O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.º 38 DE 12 DE ABRIL DE 1899 9

gistratura ao mesmo tempo e prestassem iguais serviços.

Com respeito ás divisões da reserva, que o sr. deputado a quem está respondendo, criticou como sendo irrisorias, por falta de officiaes e sargentos, explica como tal facto se não dá, e como ellas podem preencher o fim a que são destinadas.

Alongou-se tambem o sr. Moraes Sarmento em considerações para demonstrar que, pelas disposições d'este projecto, não se póde dar instrucção sufficiente ás praças da segunda reserva. Está s. exa. em equivoco; porquanto não são apenas vinte e cinco dias de instrucção o que se exige pelo projecto, como s. exa. julga, mas sim noventa dias.

Referiu-se ainda s. exa. á falta de muares e gado cavallar. Elle, orador, não comprehendo como é que a organisação que se discute, possa fazer diminuir a producção do gado no paiz ou tornar impossivel a acquisição dos animaes necessarios para a mobilisação do exercito. Em caso de guerra, o gado não faltará, porque então tombem não haverá sacrificio financeiro a que se não recorra.

O sr. Presidente: - Observa ao orador que terminou o periodo regimental, durante o qual s. exa. podia usar da palavra.

O Orador: - Sentindo não poder concluir as suas considerações, acata, todavia, a observação do sr. presidente.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Dantas Baracho: - Começa, notando que da restricção feita pela maioria á discussão, soffreu já as consequencias o sr. relator, que não pôde concluir as suas considerações. Accrescenta que essa restricção não se póde basear, como já se quiz dizer, no facto de ter tido o projecto larga discussão na commissão, pois que, em relação á base 18.ª, elle, orador, nem sequer teve tempo de pedir a palavra.

Nota que o sr. relator dirigiu calorosos madrigaes ao sr. ministro da guerra, elogiando os seus talentos e a sua obra; mas é bom saber-se que na discussão da base 18.ª o sr. Moraes Sarmento demonstrou que ella foi copiada de escriptores abalisados. Os conhecimentos do s. exa., portanto, são de enxertia e não de raiz.

Accusou o sr. Cayolla o leader da opposição de querer levar a questão para o campo politico; mas uma tal accusação é perfeitamente injusta, porque s. exa. tratou a questão com toda a cordura e não é intuito da minoria discutil-a sob o ponto de vista politico.

A missão do sr. ministro da guerra, como já affirmou o sr. João Franco, não devia ser, nas circumstancias actuaes, em que uma crise terrivel pesa sobre o paiz, arvorar-se em reformador, mas sim em organisador; e n'esse campo muito tinha s. exa. em que applicar a sua actividade.

Como se aventura s. exa. a ser reformador, quando o dinheiro escasseia? E se ha dinheiro, e elle, orador, vê appellar constantemente para a verba das remissões, bom é não esquecer, que o que primeiramente deve merecer a attenção do governo, é a fortificação do porto de Lisboa, que se encontra quasi absolutamente sem defeza.

Uma reforma do exercito deve, a seu ver, estar intimamente conjugada com a transformação da guarda municipal em guarda civil, e tambem com a transformação da guarda fiscal, pois que, depois de organisada a policia civil pela fórma como hoje se encontra a guarda municipal, não tem esta rasão do existir, e da guarda fiscal devem ser retirados todos os officiaes de armas scientificas, que não são ali precisos para nada.

N'uma reforma n'este sentido, de que necessariamente adviria economia, é que se devia pensar; mas não foi isto o que se fez. No que os pensou, foi em fazer a reforma de que se trata, o conservar na guarda ou bons amigos que querem levar vida folgada e bem retribuida, e na guarda fiscal, onde quasi já não ha companhia que não seja commandada por officiaes superiores.

Disse-se que a base 17.ª era encarada sob o ponto de vista pessoal. Ora, se alguem a encarou n'esse sentido, não foi a opposição, mas o sr. ministro da guerra e o sr. relator.

Ello, orador, é um dos espoliados pelao disposições d'essa base, mas isso não o impede de a discutir, porque não falla em seu nome, mas no dos seus camaradas de infanteria e cavallaria, que ficam n'uma situação verdadeiramente deprimente.

Na commissão pediu se ao sr. ministro da guerra que fornecesse uma lista, por onde se podesse conhecer os resultados que da execução da citada base hão de advir; mas não houve maneira de a obter. Elle, porém, orador, formulou uma lista, e por ella vê que o seu camarada, o coronel do cavallaria Belchior Garcez, que vão fazer trinta e sete annos de official, o que é coronel com mais tempo de official que os seis ou sete generaes que já ha em artilheria, perde dezeseis pontos na escala de accesso.

Em contraposição, porém, com a situação em que fica este official, o coronel Wenceslau de Sousa Telles, passa do n.° 30 da mesma escala a 20, e o coronel Cazimiro Victor de Sousa Telles, passa do n.° 79 a 55, sendo de notar que estes officiaes já estavam mais ou menos ameaçados do limito de idade.

Pelo que respeita ao sr. ministro da guerra, como s. exa. fez a sua carreira de alferes a coronel em vinte e tres annos, quando outros officiaes têem feito em trinta, passam com effeito á sua frente vinte e tres officiaes, e até quatro coroneis; mas como elles são attingidos pelo limito de idade, s. axa. nada perde.

O auctor da perequação, esse então passa acima dou seus camaradas quarenta e seis pontos.

Isto é uma innovação que dá honra seguramente áquelle que a queira pôr em pratica, e se não dá honro, dá proveito.

O orador expõe, em seguida, as idéas manisfestadas pelo sr. ministro da guerra a este respeito, e o parecer da commissão nomeada pelo sr. Francisco Maria da Cunha para estudar o assumpto, concluindo por affirmar que sempre foram respeitados os direitos adquiridos.

O sr. Presidente: - Observa ao orador que já deu a hora de se encerrar a sessão; mas que tendo ainda um quarto de hora para usar da palavra, póde ficar com ella reservada para a sessão seguinte, se quizer.

O Orador: - Declara que prefere terminar o seu discurso na sessão de hoje, e que por isso vae aproveitar o quarto de hora que lhe resta.

A base 17.ª diz, é absolutamente immoral, e entende que não póde colher o argumento de que ha armas adiantadas em relação a outras que estão atrazadas na promoção; alem de que as armas que se dizem atrazadas na promoção não são aquellas que o sr. ministro da guerra pretende adiantar.

O sr. João Arroyo tratou hoje de uma questão que classificou de vergonhoso negocio. Questões d'essa ordem têem desfilado perante a camara, como a da prata e a das farinhas, que não depõem nada a favor do governo; mas todas ellas constituem trechos selectos de moral em acção, em presença do projecto que acabou de analysar.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o reztituir.)

O sr. Presidente: - A proxima sessão é na sexta feira, sendo a ordem do dia na primeira parte a continuação da discussão do projecto sobre o porto de Leixões; e na segunda parte da continuação do projecto das basca para a reforma do exercito.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e meia da tarde.