414 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ouvido ou lido tão revoltantes palavras. (Apoiados.) E em nome de quê? Em nome do patriotismo, mas patriotismo de má lei. (Apoiados.)

Os illustres deputados d'esse lado da camara podem não ter confiança politica no governo: é esse mesmo o seu dever. Eu contesto-lhes, porém, o direito de duvidarem da nossa palavra de homen de bem. Não temos no nosso passado um só facto que justifique tal desconfiança. (Apoiados.)

Mas nós consignâmos os rendimentos das alfandegas ao pagamento dos encargos da divida externa, e tanto vale como abrir as portas de par em par á administração estrangeira! Disse-o, em primeiro logar, o sr. Dias Ferreira, e têem-n'o depois repetido em todos os tons os illustres deputados da minoria regeneradora.

Pois eu hei de demonstrar á camara e ao paiz que um e outros já pretenderam fazer o mesmo, e se o não realisaram não foi certamente por considerarem essa consignação contraria á dignidade nacional, mas porque outras circumstancias os impediram de levar por diante o sen intento.

Mas a maioria d'esta camara é criminosa por querer a administração estrangeira! E o governo é réu do mesmo crime, ainda com a circumstancia aggravante das suas orgias e dissipações!

E a opposição em vez de evitar a perpetração de tal crime, corrigindo a lei como nós lhe pedimos, (Apoiados) estreitando a auctorisação que solicitámos, definindo melhor o voto do parlamento e preenchendo qualquer lacuna que, porventura, exista II este projecto, o que tem feito? Limita-se a declamar, apregoando, em tom altisonante, o seu extremado patriotismo, que ninguem põe em duvida, mas não dando sequer uma indicação para melhorar a lei que se discute.

Que patriotismo é este? (Apoiados.)

E os illustres deputados, arrastados pelo seu facciosismo, não comprehendem que com as suas palavras imprudentes, porque se repercutem no paiz, com as suas asserções gratuitas, com os seus calculos phantasiosos e com os seus receios suppostos, deram, talvez sem o quererem o primeiro impulso a essa campanha que já lá fóra se levanta contra as instituições que nos regem e que, a despeito de quaesquer declamações banaes, são ainda o mais seguro penhor da nossa autonomia e da nossa independencia? (Apoiados.)

(Interrupção do sr. Teixeira de Sousa.)

Observarei ao illustre deputado, que vem de interromper-me, que o cambio sobre Londres baixou de 1/3 de hontem para hoje, demonstrando assim o que representam para o credito do paiz os tumultos da sessão de hontem (Apoiados.)

(Interrupções da esquerda.)

Estou prompto a responder a qualquer interrupção mas quando se pronunciam tantos apartes ao mesmo tempo é-me impossivel ouvil-os.

E tudo isto porquê? Porque o governo pretende rehabilitar o paiz perante os mercados estrangeiros, e demonstrar á face do mundo, que se fomos, como outros estados o têem sido, assaltados pela desgraça, menos devida I nossa imprevidencia do que a causas estranhas á nossa vontade, nem por isso deixámos de ser uma nação nobre e honrada, que procura escrupulosamente pagar aos seus credores, se não tudo quanto lhes deve, ao menos tudo quanto póde, cumprindo religiosamente os compromissos que com elles tomou ou vier a tomar.

Sr. presidente, deixemos tumultuar lá fóra as ruins paixões, deixemos agitar-se e revolver-se a especulação politica, deixemos até explodir os interesses illegitimos que se têem creado e medrado á sombra d'esta crise que nos assoberba e que tão oppostos se mostram agora á sua resolução; mas aqui no sanctuario das leis, conscios das gravissimas responsabilidades que n'este momento historico impendem sobre nós, discutamos serena e honestamente um projecto que prende de modo tão intimo com o futuro e a prosperidade da nação. (Apoiados.)

Não é esta a cansa de um partido e ainda menos a de um governo; é a causa de nós todos, porque se trata dos interesses vitaes do paiz. (Apoiados.)

Sr. presidente, tem-se dito que este projecto é perigoso porque toma por limite dos encargos futuros o encargo actual com que o paiz já não póde. E o illustre deputado, sr. Teixeira de Sousa, até me convidou a empenhar a minha palavra de honra a tal respeito, esquecendo s. exa., apesar da lucidez do seu espirito, que, por dever do meu cargo, tenho necessidade de guardar a maior prudencia e discrição sobre este assumpto, visto .estarem ainda pendentes as negociações para o futuro accordo com os nossos credores.

Mas sem preoccupações partidarias, porque não póde havei-as em assumpto de tanta gravidade, sem apego nenhum a este logar coberto de espinhos, onde não tenho feito senão prejudicar a minha saude e sacrificar os interesses dos que me são caros, entendo, em minha alma de portuguez e em minha consciencia de homem de bem, que a camara deve votar o artigo do projecto relativo aos encargos, tal como está redigido.

Cercear n'este ponto a auctorisação parlamentar é que seria lançar o paiz no caminho do desconhecido e arrastal-o talvez á sua ruina e perdição.

A habilidade do negociador deve consistir menos em procurar diminuir os encargos totaes que derivam da lei de 1893, do que em repartil-os do modo mais consentaneo com o progressivo desenvolvimento da nossa economia e riqueza publica, alliviando os primeiros annos á custa de um futuro que a todos se antolha dever ser mais feliz e prospero que o presente.

Mas, decorridos apenas cinco annos depois que impoze-mos violentamente aos credores externos a reducção de 1/3 dos juros, não poderiamos agora decretar com igual sobranceria novos sacrificios. O que é necessario, repito, é alliviar o presente á custa do futuro, co-interessando os nossos credores na prosperidade e desenvolvimento do paiz. (Apoiados.)

Ao contrario do que acontece aos individuos, as nações não morrem. Por mais temerosas que sejam as crises que as affligem, acabam sempre por vencel-as, quando governadas com tino e energia.

Não é, portanto, justo que, só em nome da nossa desgraça actual que, confio em Deus, ha de ser transitoria e passageira, queiramos impor aos nossos credores novos sacrificios definitivos e permanentes. (Apoiados.) O que é necessario é accommodar os encargos á situação do paiz e nada mais. (Apoiados.)

Quer v. exa. ver, sr. presidente, o que acontece quando se procede brusca, e auctoritariamente, sem consideração alguma pelos interesses oppostos? Vou buscar um exemplo ao decreto dictatorial de 13 de junho de 1892.

Parece á primeira vista que esse diploma, mais tarde sanccionado e ampliado pela lei de 20 de maio de 1893, reduziu realmente á terça parte os encargos da divida fundada externa.

Mas, como é que se procedeu então? Declarando-se, em primeiro logar, a fallencia do estado; mandando-se depois um delegado a Paris para realisar um convenio com os portadores da nossa divida externa em que se lhes assegurava metade dos juros devidos £ rasgando-se mais tarde esse convenio; e publicando-se em seguida o decreto dictatorial, a que já me referi, em que ,os juros foram reduzidos a 1/3 sómente.

D'esta maneira de resolver um assumpto tão melindroso e grave, resultou que se por um lado se diminuiram, 5 verdade, de 2/3 os encargos em oiro dos coupons externos, por outro lado se determinou o bloqueio de todos os mer-