SESSÃO N.º 38 DE 12 DE ABRIL DE 1899 7

dará lugar a taes rabulices, que e incidente da assistencia póde levar muitos annos a decidir-se.

Julga, portanto, que melhor seria adoptarão o alvitre que apresentou n'uma das sessões passadas.

O projecto não é politico.

O seu desejo foi apenas melhoral-o, mais ainda, assim parece-lhe inutil fazer propostas, convencido como está, de que não teriam acceitas.

Antes de terminar, deve dizer que tendo sido, por duas ou tres vezes, chamado á questão pelo sr. presidente, talvez o seu procedimento tivesse, sido incorrecto, deixando de obedecer logo, á primeira observação de s. exa., como costuma.

Houve, porém, uma circumstancia que o deve desculpar; foi a de ter o sr. ministro das obras publicas tomado para si observações que não se lhe dirigiam, na quentão antes da ordem do dia, não ao resolvendo a dizer uma só palavra o sr. ministro da fazenda, n'essa questão.

Parece-lho que esta circumstancia, lhe fará merecer a affabilidade que o sr. presidente disponha a todos.

(O discurso será publicado na, integra guando s. exa. o restituir.)

O sr. Alexandre Cabral (para um requerimento): - Mando para a mesa, o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que se digne consultar a camara sobro se julga a materia sufficientemente discutida. - O deputado, Alexandra Cabral.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os artigos do projecto para, sobre elles, recair uma votação sem prejuizo das emendas que, durante a discussão, foram mandadas para a mesa, as quaes vão para a commissão, para serem apreciadas.

O sr. Carlos José de Oliveira: - Sr. presidente, posso ainda mandar para, a mesa uma emenda, para ser enviada á commissão?

O sr. Presidente: - Póde, sim, senhor.

O sr. Carlos José de Oliveira: - Então mando para a mesa uma emenda relativa ao artigo 4.°

O sr. Presidente - A votação começa pela moção apresentada pelo sr. deputado Luciano Monteiro.

(Posta a moção do sr. Luciano Monteiro á votação, foi rejeitada.

Em seguida foram successivamente approvados os respectivos artigos do projecto n.º 8.

O sr. Presidente: - Vão passar- se á

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei relativo ao porto de Leixões, que ficou Interrompido na sessão de 24 de março, para se entrar na discussão do projecto de lei relativo a navegação para a Africa occidental

O sr. Presidente: - Na sessão de 29 de março e sobre o projecto de lei relativo ao porto de Leixões fez uso da palavra o sr. deputado Luciano Monteiro, ficando com ella reservada por se ter de filtrar na discussão de outro projecto. Tem s. exa. a palavra.

O sr. Luciano Monteiro: - Continuando no uso da palavra que lhe ficára, reservada de uma das anteriores sessões, explica que, quando centão se referiu á nossa engenheria, dizendo que não ha engenheiros hydraulicos no nosso paiz, e que quiz dizer foi que não temos engenheiros com pratica d'esses trabalhos, e agora accrescenta que, se com effeito a engenharia hydraulica entre nós não se tem podido desenvolver por falta de pratica, em compensação os nossos engenheiros em outros trabalhos têem dado provas de poderem, sem receio, competir com os engenheiros estrangeiros. A linha ferrea de Douro é uma prova d'esta asserção.

Dito isto, e entrando propriamente na discussão do projecto, diz que, em sua opinião, a obra do porto de Leixões foi um grande erro, porque representa o dispendio de alguns milhares de contos, lançados ao mar sem proveito absolutamente algum.

Não é agora occasião de discutir o valor d'essa obra; mas entendo que convem averiguar só, será melhor repartir os destroços feitos pelo mar, se deixar aquelle porto, como elle só encontra. Em sua opinião os 300 contos que se vão despender com essas reparações são absolutamente perdidos; é dinheiro lançado ao mar, e por isso entende, que melhor applicados seriam na construcção de um caminho do ferro na provincia de Traz os Montes, para a qual o governo só tem mostrado verdadeira madrasta, ou para o seguimento do ramal do caminho de ferro no Algarve.

Nota, depois, que no projecto ha uma lacuna importante, qual é a de vir absolutamente desacompanhado de qualquer orçamento ou documento elucidativo por onde se mostre que, realmente, com a verba pedida, podem fazer-se as reparações de que o porto de Leixões carece.

Pede por isso ao sr. ministro das obras publicas explicações n'esse sentido.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Vou responder em poucas palavras no longo discurso feito pelo illustre deputado em duas sessões d'esta camara; mas devo dizer a v. exa. e á camara, que o illustre deputado não discutiu o projecto relativo ao porto de Leixões.

S. exa. no seu primeiro discurso, que foi longo, ameno e interessante, contou-nos, a historia tambem interessantissima, que a elle lhe contára um empregado do ex-empreiteiro Bartissol...

O sr. Luciano Monteiro: - V. exas. metteram-se no caminho de dizer tudo ao contrario do que eu digo.

O Orador: - S. exa. fez-nos a historia, que está na memoria de toda a camara, do que o acompanhára, na sua visita ao porto de Leixões, um empregado do ex-empreiteiro Bartissol, que lhe fizera ver: primeiro, que em Portugal não havia engenheiros capaz de fazer simples reparos n'aquella grandiosa obra do porto de Leixões; segundo, que era um erro tratar de fazer reparações n'uma obra que custára ao estado 6:000 a 7:000 contos de réis, uma obra cuja reparação as provincias do norte, com a cidade do Porto á frente, um nome do commercio, da navegação e dos interesses vitaes d'aquella cidade e das provincias do norte, reclamavam immediatamente. (Apoiados.)

O illuatre deputado, em seu nome, quero crel-o, porque não quero fazer uma injustiça aos seus correligionarios, e assumindo esta tremenda responsabilidade, aconselha o governo a que abandono essa obra, que custou, ao thesouro 6:000 a 7:000 contos de réis.

Esse illustre deputado, em seu nome - quero dizel-o bem - affirma que não existe um engenheiro portuguez - um só! - capaz de traçar uma obra grandiosa, de executar, não uma obra hydraulica de magnitude, mas de fazer um simples reparo no mólho do porto de Leixões!

Sr. presidente, o illustre deputado não discutiu o projecto, porque o governo não pede auctorisação á camara para fazer os reparos no porto do Leixões, porque esta auctorisação é lhe dada, está nas leis vigentes, (Apoiados.)

Para que é, portanto, o illustre deputado alludir e profundar esta parte, quando o governo não pedia auctorisação para aquillo que está auctorisado pela lei vigente?

O illustre deputado gastou uma grande parte do seu discurso para dizer "que o governo nem sequer tem mandado fazer essa estimativa pelos engenheiros!" quando ou affirmára já na camara, em resposta a outro illustre deputado, que uma commissão de engenheiros dos mais dis-