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N.º12

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO.

1855.

PRESIDÊNCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes. 80 Srs., Deputados.

Abertura: — Um quarto de hora depois do meio dia.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretario Tavares de Macedo participou á Meza que não pode comparecer na Sessão a tempo de desempenhar as suas funcções; e como não está presente nenhum dos Srs. Vice-Secretarios, convido por isso o Sr. Arrobas, a vir occupar o logar do Sr. Tavares de Macedo.

Foi lida pelo Sr. Arrobas a acta, da Sessão antecedente, e foi approvada.

Foi introduzido na sala com as formalidades do estilo o Sr. Antonio Freire de Calheiros Castello Branca Mascarenhas, Deputado eleito por Moçambique, o qual prestou Juramento e tomou assento.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS: — 1.º — Do Ministerio do Reino participando que Sua Magestade A Rainha tem resolvido que por alma de Sua Alteza Imperial, a Serenissima Princeza Dona Maria Amelia, se façam exequias solemnes na Sé Patriarchal no dia 21 do corrente mez pelas 11 horas da manhã, a que a Mesma Augusta Senhora tenciona assistir; e declarando que na mencionada Igreja está reservada uma Tribuna para os Membros do Corpo Legislativo.

O Sr. Presidente : - A Camara, certamente quererá que uma grande Deputação vá assistir ás exequias (Muitos apoiados.). Então a Grande Deputação será composta alem dos Membros da Meza, dos Srs. D. Antonio José de Mello, Salvador da França, Vellez Caldeira, Quelhas, Visconde da Junqueira, Pessanha (João), Santos Monteiro, Francisco de Carvalho, Mello Soares, e Pereira Bilhano.

Além dos Membros da Deputação, todos aquelles Senhores que quizerem ir assistir a este acto funebre, poderão incorporar-se na Deputação, da qual ficarão fazendo parte. Já se vê que n'esse dia, nem era conveniente, nem era possivel haver Sessão: ficará esta para terça feira.

2.º — Do Ministerio da Guerra, no qual respondendo a um Requerimento do Sr. Correa Caldeira, datado do 1.º do corrente, participa que á cercadas ultimas eleições não fôra dirigida por aquelle Ministerio ás Auctoridades, e Funccionarios Publicos da sua dependencia, circular ou insinuação alguma de que tracta o mencionado requerimento. — Para a Secretaria.

3.º — Do Ministerio da Fazenda enviando 140 exemplares do Orçamento do rendimento, e despeza do Estado para o proximo anno economico de 1853 —, 1854. — Mandaram-se distribuir.

4.º Do Sr. José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, enviando 120 exemplares da Representação que alguns possuidores de titulos de divida fundada dirigiram ao Parlamento, a fim de serem distribuidos pelos Srs. Deputados. — Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento; — Requeiro ao Governo dê as suas ordens ao. Chefe da commissão geodesica para