Debates Parlamentares - Diário 033, p. 426 (1882-02-25)

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428 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

documento d´esse estabelecimentos, que comprove a sua naturalidade se apresentam ali para serem tratados.

São diversas as rasões com que a santa casa da misericordia de Ponta Delgada fundamente a sua representação, referindo-se tambem a outras que tem vindo a esta camara de differentes misericordias do reino, quanto ao modo por que a administração do hospital de S. José liquida as contas das despezas feitas com os doentes que ali vão das differentes localidades do reino.

Pede-se, pois, que se acabe com este privilegio, concedido pela lei de 14 de dezembro, que auctorisa a administração do hospital a pedir o pagamento d´essas contas por tal fórma.

Eu peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que esta representação seja publicada no Diario do governo, não fazendo identico pedido para a representação da camara municipal, porque já o fiz para a publicação da representação que há dias apresentei.

O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Ouvi com muita attenção e muito prazer as considerações do illustre deputado, o sr. visconde de Porto Formoso, e tenho a dizer a s. exa. que dentro em poucos dias espero trazer a reforma de lei de instrucção secundaria, e n´essa occasião combinarei com s. exa. sobre o modo de remover os inconvenientes que ácerca da instrucção secundaria se encontram no districto de Ponta Delgada.

Não posso agora como é considerado o lyceu de Ponta delagada, mas parece-me que há de agradar a s. exa.

Já outro dia declarei que o meu desejo era fazer uma reforma que seja bem acceita por todos quantos têem verdadeiro interesse pela instrucção.
Na occasião da discussão, que há de ser ampla procurará aconselhar-me com o voto dos illustres deputados, e procurarei satisfazer a todas as indicações que forem justas e rasoaveis. Portanto, parece-me que dentro de pouco tempo estarão satisfeitis os desejos do illustre deputado.
Quanto á outra representação da misericordi, relativamente aos doentes que d´aquelle districto vem tratar-se para o hospital de S. José, parece-me que tem rasão misericordia, e as outras que no mesmo sentido tem reclamado.

Effectivamente a fiscalisação feita sobre a procedencia dos doentes é incompletamente feita, e não se póde deixar á simples declaração de um doente que ali entra a sua naturalidade.

Portanto, eu hei de informar-me do modo como as cousas se passam, e se for de justiça há de ser acceite o pedido da miericordia; se não for de justiça hei de dizer ao illustre deputado os motivos por que não posso anunir aos desejos de s. exa.

O sr. Visconde de Porto Formoso: - Pedi a palavra Segunda vez para agradecer ao nobre ministro do reino as explicações que teve a bondade de dar-me. Eu espero da sua boa vontade, e do seu desejo de acertar, que tomará em consideração, logo que lhe seja possivel, os pedidos que lhe fiz, assim por aprte da camara municipal de Ponta Delgada, e Cavalheiros, da ilha d S. Miguel, como por parte da santa casa da misericordia da mesma cidade.

O sr. Brandão e Albuquerque: - Mando para a mesa uma declaração, que diz respeito ao sr. deputado Miguel Tudella.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Participo a v. exa. que o sr. miguel Tudella de Sousa e Napoles, deputado por Tondella, se acha incommodo de saude, pelo que tem faltado a algumas sessões e terá de faltar a mais algumas. = Bransão e Albuquerque.

O sr. Costa Lobo: - Mando para a mesa uma declaração.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que por motivo justificado faltei á sessão do dia 24. = O depuatdo pelo circulo n.º 59, Abilio Eduardo da Costa Lobo.

O sr. Seguier: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Manteigas. Pedindo a desannexação, da comarca de Gouveia, das povoações de Manteigas e Sameiros, sendo annexadas á da Guarda.

São tão fortes as rasões que apresenta a representação, que julgo do meu dever apresentar um projeco de lei, satisfazendo ás exigencias d´aquella camara.

Aproveito a occasião para renovar a iniciativa de um projecto de lei (Leu.) e apresentar uma declaração.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro á camara que, por falta de saude, não comparecei á sessão de homem 24 de fevereiro.

Sala das sessões, em 25 de fevereiro de 1882. = Arthur de Seguier.

