SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1887 873

do estabelecimento balnear da villa das Caldas da Rainha, pedindo que lhe seja concedida a aposentação.
Apresentado pelo sr. deputado Francisco José Machado e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

Dos escripturarios das capitanias do porto de Faro e de Vilia Nova de Portimão, José Filippe Junior e Luiz Maria Vieira, pedindo augmento de ordenado.
Apresentados pelo sr. deputado visconde de Silves e enviados á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

De Joaquim Maria B. da Silva, escrivão da capitania do porto de Lisboa, pedindo que o seu emprego seja equiparado em categoria e vencimento ao logar de primeiro official da secretaria d'estado.
Apresentado pelo sr. deputado Gomes Neto e enviado á commissao de marinha.

Dos alferes alumnos de engenheria Arthur Teixeira Bastos, Carlos Joyce Diniz, Carlos Soares Cardoso e José Roma Machado de Faria Maia, contra a organisação dos serviços technicos das obras publicas no ministerio das obras publicas, commercio e industria, approvada por decreto dictatorial de 24 de julho ultimo.
Apresentados pelo sr. deputado João Arroyo e enviados á commissao de obras publicas.

De Luiz Ignacio Bastos, capitão do extincto batalhão nacional de caçadores de Alhandra, pedindo que lhe seja concedida a sua reforma em harmonia com o artigo 1.° da carta de lei de 14 de agosto de 1860.
Apresentado pelo sr. deputado António de Azevedo Castello Branco e enviado á commissao de guerra, ouvida a de fazenda.

De Manuel Emilio, soldado do regimento de artilheria n.° 1, contra a interpretação dada á amnistia geral para todos os crimes por occasião do consorcio de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos.
Apresentado pulo sr. deputado António de Azevedo Castello Branco e enviado á commissao de legislação criminal, ouvida a de guerra.

Dos soldados Antonio Ribeiro, João Baptista, Manuel Lourenço e Ezequiel dos Santos Simões, no mesmo sentico do antecedente.
Apresentados pelo sr. deputado visconde da Torre e enviados á commissão de legislação criminal, ouvida a de guerra.

De José Pedro, continuo da direcção da administração militar, pedindo que os vencimentos dos continuos da direcção da administração militar sejam equiparados aos dos continues da secretaria da guerra.
Apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

Do visconde de Villarinho de S. Romão, engenheiro de 4.ª classe do corpo de engenheria, contra a classificação que lhe foi dada ultimamente no ministerio das obras pubicas, commercio e industria.
Apresentado pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso e enviado á commissão de obras publicas.

De Frederico Carvalhal da Silveira Telles Bettencourt, major reformado do exercito da Africa occidental, pedindo ser reformado no posto de general reformado.
Apresentado pelo sr. deputado Augusto Montenegro e enviado á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

Dos primeiros tenentes da armada Carlos de Avellar Pereira e Thomás Diniz dos Santos Pereira, pedindo que seja determinado por lei que os officiaes da armada, emquanto desempenharem as funcções de capitães de portos nas provincias ultramarinas, não sejam contados nos respectivos quadros.
Apresentados pelo sr. deputado Barbosa Collen e enviadas á commissão de marinha.

Dos juizes de direito nas comarcas de Loulé e de Alcobaça, pedindo que não sejam confirmados os decretos dictatoriaes n.° 1 de 17 de julho, 25 de julho e 23 de agosto de 1886 na parte que dizem respeito á magistratura judicial.
Apresentados pelo sr. deputado Firmino J, Lopes e enviados á commissão de fazenda.

De Fernando Augusto Cardoso, capitão ajudante da praça de Valença, pedindo que lhe seja concedida a gratificação de 10$000 réis mensaes.
Apresentado pelo sr. deputado Avellar Machado e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Dos officiaes inferiores António Luiz de Moura, Simão Jorge Trindade, Custodio José Pereira, José Theodorico e Ignacio Domingos, contra a interpretação dada á amnistia geral para todos os crimes, por occasião do consorcio de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos.
Apresentador pelo sr. deputado Francisco José Machado e enviados á commissão de legislação criminal, ouvida a de guerra.

O sr. Bandeira Coelho: - Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa dois pedidos de informações ao ministerio, sobre assumptos dependentes de resolução da commissão.
O sr. Francisco Machado: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Andando Pimentel, director do hospital das Caldas da Rainha, em que pede a sua apresentação.
Este empregado serve n'aquelle estabelecimento ha mais de 33 annos, tem ali consumido a sua vicia e tem o seu nome vinculado a todos os melhoramentos que ultimamente ali têem sido feitos.
Acho pois de toda a justiça que a camara defira o requerimento d'aquelle empregado, visto que durante tantos annos dedicou o seu trabalho e a sua actividade ao desenvolvimento de um dos mais importantes estabelecimentos balneares do paiz.
Mando para a mesa o seguinte requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio das obras publicas.
(Leu.)
O sr. Gomes Neto: - A proposito do pedido para a reforma do conselheiro Pimentel, devo declarar que acho justa tal pretensão, porque o requerente foi e é um administrador digno, honrado e zeloso.
Se alguma das pessoas que frequentam as Caldas o têem uma ou outra vez censurado por falta de grande iniciativa em melhoramentos, é isto unicamente devido aos desejos de bem administrar os dinheiros publicos, não excedendo dotação e diligenciando sempre apresentar sobras.
E já que se trata das Caldas da Rainha, desejo que o governo me informe se tenciona proceder a melhoramentos que se tornam agora indispensaveis d'aquella localidade, onde o caminho de ferro vão chagar dentro em pouco.
A maior parte dos srs. ministros conhecem as Caldas da Rainha e sabem que, para um movimento que já actualmente é grande e ha de augmentar muito, logo que a machina substitua os pesados char à-bancs não está a localidade preparada, nem em commodidades nem em attractivos.
Consta-me que o digno ministro das obras publicas está, pela repartição a seu cargo, promovendo já melhoramentos, tendo mandado concluir a estrada da Foz á praia de