo Anjos, Pereira dos Santos e Teixeira de Sousa, e requerimentos o sr. Avellar Machado.

Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n ° 4 (fixação da força do exercito) - O sr. Ferreira da Fonseca participa a constituição da commissão do saude publica. - Elegem-se as commissões de commercio, artes e industrias - O sr. Perdigão apresenta um parecer da commissão de obras publicas. - Elegem-se as commissões de estatistica e de pescarias - O sr. Luiz José Dias participa a constituição da commissão do orçamento. Manda tambem uma proposta de aggregação, que é approvada - Representações

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 9 srs.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Correia Mendes, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Paes do Abranches, Joaquim da Ponte, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenco Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Pereira da Costa, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Paes de Sande o Castro, Mar-tinho Augusto da Cruz Tenreiro, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Guilhomil e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Ferreira Loureiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto do Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos de Almeida Pessanha, Conde do Caria (Bernardo), Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves da Costa Ventura, José Joaquim da Silva Amado, Luiz José Dias, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Visconde de Mangualde, Visconde da Ribeira Brava e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Tavares Festas, Augusto Fuschini, Conde do Paçô Vieira, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Bandeira, José Antonio de Almada, José Augusto Lemos Peixoto, José Braamcamp de Mattos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Vieira Ramos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Paulo Monteiro Cancella, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Salvador Augusto Gamito de Oliveira.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Communico á camara que recebi uma representação de varios cidadãos, residentes na cidade e concelho de Penafiel, pedindo que esta camara