Debates Parlamentares - Diário 045, p. 575 (1835-03-16)

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O Sr. Rojão: - A palavra para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Rojão: - Sr. Presidente, em 27 de Janeiro passado tive a honra da fazer um requerimento á Camara, concebido n´estes termos (leu): os esclarecimentos que eu pedi chegaram na sexta feira, e são os que tenho na mão; consta d´elles que o Governo satisfez aos primeiros dous quesitos, porque diz que o dinheiro que existia na thesouraria das tropas de Viseu, era 21:047§275 réis: vê-se mais que elles foram levados para o Silveira pelo rebelde Antonio d'Albuquerque, como consta do officio do general Azeredo, membro d'esta Camara; mas em quanto ao terceiro quesito, que eu propuz, e que era sem duvida o mais interessante, por isso que mais interessa á nação, é que não está satisfeito; porque dos esclarecimentos, que tenho em meu poder, não consta se o thesouro está indemnisado d'este dinheiro; consta que ha uma portaria do ministro da fazenda, em que manda ao prefeito da Beira-Alta proceder ás diligencias da lei; mas não consta se se fizeram ou não essas diligencias: do officio do excellentissimo general vê-se que depois de restabelecido o Governo legitimo em 1826, elle mandou, por via do juiz de fóra, proceder a summario, e d´este summario se tiraram dous traslados, que um ficou depositado na secretaria do general, e outro foi remettido á secretaria da guerra; mas não consta d'esses esclarecimentos se ficou alguem pronunciado, e se o dinheiro foi para o thesouro, que era sobre tudo o que eu mais pertendia saber; e então vejo-me na necessidade, já que o Governo não satisfez, de apresentar um novo requerimento (leu). Sr. Presidente, d'esta falta não posso deixar de censurar o Governo; aqui ha uma falta grande; o Governo devia satisfazer á ultima parte do meu requerimento, que era a que interessava á nação; não o fez, e qual é a razão? Não a sei: á vista d'isto direi que o Governo tem mais contemplação com os miguelistas, do que com os liberaes; aquelles estão na posse dos bens que roubaram, gozando-os tranquillamente, e aos liberaes nem se lhes dá o que com tanto custo ganharam: é necessario que esta contemplação acabe; nós não a tinhamos com elles, quando desembarcámos no Porto os sete mil e quinhentos bravos: hoje que se acham derrotados, e desanimados, muito menos os tememos. Peço a V. Exc.ª queira mandar pedir com urgencia esses esclarecimentos, porque ha de haver grande demora na remessa d'elles; já tenho, para assim o acreditar, os precedentes dos primeiros que pedi; foi em 27 de Janeiro, e chegaram á Camara em 12 de Março, não sei para que é necessario tanto tempo para se responder da secretaria da fazenda a uns quesitos tão simples!.. Se assim formos não podemos fazer nada; a sessão está a acabar, e ficamos como estavamos, em quanto os rebeldes vão estando na posse dos bens da nação; todavia eu peço a urgencia d'este requerimento, que mando para a mesa.
O Sr. Presidente: - Logo que a Camara resolva, se expede o officio.
