SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e declarações de voto — Apresenta-se o novo ministerio, e o sr. presidente do conselho entre outras observações declara que a liberdade, a tolerancia politica e a paz publica serão a triplice aspiração do governo. — O sr. ministro da justiça, respondendo ao sr. Osorio de Vasconcellos, declara que ha de forcejar para que o mais breve possivel se realise a installação do registo civil. — Fallaram, explicando a sua posição na camara com referencia ao novo governo, os srs. Carlos Testa, Anselmo Braamcamp, Pinheiro Chagas, Osorio de Vasconcellos, Dias Ferreira e visconde da Arriaga.

Presentes á chamada 86 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Arrobas, Mello Gouveia, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, J. Perdigão, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Rocha Peixoto (Manuel), Alvos Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.ª Da presidencia do conselho de ministros, participando a exoneração do ministerio presidido pelo conselheiro d'estado marquez d'Avila e de Bolama, em virtude do que pelo mesmo conselheiro marquez d'Avila foi representado a El-Rei, e a nomeação do ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

Inteirada.

2.° Da camara dos dignos pares do reino, declarando que aquella camara adoptou a proposição de lei que reorganisa a secretaria da escola polytechnica de Lisboa, a qual convertida em decreto das côrtes geraes foi submettida á sancção real em 26 de janeiro.

Foi mandado archicar.

Declarações

Mando para a mesa as seguintes declarações:

1.ª Declaro que por motivo de doença não compareci a tres sessões.

2.ª Declaro que por igual motivo não pude fazer parte da commissão que foi ao paço da Ajuda apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa.

3.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de sabbado 26 do corrente teria rejeitado a moção que foi votada. = Conde de Bertiandos.

4.ª Declaro que no sabbado, por motivo justificado, me ausentei antes de terminar a sessão; mas se estivesse presente na occasião da votação teria rejeitado a moção de censura ao governo apresentada pelo illustre deputado o sr. José Dias Ferreira. = O deputado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

5.ª Declaro a v. ex.ª e á camara que por motivo justificado não pude comparecer nas anteriores sessões. = Figueiredo de Faria.

O sr. Visconde de Villa Nova da Rainha: — No sabbado tive que ausentar-me da camara por motivo justificado; por isso mando para a mesa uma declaração de que se estivesse presente na occasião da votação, teria rejeitado a moção de censura ao governo apresentada pelo sr. deputado José Dias Ferreira.

O sr. Conde de Bertiandos: — Mando para a mesa algumas declarações que passo a ler. (Leu.)

O sr. Figueiredo de Faria: — Mando para a mesa uma declaração de que por motivo justificado não tenho podido assistir ás sessões.

O sr. Mouta e Vasconcellos: — Mando para a mesa uns requerimentos de alguns officiaes do regimento de infanteria n.º 12, pedindo augmento de vencimento.

Associo-me ás considerações que já têem sido feitas aqui por alguns srs. deputados em assumpto identico.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, tendo o meu nobre amigo, o sr. marquez d'Avila e de Bolama, representado a El-Rei que existia conflicto entre o ministerio a que s. ex.ª dignamente presidia e a camara dos senhores deputados da nação portugueza, o mesmo augusto senhor houve por bem encarregar-me de formar outro ministerio, exonerando aquelle das altas funcções que exercia.

Honrado com a confiança do soberano, e contando com o apoio parlamentar, tenho a honra de apresentar hoje á camara o gabinete que se acha presente, recentemente formado.

Creio que posso dispensar-me de apresentar um programma politico.

Os ministros, que commigo fazem parte da nova administração, têem todos uma longa carreira publica; e, á excepção da minha pessoa, são todos conhecidos do paiz pelos seus talentos, pelas suas capacidades nos negocios publicos e pelos seus serviços. (Muitos apoiados.)

Direi sómente que a liberdade, a tolerancia politica e a paz publica serão a triplice aspiração d'este ministerio, que empregará todos os seus esforços e envidará todas as suas faculdades para o conseguir e manter.

Na esphera, porém, da administração propriamente dita, ha problemas importantes a resolver; e o governo, de ac-

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