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788 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Dos primeiros sargentos do exercito, João do Rosario Espalha, Antonio da Cruz, Diocleciano Dias Frazão, Manuel Alves Paras, Rodrigo Augusto de Carvalho, Manuel Joaquim Estevas, José Maria Borges, Francisco Gonçalves de Sousa, João Joaquim Teixeira, José Antonio Dores, Zeferino Antonio Monteiro Falcão, Antonio Lopes Teixeira, João dos Santos, Antonio Vieira da Silva Pereira, João Maria Pereira, Manuel Joaquim Freire, Augusto Rodrigues, Antonio Augusto Rolão, Henrique Vasco de Sousa Pugo, José Falcão da Gania Pombeiro, Luiz Filippe Rosa Ramos, Guilherme Mauricio da Rocha, Luiz Pinto, José da Silva Pimenta, Francisco Amancio de Lima Corado, Vicente da Cruz, Francisco Pereira de Magalhães, José Maria Chaves Galvão de Magalhães, José Alves de Sousa Cardoso, Antonio de Almeida, José Antonio Teixeira e José Magro, pedindo que se conte a antiguidade do posto de primeiro sargento para o accesso a alferes.
Apresentados pelo sr deputado Ruivo Godinho e enviados á commissão de guerra.

Do primeiro sargento Francisco Antonio dos Rumos, pedindo a execução do artigo o 312.º do regulamento geral para o serviço interno dos corpos do exercito, de modo que a promoção a sargento ajudante se faca por antiguidade.
Apresentado pelo sr. deputado Avellar Machado a enviado á commissão da guerra.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Participo a v. exa. e á camara que o nosso illustre collega o meu amigo o sr. conselheiro Baima de Bustos tem faltado as ultimas sessões e faltará ainda a mais algumas, por incommodo de saude. - Avellar Machado.
Para a secretaria.

O sr. Presidente (Rodrigues de Carvalho): - A grande deputação que ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, compor-se-ha, alem da mesa, dos seguintes srs. deputados:
Carlos Lobo d'Avila.
Eduardo José Coelho.
Jacinto Candido da Silva.
Arroyo.
Rodrigues dos Santos
José Castello Branco.
Laranjo.
Lopo Vaz.
Marçal Pacheco.
Visconde da Torre.
Opportunamente será avisada, a grande deputação do dia e hora a que Sua Magestade se digna recebel-a.

O sr. D. José de Saldanha: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento meu, esperando que v. exa. o fará remetter aos differentes ministerios, a fim de serem fornecidos a esta camara alguns esclarecimentos, que eu suppouho de grande vantagem que sejam conhecidos de todos, pois será esse o meio de esclarecer a opinião publica sobre os pontos, a que se refere o mesmo requerimento
Como estou com a palavra, aproveito a occasião para apresentar algumas considerações, que me occorrem n'este momento
Foram, hontem e hoje, distribuidas n'esta casa duas representações: uma assignada pelos fabricantes de farinhas, e a outra pelos fabricantes de conservas de peixe e proprietarios de armações de pesca.
Sr. presidente, como deputado da nação portugueza e independentemente de quaesquer compromissos, que me possam ligar ao congresso agricola, que ultimamente se celebrou em Lisboa, entendo eu do meu dever fazer, a respeito d'essas duas representações, algumas reflexões, dirigidas principalmente ao governo, que está representado pelo sr. ministro da marinha, esperando que s. exa. terá a bondade de as communicar aos seus collegas, para serem por todos tomadas na devida consideração.
Abstenho-me completamente, sr. presidente, de discutir na occasião presente os termos, em que estão redigidas estas representações. Creio que ambas foram já distribuidas a todos os srs. deputados, mas, segundo me dizem em aparte, a segunda ainda não foi entregue oficialmente á mesa, a que v. exa. preside.
Sr. presidente, desejo que a lei seja igual para todos, e desde que está consignado na carta, que nos rege, o direito de petição e representação, entendo que esse direito devo ser garantido não só para os lavradores e agricultores, mas tambem para todas as mais classes. (Apoiados.}
Quer isto dizer que não me causa admiração o apparecimento d'estas duas representações, nem o de muitas outras que venham a esta camara, era consequencia das affirmativas no congresso agricola.
Afigura-se-me pela simples leitura, que fiz, de uma e outra representação, que algumas das affirmações n'ellas contidas, não são a expressão da verdade, mas em todo o caso mantenho-me firme no que disse ha pouco.
Abstenho-me, torno a repetir, do apresentar agora quaesquer reflexões sobre o conteudo das representações, esperando ter mais tarde ensejo para combater as affirmações, que considero não serem a expressão da verdade.
Isto posto, resta-me dizer qual o motivo por que eu fiz um appello ao sr. ministro da marinha.
Eu entendo, sr. presidente, sem entrar agora na apreciação das causas, mais ou menos remotas, que têem concorrido para isso, que a situação do paiz e muito grave, e isto por muitos motivos o circumstancias, que já têem sido aqui apresentados, mas principalmente por causa da questão agricola.
Por outro lado, eu considero que, desde que nós deputados estamos aqui, n'esta casa, para fazer leis sabias e justas, devemos procurar cumprir esse nosso mandato.
Abstrahindo de qualquer idéa politica, eu devo insistir outra vez em que, o que é fóra de duvida é que o paiz atravessa uma crise gravissima, devida principalmente á situação agricola.
Ora, desde que eu estou convencido d'isto, não posso, apesar da minha qualidade do deputado ministerial, considerar-me dispensado da obrigação de chamar para este ponto a attenção do governo, pedindo lhe com instancia que attenda á situação em que se encontra o paiz, o exigindo que todas e quaesquer representações, relativas á crise agricola, sejam estudadas com o maximo cuidado, com a maior cautela, não se attendendo á influencia das pessoas que se apresentam ou dos seus signatarios, mas simplesmente á natureza dos pedidos, que n'ellas se fazem, de maneira a encarar as questões sobre o ponto de vista elevado e geral dos interesses do paiz.
Mas ha mais.
Eu entendo que o governo, até no interesse da sua propria conservação partidaria (e desde que fallo assim, fallo claro), deve attender a esta situação, que é grave e que póde, de um momento para o outro, tomar uma intensidade, de que ninguem póde prever os resultados.
Seria longo apontar os factos, passados, em outros paizes, e que, registados pela historia, provam que a questão agricola tem sido por vezes causa dos maiores cataclismos, mas ninguem póde deixar de reconhecer que os assumptos, que interessam á massa da população de um paiz, são sempre graves, melindio-os.
Vou mais longe, sr. presidente, e declaro que entendo que seria um bom serviço prestado ao paiz antepôr a questão agricola a todas as outras questões politicas.
Em 1882, estando no poder uma situação regeneradora,