O Sr. Azevedo: - Eu não pude ouvir bem o que o illustre Deputado, que acabou de fallar, disse a respeito do acontecimento da thesouraria de Viseu ; mas não obstante isso sempre direi alguma cousa: Antonio d'Albuquerque, coronel de milicias de Viseu n'aquelle tempo, não se aproveitou do dinheiro que estava na thesouraria, mas sendo elle um dos principaes autores da revolução na província da Beira-Baixa, e particularmente n'aquella cidade, não pode entrar em duvida que recáe sobre elle toda a responsabilidade. Quando na provincia da Beira-Baixa principiou a revolução, e que se communicou a todas as terras da mesma província com a velocidade do relampago, toda a força que eu tinha debaixo do meu commando reduzia-se a cento e vinte praças: concebo assim mesmo o projecto de tirar o dinheiro da thesouraria, e mesmo o que estava em alguns cofres publicos, e mandallo para Lisboa; mas não me foi possível, porque o coronel de milicias Antonio d'Albuquerque, na vespera do dia qne eu tinha destinado para aquella operação, appareceu com o seu regimento, e cercou a cidade, entendo eu que o fez com o fim de se oppôr ás minhas intenções: fui obrigado a desistir d'ellas, porque não tinha força para o repellir, e obstar-lhe; com tudo mandei chamallo ao meu quartel, obedeceu, ainda que com repugnancia, e diante da camara, e de todas as authoridades de Viseu o fiz responsavel por todos os dinheiros publicos, tanto os da thesouraria, como outros quaesquer que estivessem na cidade. Ao principio esquivou-se, mostrando que não queria tomar sobre si essa responsabilidade, no entanto tomou-a, e debaixo da sua palavra de honra; tudo isto se passou na presença do corregedor da comarca, dos membros da camara, do cabido, do encarregado da pagadoria, e d'outras pessoas que alli se achavam. Eu sai de Viseu, depois de lhe ordenar o que julguei conveniente, e de lhe dizer que o dinheiro do governo militar da provincia, assim como o de todos os outros cofres publicos ficava a seu cargo, e por elle responsavel em qualquer tempo: tomou conta da thesouraria, e de tudo o mais, e n'esse mesmo dia deixei a cidade, durante o qual ainda se conservou fiel e obediente ao Governo legitimo; mas no seguinte fez a revolução, acclamando D. Miguel, e estabelecendo uma junta, de que se fez presidente, e depois mandou convidar o marquez de Chaves, este veio immediatamente alli, e a primeira cousa que fez foi lançar mão dos dinheiros publicos, começando pelo da thesouraria militar. Ora de quanto exposto deixo, se vê que não foi Albuquerque o que se aproveitou do dinheiro, mas sim o marquez de Chaves; mas tambem não entra em duvida que se não fosse Albuquerque nunca o marquez o arrancaria dos cofres, e então, tendo-o eu feito responsavel, é sem contradicção elle quem deve dar conta do dinheiro até ao ultimo real. Logo que pude mandei de tudo isto fazer um processo judicial, do qual foram testemunhas todos os que presenciaram a conferencia que tive com elle no meu quartel antes de sair de Viseu: d'aquelle acto judicial mandei que se tirassem dous traslados, um para a secretaria de guerra, para onde veio, o outro para a secretaria do governo das armas da província. Quando eu tomei outra vez conta d'elle, não me foi possível, por maiores diligencias que fiz, achar aquelle processo, e não sei se existe na secretaria de guerra; mas existem muitos dos que assistiram a essa conferencia, estão vivos, posso declarar quem são, para darem os esclarecimentos que a tal respeita se julguem necessarios. O Sr. Presidente: - A Camara decidiu ....'....
O Sr. Leonel Tavares: - Perdoe V. Exc.ª, mas eu creio que só ámanhã se pode tomar conhecimento d'este objecto.
O Sr. Presidente: - A Camara decidiu já que se pedissem estes esclarecimentos ao Governo; pediram-se, mas não vieram todos os que se pediram: o Sr. Deputado que fez o requerimento exige que se requisite o que falta: então é a mesma cousa que já se pediu, e entendo que não pode haver duvida em que a Camara consinta que se faça nova requisição.
O Sr. Leonel Tavares: - Com a entrada do Sr. Ministro da fazenda cessou o motivo por que eu tinha pedido a palavra; eu queria que se tratasse d'esta materia na presença de algum membro do ministerio, porque seria bom que elle fosse informado de todas as mais circumstancias; está pois presente o Sr. Ministro da fazenda, póde ter conhecimento do caso na certeza porem de que Antonio d'Albuquerque é o responsavel; que tem um fiador, e que ambos são ricos. Em consequencia é perciso cobrar o dinheiro, que não falta a que se applique.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo : - O Sr. Rojão mandou para a mesa este requerimento (leu).
O Sr. Ministro da Fazenda : - V. Exc.ª concede-me a palavra?
