836 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

timo anno de 900 e tantos contos, no orçamento da receita.

Em seguida lê á camara uma nota das despesas feitas pelo estado com o exercito desde 1850, que então custava 2:760 contos com um effectivo de 18.000 praças, ao passo que actualmente, com o mesmo effectivo, custa 5:815 contos.

Apesar dos estudos que fez sobre o augmento que tem tido successivamente o orçamento do ministerio da guerra, não lhe foi possivel conhecer a rasão de tão notavel differença.

Não pretende censurar, nem o actual sr. ministro da guerra, nem os seus antecessores; unicamente aponta factos.

Em seguida compara as despezas dos diversos ministerios, em alguns dos quaes se realisaram agora importantes economias, mostrando assim que em nenhum d'elles se faz tão avultada despeza como no ministerio da guerra.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice, guando s. exa. o restituir.)

Leram-se ae seguintes

Propostas

Proponho que na secção IV, «Empregados menores», se elimine ou reduza a verba de 1:800$000 réis annuaes para seis continuos, e estes possam ser substituidos por praças de pret dos quadros da reserva ou do dos reformados.-O deputado, Oliveira Matos.

Proponho que do producto total das remissões militares em cada anno, metade seja inscripto no orçamento do estado, como fazendo parte integrante da sua receita ordinaria. = O deputado, Oliveira Matos.

Proponho que sejam eliminadas do ornamento do ministerio da guerra as verbas para gratificações aos officiaes do exercito, descriptas no artigo 5.°, secção I, auctorisadas pelos decretos de 16 de abril de 1890 e 28 de agosto de 1894, que só lhe devem ser pagas quando unicamente exerçam as funcções d'esses cargos. = O deputado, Oliveira Matos.

Proponho que na fabricação do pão das praças de pret do exercito, e principalmente na dos corpos do norte, para alem do districto de Santarem ou Leiria, se empregue a farinha de milho nacional. =O deputado, Oliveira Matos.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice, guando s. exa. restituir.)

O sr. Frederico Ramires: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, ácerca do projecto de lei n.° 26-A, dispensando do imposto do sêllo sobre pertences de acções e da constribuição industrial as companhias que exploram concessões de territorios no ultramar com faculdades soberanas.

Foi a imprimir.

O sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 6-B, concedendo o convento do Desaggravo á associação das escravas do Santissimo Sacramento de Nossa Senhora da Conceição, da villa de Aldeia Gallega do Ribatejo.

Foi a imprimir.

O sr. Cabral Moncada: - Requeiro a v. exa. que se verifique se ha na sala numero bastante de srs. deputados para poder proseguir a discussão.

Mando para a mesa o respectivo requerimento.

Requerimento

Requeiro se verifique se ha na camara o numero legal de srs. deputados para poder proseguir a sessão. =O deputado, C. Mancada.

Procedeu-se á contagem.

O sr. Presidente: - Estão na sala 34 srs. deputados.

A primeira sessão terá logar na segunda feira á noite. Na primeira parte da ordem da noite discutir-se-ha o pertence ao parecer n.° 9 da commissão de legislação criminal, sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto relativo á liberdade de imprensa, e na segunda parte continuará a discussão dos assumptos já dados para ordem da noite.

Está levantada a sessão.

Eram onze horas e um quarto da noite.

O redactor = Sergio de Castro.