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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações, requerimentos, etc. — Ordem do dia: discussão e approvação do parecer da commissão de verificação de poderes, approvando a eleição pelo circulo de Angola do cidadão Alberto Guedes Coutinho Garrido. — Interpellação do sr. Luciano de Castro ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da elevação de 5 por cento nas tarifas de grande velocidade dos caminhos de ferro do norte e leste.

Presentes á chamada 48 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Barros e Cunha J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Na morado, Luciano de Castro, Moraes Rego, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção Pires de Lima, Mello Simas, Mariano de Carvalho, D Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mes quita, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Correia da Silva Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Fonseca Osorio Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. J. Alves, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio Falcão da Fonseca, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio Vieira das Neves, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Palma, Guilherme Pacheco, Pereira Rodrigues, Nogueira, Faria e Mello, Alves Passos, Cunha Monteiro, Placido do Abreu, Ricardo de Mello, V. da Arriaga.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Tabuaço, contra a divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio.)

A commissão de legislação civil.

2.ª Da camara municipal do concelho de Cezimbra, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado E. Tavares.)

à commissão de legislação civil.

3.ª Da corporação dos carteiros da administração do correio de Lisboa, pedindo que lhe seja applicada a lei da reforma, como aos demais empregados da mesma repartição. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

Á commissão de fazenda.

4.ª De dois escreventes da capitania do porto de Lisboa, pedindo que seja alterado o regulamento estabelecido no projecto de lei apresentado pelo sr. ministro da marinha para organisação geral das capitanias dos portos. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

A commissão de fazenda ouvida a de marinha.

5.ª Dos moradores na villa do Torrão, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo srs. deputados Namorado, Klerck e Mello de Gouveia, augmentando o numero de camaras e creando especialmente uma com a sua sede na mesma villa. (Apresentada pelo sr. deputado Mexia Salema.)

A commissão de legislação civil.

6.ª Dos proprietarios e moradores das freguezias. de Santa Maria de Moure, Aguas Santas, Monsul, Verim, Ajuda, Friande, S. João de Rei, Geraz Ferreiros e Covellas, districto administrativo de Braga, contra a ultima divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu.)

 commissão de legislação civil.

Communicações

Declaro que por incommodo de saude não tenho comparecido a algumas das ultimas sessões.

Sala das sessões, 6 de março de 1876. = O deputado, Augusto Godinho.

Por parte da commissão de guerra mando para a mesa o requerimento do coronel reformado Silverio da Cunha, a fim de ser remettido ao governo para que se sirva informar a respeito d'esta pretensão.

Sala das commissões, 4 de março de 1876. = Antonio José d'Avila, secretario.

A camara resolveu que fossem publicadas no Diario do governo duas representações, apresentadas na ultima sessão pelos srs. Guilherme de Abreu e Pinheiro Osorio, sobre a divisão comarca.

O sr. Mouta 6 Vasconcellos: — Participo á camara que o sr. deputado Pereira Rodrigues não póde comparecer á sessão de hoje, e não comparecerá a mais algumas, por causa do estado gravissimo de saude de s. exma. mãe.

O sr. Lencastre: — Mando para a mesa um projecto de lei sobre a magistratura do ultramar, fixando as normas por que devem ser collocados no reino os magistrados do ultramar; auctorisando o governo a classificar as comarcas do ultramar em duas classes, e a augmentar o numero de comarcas aonde o serviço, o commercio, a população e a propriedade o exigirem, explicando varios decretos ácerca da magistratura.

Não leio o relatorio nem os artigos do projecto, porque elle ha de ser publicado.

V. ex.ª e a camara sabem que o anno passado apresentei n'esta camara um projecto sobre magistratura no ultramar, o qual foi á commissão e não teve parecer.

Não me queixo de que o não tivesse, e julgo até que foi melhor não o ter, porque este anno venho apresentar outro; e declaro que todas as sessões hei de apresentar igual projecto até que obtenha parecer, e que os poderes publicos tomem alguma deliberação sobre este assumpto.

A magistratura do ultramar presta serviços relevantes ao paiz; e ha pontos na legislação que precisam ser regulamentados; e é para isso que apresento este projecto, que não justifico agora, mas que justificarei quando elle vier á discussão.

O sr. Luiz de Campos: —... (O sr. deputado

Sessão de 6 de Março

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