O sr. Guimarães Camões: - Mando para a mesa uma declaração.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, não pude assistir ás sessões dos dias 17 e 23 do corrente. = Martinho da Rocha Guimarãs camões.

O sr. Eugenio de Azevedo: - Mando para a mesa uma declaração.
Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que faltei á sessão de Quinta feira, 23 do corrente, por motivo justificado. = E. R. Severim de Azevedo, deputado por Montemór o Velho.

O sr. Mariano de Carvalho: - O illustre deputado, o sr. Francisco de Barros Coelho e Campos, encerregou-me de participar á camara que não póde comparecer á sessão de hoje, e não comparecerá a mais algumas, em consequencia do fallecimento de seu irmão o sr. Luiz de Almeida Coelho e Campos.

Feita esta participação nada mais preciso dizer sobre ella; v. exa. sabe n´este caso o que há de fazer; só me cumpre pedir á camara que consinta que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Luiz de Almeida Coelho e Campos, tão distincto pelos seus dotes de intelligencia como pelos do coração, e que durante largos annos foi ornamento d´esta casa. (Apoiados.)

Mando a participação e a proposta para a mesa.

São as seguintes:

Participação

Declaração que o sr. depuatdo Francisco de Barris Coelho e Campos faltou ás sessões de hontem e hoje em consequencia do fallecimento de seu irmão o digno par do reino Luiz de Almeida Coelho e Campos. = Mariano de Carvalho.

Proposta

Proponha que na acta se lance um voto de sentimento pelo obito de digno do reino Luiz de Almeia Coelho e Campos. = Mariano de carvalho.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara não julgo necessario consulta-la sobre a proposta do illustre deputado. (Apoiados.)

O voto de sentimento será lançado na acta, e o sr. senhor secretario irá desanojar o sr. depuatdo Francisco de Barros Coelho e Campos.

O sr. Visconde de Reguengos: - Mando para a mesa uma declaração.

