Debates Parlamentares - Diário 059, p. 1319 (1887-06-20)

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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1887 1319

O vinho tem nestes ultimos tempos conservado um preço animador; mas essa vantagem, devida a circumstancias occasionaes, já n'este anno tem falhado.
A França, tendo necessidade de vinhos ligeiros, veiu os procurar ao nosso mercado, e d'ahi resultou principalmente a elevação do preço, que tem mantido para os nossos vinhos. Mas n'este anno a exportação para a Franca diminuiu consideravelmente, e d'ahi veiu já o abaixamento do preço para os vinhos da ultima novidade.
Não é portanto aquelle um mercado seguro que garanta consumo para os nossos vinhos. Necessário era por aquelle motivo alargar a area da nossa exportação vinicola, procurando novos mercados, onde fosse garantida a pureza e genuidade dos nossos vinhos. (Apoiados.)
Para isso era ainda precisa a intervenção do governo; era necessario que elle procurasse obter tratados de commercio com outros paizes, que possam ser consumidores dos nossos vinhos, facilitando-se assim a exportação d'aquelle genero. (Apoiados )
A viticultura do nosso paiz, combatidos os effeitos da phylloxera, que vae alargando os seus dominios devastadores, póde prometter um lisonjeiro futuro. Mas para isso é necessario que os poderes publicos façam alguma cousa. (Apoiados.)
Não tenho confiança politica no actual gabinete; mas confio muito nos elevados talentos, na sabida illustração, e decidida boa vontade do sr. ministro das obras publicas, por que tenho a mais alta consideração e particularissima estima, desde os bancos da universidade.
Espero que s. exa. terá, na energia da sua vontade, e na illustração do seu espirito superior, poder bastante para se subtrahír ao vicio da origem do seu partido, e fazer alguma cousa a bem da agricultura, merecendo assim o louvor de todo o paiz e especialmente da classe agricola.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Alfredo Pereira: - Apresentei ha pouco um parecer da commissão de verificação de poderes, e esqueceu-me pedir a urgencia da discussão. Requeiro por isso agora que seja dispensado o regimento, para poder entrar já em discussão.
O sr. Presidente: - O sr. Alfredo Pereira requer que o parecer que ha pouco apresentou, declarando vago um logar de deputado pelo circulo n.° 97 (Funchal), em virtude da renuncia do sr. Alfredo Cesar de Oliveira, e propondo que seja proclamado deputado o sr. Henrique de Sant'Anna de Vasconcellos Moniz Bettencourt, por ser o cidadão immediato em votos, entre desde já em discussão. Vou consultar a camara sobre este requerimento.
Foi dispensado o regimento.
Leu-se na mesa o parecer, que é o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o officio do conego Alfredo Cesar de Oliveira, renunciando o logar de deputado para que fora eleito pelo circulo plurinominal n.° 97 (Funchal).
Considerando que esta renuncia importa a vacatura do logar, sem outra formalidade, visto que o eleito não chegou a tomar assento, deve cumprir-se o disposto no § 4.° do artigo 4.° e no § 2.° do artigo 5.° da lei de 21 de maio de 1884;
Considerando que a eleição foi julgada valida pelo respectivo tribunal;
Considerando que o renunciante foi eleito pela minoria e deve ser substituido pelo cidadão que obteve o numero immediato em votos;
Considerando que o immediatamente mais votado foi o cidadão Henrique de Sant'Anna Vasconcellos Moniz Bettencourt, o qual obteve 4:500 votos;
É a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado o referido cidadão.
Sala das sessões da commissão, em 18 de junho de 1887. = José Maria da Andrade = Lucio Tavares Crespo - Alves da Fonseca - A. Baptista da Sousa = Alfredo Pereira.
Foi logo approvado e proclamado deputado o sr. Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos Moniz Bettencourt.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa um requerimento do professor provisorio do lyceu da Guarda, João Manuel Martins Manso.
Ha poucos dias foi apresentado a esta camara pelo sr. Matoso Côrte Real um projecto de lei tendente a regular a nomeação definitiva dos professores provisórios. Se esse projecto obtiver parecer da respectiva commissão e elle aqui for discutido nessa occasião, direi o que se me offerecer sobre o assumpto.