O Sr. Presidente : - Tem a palavra.
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( 575 )O Sr. Rojão: - A palavra para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Rojão: - Sr. Presidente, em 27 de Janeiro passado tive a honra da fazer um requerimento á Camara, concebido n´estes termos (leu): os esclarecimentos que eu pedi chegaram na sexta feira, e são os que tenho na mão; consta d´elles que o Governo satisfez aos primeiros dous quesitos, porque diz que o dinheiro que existia na thesouraria das tropas de Viseu, era 21:047§275 réis: vê-se mais que elles foram levados para o Silveira pelo rebelde Antonio d'Albuquerque, como consta do officio do general Azeredo, membro d'esta Camara; mas em quanto ao terceiro quesito, que eu propuz, e que era sem duvida o mais interessante, por isso que mais interessa á nação, é que não está satisfeito; porque dos esclarecimentos, que tenho em meu poder, não consta se o thesouro está indemnisado d'este dinheiro; consta que ha uma portaria do ministro da fazenda, em que manda ao prefeito da Beira-Alta proceder ás diligencias da lei; mas não consta se se fizeram ou não essas diligencias: do officio do excellentissimo general vê-se que depois de restabelecido o Governo legitimo em 1826, elle mandou, por via do juiz de fóra, proceder a summario, e d´este summario se tiraram dous traslados, que um ficou depositado na secretaria do general, e outro foi remettido á secretaria da guerra; mas não consta d'esses esclarecimentos se ficou alguem pronunciado, e se o dinheiro foi para o thesouro, que era sobre tudo o que eu mais pertendia saber; e então vejo-me na necessidade, já que o Governo não satisfez, de apresentar um novo requerimento (leu). Sr. Presidente, d'esta falta não posso deixar de censurar o Governo; aqui ha uma falta grande; o Governo devia satisfazer á ultima parte do meu requerimento, que era a que interessava á nação; não o fez, e qual é a razão? Não a sei: á vista d'isto direi que o Governo tem mais contemplação com os miguelistas, do que com os liberaes; aquelles estão na posse dos bens que roubaram, gozando-os tranquillamente, e aos liberaes nem se lhes dá o que com tanto custo ganharam: é necessario que esta contemplação acabe; nós não a tinhamos com elles, quando desembarcámos no Porto os sete mil e quinhentos bravos: hoje que se acham derrotados, e desanimados, muito menos os tememos. Peço a V. Exc.ª queira mandar pedir com urgencia esses esclarecimentos, porque ha de haver grande demora na remessa d'elles; já tenho, para assim o acreditar, os precedentes dos primeiros que pedi; foi em 27 de Janeiro, e chegaram á Camara em 12 de Março, não sei para que é necessario tanto tempo para se responder da secretaria da fazenda a uns quesitos tão simples!.. Se assim formos não podemos fazer nada; a sessão está a acabar, e ficamos como estavamos, em quanto os rebeldes vão estando na posse dos bens da nação; todavia eu peço a urgencia d'este requerimento, que mando para a mesa.
O Sr. Presidente: - Logo que a Camara resolva, se expede o officio.