428 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSdocumento d´esse estabelecimentos, que comprove a sua naturalidade se apresentam ali para serem tratados.São diversas as rasões com que a santa casa da misericordia de Ponta Delgada fundamente a sua representação, referindo-se tambem a outras que tem vindo a esta camara de differentes misericordias do reino, quanto ao modo por que a administração do hospital de S. José liquida as contas das despezas feitas com os doentes que ali vão das differentes localidades do reino.Pede-se, pois, que se acabe com este privilegio, concedido pela lei de 14 de dezembro, que auctorisa a administração do hospital a pedir o pagamento d´essas contas por tal fórma.Eu peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que esta representação seja publicada no Diario do governo, não fazendo identico pedido para a representação da camara municipal, porque já o fiz para a publicação da representação que há dias apresentei.O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Ouvi com muita attenção e muito prazer as considerações do illustre deputado, o sr. visconde de Porto Formoso, e tenho a dizer a s. exa. que dentro em poucos dias espero trazer a reforma de lei de instrucção secundaria, e n´essa occasião combinarei com s. exa. sobre o modo de remover os inconvenientes que ácerca da instrucção secundaria se encontram no districto de Ponta Delgada.Não posso agora como é considerado o lyceu de Ponta delagada, mas parece-me que há de agradar a s. exa.Já outro dia declarei que o meu desejo era fazer uma reforma que seja bem acceita por todos quantos têem verdadeiro interesse pela instrucção.
Na occasião da discussão, que há de ser ampla procurará aconselhar-me com o voto dos illustres deputados, e procurarei satisfazer a todas as indicações que forem justas e rasoaveis. Portanto, parece-me que dentro de pouco tempo estarão satisfeitis os desejos do illustre deputado.
Quanto á outra representação da misericordi, relativamente aos doentes que d´aquelle districto vem tratar-se para o hospital de S. José, parece-me que tem rasão misericordia, e as outras que no mesmo sentido tem reclamado.Effectivamente a fiscalisação feita sobre a procedencia dos doentes é incompletamente feita, e não se póde deixar á simples declaração de um doente que ali entra a sua naturalidade.Portanto, eu hei de informar-me do modo como as cousas se passam, e se for de justiça há de ser acceite o pedido da miericordia; se não for de justiça hei de dizer ao illustre deputado os motivos por que não posso anunir aos desejos de s. exa.O sr. Visconde de Porto Formoso: - Pedi a palavra Segunda vez para agradecer ao nobre ministro do reino as explicações que teve a bondade de dar-me. Eu espero da sua boa vontade, e do seu desejo de acertar, que tomará em consideração, logo que lhe seja possivel, os pedidos que lhe fiz, assim por aprte da camara municipal de Ponta Delgada, e Cavalheiros, da ilha d S. Miguel, como por parte da santa casa da misericordia da mesma cidade.O sr. Brandão e Albuquerque: - Mando para a mesa uma declaração, que diz respeito ao sr. deputado Miguel Tudella.Leu-se na mesa a seguinte:DeclaraçãoParticipo a v. exa. que o sr. miguel Tudella de Sousa e Napoles, deputado por Tondella, se acha incommodo de saude, pelo que tem faltado a algumas sessões e terá de faltar a mais algumas. = Bransão e Albuquerque.O sr. Costa Lobo: - Mando para a mesa uma declaração.Leu-se na mesa a seguinte:DeclaraçãoDeclaro que por motivo justificado faltei á sessão do dia 24. = O depuatdo pelo circulo n.º 59, Abilio Eduardo da Costa Lobo.O sr. Seguier: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Manteigas. Pedindo a desannexação, da comarca de Gouveia, das povoações de Manteigas e Sameiros, sendo annexadas á da Guarda.São tão fortes as rasões que apresenta a representação, que julgo do meu dever apresentar um projeco de lei, satisfazendo ás exigencias d´aquella camara.Aproveito a occasião para renovar a iniciativa de um projecto de lei (Leu.) e apresentar uma declaração.Leu-se na mesa a seguinte:DeclaraçãoDeclaro á camara que, por falta de saude, não comparecei á sessão de homem 24 de fevereiro.Sala das sessões, em 25 de fevereiro de 1882. = Arthur de Seguier.O sr. Guimarães Camões: - Mando para a mesa uma declaração.Leu-se na mesa a seguinte:DeclaraçãoDeclaro que, por motivo justificado, não pude assistir ás sessões dos dias 17 e 23 do corrente. = Martinho da Rocha Guimarãs camões.O sr. Eugenio de Azevedo: - Mando para a mesa uma declaração.
Leu-se na mesa a seguinte:DeclaraçãoDeclaro que faltei á sessão de Quinta feira, 23 do corrente, por motivo justificado. = E. R. Severim de Azevedo, deputado por Montemór o Velho.O sr. Mariano de Carvalho: - O illustre deputado, o sr. Francisco de Barros Coelho e Campos, encerregou-me de participar á camara que não póde comparecer á sessão de hoje, e não comparecerá a mais algumas, em consequencia do fallecimento de seu irmão o sr. Luiz de Almeida Coelho e Campos.Feita esta participação nada mais preciso dizer sobre ella; v. exa. sabe n´este caso o que há de fazer; só me cumpre pedir á camara que consinta que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Luiz de Almeida Coelho e Campos, tão distincto pelos seus dotes de intelligencia como pelos do coração, e que durante largos annos foi ornamento d´esta casa. (Apoiados.)Mando a participação e a proposta para a mesa.São as seguintes:ParticipaçãoDeclaração que o sr. depuatdo Francisco de Barris Coelho e Campos faltou ás sessões de hontem e hoje em consequencia do fallecimento de seu irmão o digno par do reino Luiz de Almeida Coelho e Campos. = Mariano de Carvalho.Proposta Proponha que na acta se lance um voto de sentimento pelo obito de digno do reino Luiz de Almeia Coelho e Campos. = Mariano de carvalho.O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara não julgo necessario consulta-la sobre a proposta do illustre deputado. (Apoiados.)O voto de sentimento será lançado na acta, e o sr. senhor secretario irá desanojar o sr. depuatdo Francisco de Barros Coelho e Campos.O sr. Visconde de Reguengos: - Mando para a mesa uma declaração.

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