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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

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N'este incrivel desenvolvimento de transacções, temos apenas o incremento de 696:000 libras no total da importação e exportação.

Já V. ex.ª vê que a causa é interna, está no paiz e que é necessario remove-la por um estudo profundo e meditado, e que não póde arbitrariamente ser resolvida por expedientes temporarios, imperfeitos, e que não conduzem senão a uma successão de desastres que aggravam successivamente estas difficuldades em que nos adiamos.

Acabei o que tinha a dizer sobre as observações geraes que aqui foram feitas, e passo especialmente ao sr. presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda e da guerra.

Sentirei que os factos que tenho de narrar, e as apreciações que, justificadamente, depois do discurso que s. ex.ª hontem proferiu, tenho direito de fazer, possam collocar o illustre ministro em frente de si mesmo e dos seus proprios actos em uma situação pouco defensavel.

A primeira pessoa d'este paiz, a primeira auctoridade...

Uma voz: — Deu a hora.

O Orador: — V. ex.ª tem a bondade de me dizer seja deu a hora?

O sr. Presidente: — Não, senhor, a sessão acaba ás cinco e um quarto.

O Orador: — Dizia eu, e melhor se verá mais tarde, que o grande apostolo que sigo, combatendo as doutrinas d'este projecto de lei, doutrinas que sem poder já fazer uso da debil voz que disponho, o illustre ministro da fazenda, o sr. Fontes Pereira de Mello, deixou publicadas nos registos officiaes; documentos que sao modelos de bons principios economicos, modelos de energia reformadora, de audacia e de sensatez politica, se s. ex.ª n'este momento tivesse ainda esta bandeira hasteada na sua mão poderosa, e prosseguisse n'esta grande reforma, de certo ter-me-ia a seu lado, e eu só teria a lamentar que. os meus recursos e a minha auctoridade não fosse sufficiente para congregar era volta d'elle a admiração d'esta humilde terra, cuja está encarregado de dirigir.

Estou convencido que uma das causas que mais têem concorrido para prejudicar, e por assim dizer lançar um véu funerario, ainda que transparente, sobre a capacidade financeira do sr. ministro da fazenda, capacidade financeira que sou o primeiro a reconhecer, é de certo a accumulação de duas pastas igualmente importantes, e conjunctamente a necessidade da direcção politica de um partido que está procedendo, no poder, á reorganisacão que na opposição não póde conseguir.

Creio que effectivamente o ministro da fazenda, na situação em que nos adiamos, não tem outro remedio senão de se dedicar exclusivamente, de se consagrar, de se sacrificar a esta obra da nossa reorganisacão financeira, que sem comprehender em si as reformas profundas que aqui se têem alludido é que é facil traçar, que é facil compor em largas declamações; mas só aperfeiçoar o systema existente, para o corrigir e tirar d'elle os recursos que se podem auferir.

Eu creio que só isso precisa de uma capacidade igual aquella que s. ex.ª tem, porque eu não conheço muitas capacidades iguaes á de s. ex.ª; mas era necessario que estivesse livre dos cuidados que lhe dá a pasta da guerra o organisação militar, e dos cuidados que ainda mais lhe deve dar a responsabilidade que tem para com o seu partido, de o constituir de maneira que não se veja forçado a fazer todos os dias cedencias impossiveis, a hesitar diante das mais importantes das reformas que são uteis para a governação do estado, a deixar succumbir projectos que eram uma esperança, atrás da qual o paiz ansioso voava já de longa data, e sobretudo a deixar indefezos os mais importantes projectos respectivos á questão das finanças (apoiados).

E verdade que esta questão que até aqui tinha sido sempre considerada como capital por todos os governos que, desde certa epocha se têem succedido na administração publica, passou a ser considerada desde que o actual gabinete subiu ao poder como uma questão secundaria. E tanto que ao discurso da corôa tomou o primeiro logar a reforma da constituição, para a collocar em harmonia com o espirito do seculo.

Porém até n'esse ponto lhe travaram a roda do carro.

Eu, na. verdade, considero-me embaraçado sem saber se estou effectivamente dentro ou fóra do espirito do seculo, e lamento que o sr. presidente do conselho não tenha querido levar os seus correligionarios politicos a collocar o paiz na definida situação em que o espirito do seculo determina que esteja collocado.

(Interrupção que se não percebeu.)

Não sei se alguem tem objecções a fazer a estas idéas; aqui estou para responder por ellas e para reproduzir tantas vezes quantas forem necessarias, os meus sentimentos por esta deficiencia, quer na minha opinião, tem preterido e preterido poderosamente a resolução das questões financeiras.

V. ex.ª bem vé, sr. presidente, que estando a dar a hora em que se deve encerrar a sessão, eu não posso acabar hoje; por consequencia se me permute que leve a palavra para casa, por isso que estou fatigado e só fallam alguns minutos, pois que V. ex.ª disse ha pouco que a sessão deve terminar ás cinco horas e um quarto.

O sr. Presidente: — Eu disse que a sessão terminava ás cinco horas e um quarto, por isso que se entrou na ordem do dia ás duas horas e um quarto; mas se o sr. deputado quer ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte...

O sr. Presidente do Conselho: — No fim da hora.

O Orador (dirigindo-se ao sr. Presidente do Conselho): — Eu podia appellar de s. ex.ª para a camara e estava no meu direito. S. ex.ª na camara dos pares, por isso que é membro d'aquella camara, tem direito de regular as horas de trabalho da mesma camara, mas na camara dos deputados não tem direito para isso (apoiados). Mas eu faço-lhe a vontade; vou continuar...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Eu não fallei com o illustre deputado.

O Orador: — Mas fallón com a presidencia.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tambem não fallei com o sr. presidente, fallei com um amigo meu n'um áparte, e ninguem tem direito de escutar o que eu digo em apartes aos meus amigos (apoiados).

O Orador: — Peço perdão a s. ex.ª, não lhe permitto tambem que diga quaes são ou não são os meus direitos. S. ex.ª disse que eu não tinha direito...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — A escutar de certo que não.

O Orador: — Aparte ou não áparte, s. ex.ª fez um commentario a um pedido que eu dirigi á presidencia, a