SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e

Vasconcellos Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Antes da ordem do dia o sr. Barros e Cunha apresenta algumas considerações com o fim de se defender do accusações que lhe foram dirigidas por ter ordenado o pagamento de uma porção de madeiras compradas para as obras da doca do Faial, tomando parte na discussão os srs. Mello e Simas e visconde de Moreira de Rey. — Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto que trata da construcção de um mercado em Belem; é approvado o projecto relativo ao contingente de recrutas para a armada, e fica em discussão o projecto relativo á auctorisação de 200:000$000 réis para a construcção de navios de guerra, tendo usado da palavra os srs. Luciano de Castro, ministro da marinha, Dias Ferreira, Carrilho e visconde de Moreira de Rey.

Presentes á chamada 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Neves;Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros,!llidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Figueiredo do Faria, Namorado, Moraes Pego, Pereira Rodrigues, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria o Mello, Alves Passos, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Pereira de Miranda, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, J. M. de Magalhães, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpçâo, Pires do Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão— Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Barão de Ferreira dos Santos, Conde do Bertíandos, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano do Carvalho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta— approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Arrobas, com a remessa da copia do officio do ministro de Sua Magestade em Stockolmo, sobre o commercio de cortiça.

Foi mandado para a secretaria.

2.° Da junta do credito publico, acompanhando a remessa de 120 exemplares das contas da junta do credito publico.

Foram mandados distribuir.

3.° Do ministerio do reino acompanhando o decreto authographo, pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias até ao dia 10 do corrente mez inclusivamente.

Foi mandado para o archivo.

Participação

Declaro que por incommodo do saude faltei ás tres ultimas sessões. = Pires de Lima.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Em additamento ao meu requerimento de 15 de janeiro ultimo, publicado no Diario das nossas sessões, de l8 do mesmo mez, requeiro que o governo, pelo ministerio da fazenda, remetta com urgencia a esta camara as seguintes clarações:

I. Do nome do arrematante de cento e cincoenta vigas de pinho do Báltico, destinadas ao porto de abrigo da cidade da Horta, e pertencentes ao carregamento de um navio que em novembro de 1876 naufragou em frente da mesma cidade; bem como se esse arrematante declarou em requerimento seu, e por termo perante o director da alfandega da Horta — que era sócio do adjudicatario do fornecimento das madeiras para a doca, Roberto Augusto de Mesquita Henriques, o que deve constar de um processo affecto á direcção geral das alfandegas, em que se pretendo a isenção dos direitos de importação d'aquellas cento e cincoenta vigas do pinho do Báltico; e

II. Do nome do commissario ou commissarios, na ilha do Faial, a quem o ex-ministro das obras publicas, o sr. J. G. de Barros e Cunha tem remettido vinhos da sua lavra, para serem vendidos no districto da Horta, o que deve constar da alfandega de Lisboa, por onde se fazia a expedição.

Sala das sessões, 30 de março de 1878. = Mello e Simas.

2.° Requeiro que me sejam enviados com a maxima urgencia todos os documentos respectivos ao fornecimento do madeiras para a doca da Horta, incluindo a portaria assignada pelo ministro que geria a pasta das obras publicas na epocha em que o contrato foi approvado, e em que foram censurados os membros da junta. = D. Miguel Pereira Coutinho.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A importancia das ilhas dos Açores não póde ser desconhecida pelos poderes publicos, especialmente quando devem ser dotadas com os beneficios a que têem direito pelos seus serviços, o porque concorrem para o continente com avultadas receitas muito superiores ás suas despezas.

Os Açores pagam para a metropole muito mais do que ali se despende em todos os ramos da publica administração.

Aqueile importante archipelago não gosa de todas as vantagens e beneficios que desfrutam os povos do continente; ainda ali não existem uma grande parte dos melhoramentos que aqui temos, como são os caminhos de ferro, os telegraphos, e a facil communicação de umas para outras provincias, e mesmo uma rede completa de viação publica; apenas nos ultimos annos se tem dado maior impulso a algumas obras publicas, sendo dotados os impor

Sessão de 1 de abril de 1878

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