Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2 (1845-03-15)

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zão ; mas se a causa doa egressos tem excitado a O Sr. F. Manoel da Costa : — Pedi a palavra para justa sollicitude dos Deputados, lambem e'certoque ninndar para a Mesa a seguinte

não podia deixar de merecer o primeiro cuidado da administração, procurandoexpedif com arpaiorsal-Hcilude possível estes títulos

.Eis-aqui tem V. Ex.* de alguma forma justificadas as «linhas falias a esla Camará; porque entendo que não posso abandonar uma repartição, em que a minha presença é um pouco necessária

DECLARAÇÃO DE VOTO.— Declaro que se tivesse assistido ú Sessão do dia 13 decorrente, votaria CQ«-tra o parecer da Comrnissâo de legislação sobre a portaria do tribunal do thesouro, falada de 10 de dezembro ultimo, que mandou pôr cm execução a carta de lei de 21 de novembro do anno pagado, e arrematar o imposto addjcjonnl sobre o vinho verde da ultima colheita. —- F. M. da Costa.

Os .SVs. Gluesado Filias-Boas, ç, /l%cve°io e Lemos

para a prompta expedição destes objectos, que não pediram para assignar esta declaração, depois do que são propriamente da repartição que eu dirijo, rnas rnandou-se lançar na acta. qujlh. çrôo por Qfa commissionados, ^ QRDEM DQ j^

Quanto a ultima, parte, s.e se descoutqrn ou não

Continuação da discussão do parecer n.° 162 da Com-missão de. legislação acerca do projecto de lei d'eleições, apresentado pelo Sr. Silva Sanches. O Sr. Presidente: — Continua o Sr, Moura Cou-linho, que lhe ficou reservada da Sessão antece-

as esmolas, não eslon habilitado para responder, nem esse objecto pertence áquelhi repartição.

Longe pois de desapproyar, approvo o requerimento do illuslre Deputado: para aqui hão de vir por escripto estes esclarecimentos, que dei sobre o

objecto: quanto ao mais o Governo satisfará; mas dente.

entendi do meu dever dar esta explicação, (apoia' dos)

NÔQ hqvendo quem mais pedisse a palavra, julgou-se a matéria discutida, e approvou*se o requerimento.

O Sr. Presidente: — Ha sobre a Mesa um parecer da, Comtnissâo de guerra sobre umas emendas feitas na Camará dos Pares a um projecto de lei desta Casa. A Commissâo e de parecer, que se devem approvar as mencionadas emendas; vai lêr-se, e senão for impugnado, pôde approvar-se já.

E o «eguinte

PARECEE* — ACommissâo de guerra foi presente a proposta, que a esta Camará reenviou a dos Dignos Pares com as alterações alli feitas, relativamente á antiguidade, que devem ter dos postos, em que forem readrnittidos no exercito, o tenente coronel governador do caslello de Viana, Luiz de Vas-concellos de Lemos Castello Branco ; o major governador da praça de Villa Nova da Cerveira, António Joie Antunes Guerreiro; e o major governador da praça de Salva terra do Bxlremo, Manoel Benriques Barboza Pitta : e a mesma Commissâo e de parecer que a proposta deve ser upprovada tal como o foi na Camará dos Dignos Pares. Casa da

O Sr. Moura Coulinho: — Na passada Sessão disse eu que não tractaria de desforçar a commis-são de legislação dos insultos qiuí por um modo insólito e inaudito urn Sr. Deputado pelo dislricto da Horta, parecendo acceso em ira, e possesso de raiva , pretendeu lançar sobro os membros da mesma çornmissão; porque um [Ilustro ornamento desta Camará, o nol.re Deputado o Sr. Pereira de Mello a vingou completamente, castigando com toda a energia de seu saber e eloquência tão audacioso procedimento. K ainda que eu nessa occasião não deixei lambem de ver perfeitamente a insultante e ca-lunmiosa imputação que o mesmo Sr. Deputado por três vezes... (O Sr. slvila; — Peço a V. Ex.a que note estas expressões) E ainda que eu nessa mesma occasião não deixasse de comprehcnder em toda a sua extensão a calumniosa e insultanle imputação do mesmo Sr. Deputado.

O Sr. /ivila: — Peço a Y. Ex.a que note estas expressâos

O Sr. /. M. Grande : — A' ordem, á ordem ; isto e' intolerável.

O Orador: — Note o Sr. Deputado e o Sr. Presidente a expressão, que eu a repito. Corri quanto nessa occasião eu comhr-chendesse em toda a sua

Coinmissão 13 de março de 1845. — Visconde de extensão a calumniosa e insultanle imputação que

Campanha, F. F. Mesquita e Sola, Barão de For nos d' /flgodres, José Joaquim de Queirogá, Bardo de Leiria, Domingos Manoel Pereira de Barras, F. Marcelly Pereira, José Pereira Pinta.

Não havendo quem pedisse a palavra sobre este parecer, foi elle approvudo sem discussão.

O Sr. Agostinho ^/fomo:-*-A Commissâo especial^' eleita por esta Camará, acha-se inslallada, ti nomeou para Presidente o Sr. Barão de Chan-celleiros, para secretario o Sr. Sima«, e a mini para relator.

A Camará ficou inteirada.

O Sr. Sintas:.— Mando para a Mesa urn parecer da Commissâo de legislação sobre o projecto do Sr. Silva Cabral, acerca da dizima do& tribunaes cotn-aaerciaes, e execução

Mandou-ze imprimir. SFSSAO N.' 13.

o mesmo Sr. Deputado me dirigiu no *eu discurso por três ou quatro vezes.

O Sr. /. M. Grande :—V. Ex.a deve chamar o Sr. Deputado á ordem.

O Sr. Presidente: -*— No fim do discurso e que lern logar o reclamar-se ; é do regimento.

