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SESSÃO NOCTURNA N.º 50 DE 28 DE AGOSTO DE 1897 857

A vossa commissão de fazenda concorda com o parecer da commissão do ultramar relativo á proposta de lei n.° 6-L, auctorisando o governo a proceder á construcção e exploração das obras do porto de Lourenço Marques.

Sala das sessões da commissão de fazenda, 17 de Agosto de 1897.= Correia de Barros = José Maria de Alpoim = Barbosa de Magalhães = Frederico Ramires = José Frederico Laranja = Francisco da Silveira Vianna = Manuel Moreira Junior = João Pinto dos Santos =Leopoldo Mourão = F. F. Dias Costa.

N.º 6-L

Senhores. - O desenvolvimento rapido que tem adquirido o movimento commercial e com elle os rendimentos do districto de Lourenço Marques, não devem de nenhum modo fazer-nos esquecer quanto a conservação e o augmento d´essa prosperidade estão em grande parte dependentes de se realisarem os melhoramentos, que auxiliem as condições excepcionalmente favoraveis com que a natureza dotou esta nossa possessão ultramarina.

Precisâmos, com a realisação d´esses melhoramentos, equiparar-nos nas facilidades e commodidades offerecidas ao commercio e á navegação aos demais portos da Africa meridional, para que sobre estes possâmos conservar a supremacia que necessariamente deriva da excellencia do nosso porto e do mais curto trajecto entre o litoral e as regiões do interior com as quaes especialmente avultam as transacções commerciaes.

Desde muito que similhante problema preocupa entre nós quantos estudam as questões de capital interesse para a nossa prosperidade colonial, e aos melhoramentos do nosso caminho de ferro de Lourenço Marques se tem dedicado por parte dos poderes publicos nos ultimos tempos particular attenção.

Após varias tentativas, encaminhadas no sentido de facilitar as operações commerciaes no porto do Lourenço Marques, e no de melhorar as condições da linha ferrea entrou-se por fim em um caminho de acção mais efficaz, dando-se direcção mais segura e orientação mais definida ao estudo e á execução das obras e melhoramentos que deverão collocar o caminho de ferro e o porto em condições de satisfazer por completo ás justificadas exigencias de um trafego já consideravel e sempre crescente.

Tratou-se de habilitar a linha ferrea com o pessoal e o material fixo e circulante requeridos pelo serviço que d´ella se reclamava, e os melhoramentos já conseguidos e os que se vão successivamente realisando cremos que em breve serão sufficientes para dar vasão regular ao trafego que affluir áquella linha.

São, porém, mais difficeis de levar a effeito e muito mais dispendiosas as obras que é necessario fazer no porto de Lourenço Marques para que a navegação e o commercio encontrem ali meios faceis de carga, descarga e armazenagem das mercadorias, a par da facilidade de reparação e de segurança para as pequenas embarcações. Consistia a primeira difficuldade em assentar no plano d´essas obras que melhor correspondesse aos fins que se tem em vista.

Eram para isso indispensaveis estudos previos, sempre difficeis, quando se trata de obras hydraulicas. N´este intuito, o governo ouviu o parecer dos nossos mais abalisados engenheiros, encetaram-se e proseguem com actividade estudos na propria localidade, actualmente sob a direcção de um engenheiro distincto, e para dar unidade a todos os trabalhos e poder elucidar o governo com o seu parecer em quaesquer resoluções ou providencias a adoptar, organisou-se por portaria de 19 de junho de 1896, referendado pelo meu illustre antecessor, um conselho technico junto do ministerio da marinha, de que fazem parte os nossos primeiros engenheiros, os quaes com a maior dedicação se têem desempenhado da missão difficil que lhes foi incumbida.

Ha já reunidos estudos valiosos que permittem em breve tempo assentar no plano definitivo das obras a realisar em Lourenço Marques.

É urgente que esse plano se defina e que o governo esteja habilitado a pol o immediatamente em execução. E para que bem se comprehenda essa urgencia, não será superfluo, em assumpto tão momentoso, expor de modo mais amplo as rasões que imperiosamente exigem que não percâmos tempo, nem olhemos a sacrificios, tanto mais que estes serão apenas temporarios.

A enorme riqueza dos campos de oiro do Transvaal tem provocado a formação de fortes correntes commerciaes que, partindo dos centros productores do velho e novo mundo, se dirigem aos portos maritimos sul africanos, para d´ali seguirem na direcção d´aquellas ricas regiões.

Por toda a parte se trabalha porfiadamente para captar as sympathias dos carregadores para Johannesburg, quer seja facilitando e fazendo tão economico quanto possivel o ingresso nos portos maritimos, quer preparando convenientemente as redes ferroviarias no intuito de obter rapida vasão ao trafego que áquelles afflue.

N´esta lucta de interesses deve naturalmente caber a supremacia ao porto de Lourenço Marques, o melhor de toda a Africa do sul e o mais proximo d´esse centro de actividade transvaaliano, o districto de Witwatersrand.

Mas, infelizmente, forçoso é confessar que aquelle porto não está ainda preparado para receber a percentagem do trafego que lhe compete, do que resulta não só manifesto prejuizo proprio, mas ainda do commercio, que reclama de modo energico contra o estado de abandono em que tem jazido o porto que elle, com justa rasão, mais prefere.

Debalde se procuram, com effeito, em Lourenço Marques as commodidades que os portos rivaes já ha muito offerecem ao commercio que os utilisa.

Para o serviço de cargas e descargas ha no porto de Lourenço Marques as pontes-caes da alfandega e caminho de ferro e ainda uma outra alugada pelo governo á companhia neerlandeza dos caminhos de ferro sul africanos.

A ponte-caes da alfandega é a quasi exclusivamente preferida para mercadorias geraes destinadas, quer para consumo local, quer a transito para o Transvaal. Esta ponte que tem menos de 1 metro de agua na testa, nas baixamares, só permitte a atracação das lanchas ou jangadas que fazem o serviço de descargas dos vapores e navios de vela. Possue para seu serviço alguns guindastes de vapor; mas como a carencia de espaço á beiramar impede que ella esteja ligada por linhas ferreas com os armazens da alfandega e estação do caminho de ferro, as mercadorias, depois de extrahidas de dentro das lanchas e jangadas, são em seguida depostas no pavimento da ponte, sendo a sua ulterior remoção feita com o exclusivo recurso do braço indigena, que tem de pagar-se por elevado salario e nem sempre se obtem em quantidade sufficiente.

Cada tonelada de mercadorias, descarregada por tão incommodo processo, custa entre 7 e 10 shillings ao passo que nas colonias inglezas a descarga se fez em boas condições de commodidade e rapidez ao preço de 5 shillings por tonelada, nas docas do Cabo, incluindo o uso dos guindastes e ao de 1/2 por cento ad valorem, no porto de Durban, com o encargo de 5 shillings por hora de aluguer de cada guindaste hydraulico.

Sempre que no porto de Lourenço Marques ha mais affluencia, de navios, o serviço de descargas é, alem de caro, extremamente moroso, por isso que, sendo muito acanhada a extensão da ponte onde as lanchas e jangadas podem acostar sem inconveniente, permanecem estas carregadas durante longo tempo e os navios têem de esperar que ellas fiquem de novo disponiveis a menos que não prefiram, como já por vezes tem succedido, levantar ferro e ir aproveitar nos portos inglezes commodidades que não encontram no porto portuguez.

Mas o mal attinge ainda bem maiores proporções. A des-