O Sr. Azevedo: - Eu não pude ouvir bem o que o illustre Deputado, que acabou de fallar, disse a respeito do acontecimento da thesouraria de Viseu ; mas não obstante isso sempre direi alguma cousa: Antonio d'Albuquerque, coronel de milicias de Viseu n'aquelle tempo, não se aproveitou do dinheiro que estava na thesouraria, mas sendo elle um dos principaes autores da revolução na província da Beira-Baixa, e particularmente n'aquella cidade, não pode entrar em duvida que recáe sobre elle toda a responsabilidade. Quando na provincia da Beira-Baixa principiou a revolução, e que se communicou a todas as terras da mesma província com a velocidade do relampago, toda a força que eu tinha debaixo do meu commando reduzia-se a cento e vinte praças: concebo assim mesmo o projecto de tirar o dinheiro da thesouraria, e mesmo o que estava em alguns cofres publicos, e mandallo para Lisboa; mas não me foi possível, porque o coronel de milicias Antonio d'Albuquerque, na vespera do dia qne eu tinha destinado para aquella operação, appareceu com o seu regimento, e cercou a cidade, entendo eu que o fez com o fim de se oppôr ás minhas intenções: fui obrigado a desistir d'ellas, porque não tinha força para o repellir, e obstar-lhe; com tudo mandei chamallo ao meu quartel, obedeceu, ainda que com repugnancia, e diante da camara, e de todas as authoridades de Viseu o fiz responsavel por todos os dinheiros publicos, tanto os da thesouraria, como outros quaesquer que estivessem na cidade. Ao principio esquivou-se, mostrando que não queria tomar sobre si essa responsabilidade, no entanto tomou-a, e debaixo da sua palavra de honra; tudo isto se passou na presença do corregedor da comarca, dos membros da camara, do cabido, do encarregado da pagadoria, e d'outras pessoas que alli se achavam. Eu sai de Viseu, depois de lhe ordenar o que julguei conveniente, e de lhe dizer que o dinheiro do governo militar da provincia, assim como o de todos os outros cofres publicos ficava a seu cargo, e por elle responsavel em qualquer tempo: tomou conta da thesouraria, e de tudo o mais, e n'esse mesmo dia deixei a cidade, durante o qual ainda se conservou fiel e obediente ao Governo legitimo; mas no seguinte fez a revolução, acclamando D. Miguel, e estabelecendo uma junta, de que se fez presidente, e depois mandou convidar o marquez de Chaves, este veio immediatamente alli, e a primeira cousa que fez foi lançar mão dos dinheiros publicos, começando pelo da thesouraria militar. Ora de quanto exposto deixo, se vê que não foi Albuquerque o que se aproveitou do dinheiro, mas sim o marquez de Chaves; mas tambem não entra em duvida que se não fosse Albuquerque nunca o marquez o arrancaria dos cofres, e então, tendo-o eu feito responsavel, é sem contradicção elle quem deve dar conta do dinheiro até ao ultimo real. Logo que pude mandei de tudo isto fazer um processo judicial, do qual foram testemunhas todos os que presenciaram a conferencia que tive com elle no meu quartel antes de sair de Viseu: d'aquelle acto judicial mandei que se tirassem dous traslados, um para a secretaria de guerra, para onde veio, o outro para a secretaria do governo das armas da província. Quando eu tomei outra vez conta d'elle, não me foi possível, por maiores diligencias que fiz, achar aquelle processo, e não sei se existe na secretaria de guerra; mas existem muitos dos que assistiram a essa conferencia, estão vivos, posso declarar quem são, para darem os esclarecimentos que a tal respeita se julguem necessarios. O Sr. Presidente: - A Camara decidiu ....'....
O Sr. Leonel Tavares: - Perdoe V. Exc.ª, mas eu creio que só ámanhã se pode tomar conhecimento d'este objecto.
O Sr. Presidente: - A Camara decidiu já que se pedissem estes esclarecimentos ao Governo; pediram-se, mas não vieram todos os que se pediram: o Sr. Deputado que fez o requerimento exige que se requisite o que falta: então é a mesma cousa que já se pediu, e entendo que não pode haver duvida em que a Camara consinta que se faça nova requisição.
O Sr. Leonel Tavares: - Com a entrada do Sr. Ministro da fazenda cessou o motivo por que eu tinha pedido a palavra; eu queria que se tratasse d'esta materia na presença de algum membro do ministerio, porque seria bom que elle fosse informado de todas as mais circumstancias; está pois presente o Sr. Ministro da fazenda, póde ter conhecimento do caso na certeza porem de que Antonio d'Albuquerque é o responsavel; que tem um fiador, e que ambos são ricos. Em consequencia é perciso cobrar o dinheiro, que não falta a que se applique.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo : - O Sr. Rojão mandou para a mesa este requerimento (leu).
O Sr. Ministro da Fazenda : - V. Exc.ª concede-me a palavra?
O Sr. Presidente : - Tem a palavra.
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