( 2 )zão ; mas se a causa doa egressos tem excitado a O Sr. F. Manoel da Costa : — Pedi a palavra para justa sollicitude dos Deputados, lambem e'certoque ninndar para a Mesa a seguintenão podia deixar de merecer o primeiro cuidado da administração, procurandoexpedif com arpaiorsal-Hcilude possível estes títulos .Eis-aqui tem V. Ex.* de alguma forma justificadas as «linhas falias a esla Camará; porque entendo que não posso abandonar uma repartição, em que a minha presença é um pouco necessáriaDECLARAÇÃO DE VOTO.— Declaro que se tivesse assistido ú Sessão do dia 13 decorrente, votaria CQ«-tra o parecer da Comrnissâo de legislação sobre a portaria do tribunal do thesouro, falada de 10 de dezembro ultimo, que mandou pôr cm execução a carta de lei de 21 de novembro do anno pagado, e arrematar o imposto addjcjonnl sobre o vinho verde da ultima colheita. —- F. M. da Costa.Os .SVs. Gluesado Filias-Boas, ç, /l%cve°io e Lemospara a prompta expedição destes objectos, que não pediram para assignar esta declaração, depois do que são propriamente da repartição que eu dirijo, rnas rnandou-se lançar na acta. qujlh. çrôo por Qfa commissionados, ^ QRDEM DQ j^Quanto a ultima, parte, s.e se descoutqrn ou nãoContinuação da discussão do parecer n.° 162 da Com-missão de. legislação acerca do projecto de lei d'eleições, apresentado pelo Sr. Silva Sanches. O Sr. Presidente: — Continua o Sr, Moura Cou-linho, que lhe ficou reservada da Sessão antece-as esmolas, não eslon habilitado para responder, nem esse objecto pertence áquelhi repartição.Longe pois de desapproyar, approvo o requerimento do illuslre Deputado: para aqui hão de vir por escripto estes esclarecimentos, que dei sobre oobjecto: quanto ao mais o Governo satisfará; mas dente.entendi do meu dever dar esta explicação, (apoia' dos)NÔQ hqvendo quem mais pedisse a palavra, julgou-se a matéria discutida, e approvou*se o requerimento.O Sr. Presidente: — Ha sobre a Mesa um parecer da, Comtnissâo de guerra sobre umas emendas feitas na Camará dos Pares a um projecto de lei desta Casa. A Commissâo e de parecer, que se devem approvar as mencionadas emendas; vai lêr-se, e senão for impugnado, pôde approvar-se já.E o «eguintePARECEE* — ACommissâo de guerra foi presente a proposta, que a esta Camará reenviou a dos Dignos Pares com as alterações alli feitas, relativamente á antiguidade, que devem ter dos postos, em que forem readrnittidos no exercito, o tenente coronel governador do caslello de Viana, Luiz de Vas-concellos de Lemos Castello Branco ; o major governador da praça de Villa Nova da Cerveira, António Joie Antunes Guerreiro; e o major governador da praça de Salva terra do Bxlremo, Manoel Benriques Barboza Pitta : e a mesma Commissâo e de parecer que a proposta deve ser upprovada tal como o foi na Camará dos Dignos Pares. Casa daO Sr. Moura Coulinho: — Na passada Sessão disse eu que não tractaria de desforçar a commis-são de legislação dos insultos qiuí por um modo insólito e inaudito urn Sr. Deputado pelo dislricto da Horta, parecendo acceso em ira, e possesso de raiva , pretendeu lançar sobro os membros da mesma çornmissão; porque um [Ilustro ornamento desta Camará, o nol.re Deputado o Sr. Pereira de Mello a vingou completamente, castigando com toda a energia de seu saber e eloquência tão audacioso procedimento. K ainda que eu nessa occasião não deixei lambem de ver perfeitamente a insultante e ca-lunmiosa imputação que o mesmo Sr. Deputado por três vezes... (O Sr. slvila; — Peço a V. Ex.a que note estas expressões) E ainda que eu nessa mesma occasião não deixasse de comprehcnder em toda a sua extensão a calumniosa e insultanle imputação do mesmo Sr. Deputado.O Sr. /ivila: — Peço a Y. Ex.a que note estas expressâosO Sr. /. M. Grande : — A' ordem, á ordem ; isto e' intolerável.O Orador: — Note o Sr. Deputado e o Sr. Presidente a expressão, que eu a repito. Corri quanto nessa occasião eu comhr-chendesse em toda a suaCoinmissão 13 de março de 1845. — Visconde de extensão a calumniosa e insultanle imputação queCampanha, F. F. Mesquita e Sola, Barão de For nos d' /flgodres, José Joaquim de Queirogá, Bardo de Leiria, Domingos Manoel Pereira de Barras, F. Marcelly Pereira, José Pereira Pinta.Não havendo quem pedisse a palavra sobre este parecer, foi elle approvudo sem discussão.O Sr. Agostinho ^/fomo:-*-A Commissâo especial^' eleita por esta Camará, acha-se inslallada, ti nomeou para Presidente o Sr. Barão de Chan-celleiros, para secretario o Sr. Sima«, e a mini para relator.A Camará ficou inteirada.O Sr. Sintas:.— Mando para a Mesa urn parecer da Commissâo de legislação sobre o projecto do Sr. Silva Cabral, acerca da dizima do& tribunaes cotn-aaerciaes, e execução Mandou-ze imprimir. SFSSAO N.' 13.o mesmo Sr. Deputado me dirigiu no *eu discurso por três ou quatro vezes.O Sr. /. M. Grande :—V. Ex.a deve chamar o Sr. Deputado á ordem.O Sr. Presidente: -*— No fim do discurso e que lern logar o reclamar-se ; é do regimento.

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