O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — O sr. Alves pede para que se discuta o projecto n.º 65, que diz respeito aos operarios do arsenal da marinho. — Na ordem do dia foram approvados os seguintes projectos: n.° 60, creando o imposto de 6 por cento sobre os dividendos de companhias e sociedades anonymas, quando este exceda a 6 por cento do seu capital; n.º 84, de 1874, elevando o ordenado do escrivão interprete do Funchal a 500$000 réis annuaes; n.º 98, de 1874, estabelecendo que haja só uma classe de continuos nas duas camaras, com. o ordenado de 300$000 réis. O projecto n.º 22, de l877, que elevava o ordenado do guarda miada estação de sande de Ponta Delgada a 800$000 réis, foi adiado por proposta do sr. Luciano de Castro, até estar presente o sr. ministro da fazenda.. — Approvou-se uma proposta do sr. Francisco de Albuquerque para que não entre em discussão projecto algum que augmente a despeza, sem que seja da iniciativa do governo ou de accordo com elle. — O sr. Antunes Guerreiro realisou a sua interpellação sobre a falta de marcos para indicarem a, linha divisoria entre Portugal e a nação vizinha nas povoações de Ervededo e Bonzães, a que respondeu o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O mesmo sr. ministro apresentou uma proposta de lei ácerca da convenção entro Portugal e os Paizes Baixos para a reciproca extradição de criminosos. - Elegeu-se a commissão especial encarregada de dar parecer sobre o projecto da reforma da Camara dos dignos pares, remettido por aquella camara. — Continuou a discussão do projecto n.º 32, sobre, a auctorisação dada ao governo para a compra de armamento para o exercito, sendo a final approvado e juntamente uma substituição do sr. Carrilho ao artigo 2.º—Para explicações usaram da palavra os srs. ministro da guerra e Luciano de Castro.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Carlos Testa, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freiro, Moraes Rego, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Faria o Mello, Pires do Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Luiz de Campos, Freitas Branco, Mariano de Carvalho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira do Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—As duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou as seguintes proposições do lei, as quaes depois de convertidas em decretos das côrtes geraes serão opportunamente submeitidas á real sancção:

1.ª Modificando a fiscalisação e cobrança do imposto denominado do «real do agua);

2.ª Fixando a despeza do estado para o exercicio de 1878-1879;

3.ª Fixando em 4:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1877 e distribuindo mais 10:000 recrutas por conta do contingente de 1878;

4.º Approvando, no que depende de sancção legislativa, o projecto de regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes;

5.ª Ampliando o alterando algumas das disposições de lei sobre o imposto do sêllo;

6.ª Fixando a contribuição predial relativa ao anno de 1878.

Enviado para o archivo.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1876-1877 o ao exercicio de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa da proposta de lei n.º 103-1, apresentada pelo governo em 30 de maio de 1863, que obteve parecer favoravel da commissão ecclesiastica em 28 de maio de 1864, da commissão de fazenda da camara dos senhores deputados em 13 de maio de 1864, e da commissão de fazenda da camara dos dignos pares do reino sob o n.º 475, em 18 do junho do mesmo anno de 1864.

Sala das sessões, em 5 de abril de 1878. = 0 deputado, Antonio José Boavida.

Renovação de declaração

Renovo a declaração que fiz na sessão de 20 de março do 1876, affirmando não ter assignado o projecto n.º 60, do mesmo anno, referente ás pensões das filhas do fallecido conde do Farrobo, declaração corroborada na mesma sessão pelo sr. deputado Carrilho por parte da commissão de fazenda. — O deputado, A. J. de Seixas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Ninguém ignora a importancia que tem entre nós, como em toda a parte, a industria do fabrico e da venda de objectos de oiro e prata. A natureza d'aquelles metaes dá aos objectos com elles fabricados um valor e um apreço, que esta industria em todos os paizes toma um dos primeiros logares entre as mais importantes.

É por isso que ella mereceu sempre especial attenção aos governos de quasi todas as nações, que, a despeito de quaesquer idéas que ali vigorassem sobre a liberdade da industria, entenderam que o interesse publico exigia uma accepção para o fabrico e venda de objectos de oiro e prata.

Embora a abundancia d'estes metaes, pela descoberta e mais larga exploração de novas minas, as tenha depreciado no seu valor, relativamente ao que tinham n'outras

Sessão de 6 de abril de 1878

60