Entretanto apresentarei o requerimento d'este professor que se julga nas condições de poder ser attendido na sua pretensão pela commissão de instrucção secundaria.
Este illustre professor reune ás suas qualidades pessoaes a circumstancia de ser um notabilissimo professor, muito illustrado e competente, e rege ha onze anuos como professor provisorio algumas cadeiras daquelle lyceu, e por isso entendo que as disposições d'esse projecto de lei lhe devem ser favoraveis.
N'estas condições elle pede á camara que o attenda, e eu junto ao seu o meu pedido.
O sr. Eduardo de Abreu: - Folgo de ver presente o sr. ministro do reino, a quem desejava fazer um justo pedido a bem dos interesses geraes do paiz, do progredimento e do decoro do trabalho nacional.
Faço aqui este pedido porque ignoro se s. exa. tomou já alguma resolução sobre o assumpto.
Vão reunir-se este anno três congressos scientificos, um em Varsóvia, outro em Vienna e outro em Washington.
Não sei no momento actual qual d'estes congressos será o mais importante e o mais fértil em resultados práticos ; o que sei e o que posso affirmar é que em todos esses congressos se vão levantar e discutir as questões mais melindrosas de hygiene privada e social, avultando entre ellas a questão que todos conhecem das vaccinações preventivas e a prophylaxia das doenças virulentas, como a tisica, o cholera morbus asiatico, a febre amarella e a raiva canina.
A tisica é hoje o contagio permanente que está assolando e victimando com a maior violencia os grandes centros de população europêa. N'uma cidade populosa como é Lisboa, onde se reunirem num qualquer recinto duzentas ou trezentas pessoas, estou auctorisado a dizer, segundo os principios dos hygienistas modernos, com grande probabilidade de acertar, que dessas duzentas ou trezentas pessoas uma, pelo menos, está tisica, e cinco, pelo menos, podem ser consideradas como candidatas á tísica.
(Interrupção.)
N'este parlamento tambem ha tisicos. N'esta casa, onde sobeja o ar, a luz, o conforto e até um subsidio que nos garante uma alimentação superior, tambem ha candidatos á tisica. E se sairmos para a rua, procurando essas casas habitadas por numerosas familias, luctando com toda a especie de privações, e sem as mais rudimentares condições hygienicas, poderemos dizer que rara será a casa, rara será a familia em que a tisica não tenha feito ou não se esteja preparando para fazer uma victima.
Nas duas primeiras cidades do reino, Lisboa e Porto, nos ultimos cinco anuos, o coefficiente da mortalidade causada pela tisica parece às vezes attingir as proporções de uma lenta epidemia.
E n'este ponto seja-me permittido dizer de passagem, que são dignos dos maiores elogios todos os cavalheiros que na cidade do Porto poderam e souberam luctar corajosamente contra a ignorancia e incuria da parte egoista da população do Porto, e contra os caprichos e calculos de uma politica, muito respeitavel de certo, mas nem sempre sabia, para attender aos verdadeiros interesses d'aquella cidade, levando a cabo o abastecimento e encanamento

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1887 1319O vinho tem nestes ultimos tempos conservado um preço animador; mas essa vantagem, devida a circumstancias occasionaes, já n'este anno tem falhado.
A França, tendo necessidade de vinhos ligeiros, veiu os procurar ao nosso mercado, e d'ahi resultou principalmente a elevação do preço, que tem mantido para os nossos vinhos. Mas n'este anno a exportação para a Franca diminuiu consideravelmente, e d'ahi veiu já o abaixamento do preço para os vinhos da ultima novidade.
Não é portanto aquelle um mercado seguro que garanta consumo para os nossos vinhos. Necessário era por aquelle motivo alargar a area da nossa exportação vinicola, procurando novos mercados, onde fosse garantida a pureza e genuidade dos nossos vinhos. (Apoiados.)
Para isso era ainda precisa a intervenção do governo; era necessario que elle procurasse obter tratados de commercio com outros paizes, que possam ser consumidores dos nossos vinhos, facilitando-se assim a exportação d'aquelle genero. (Apoiados )
A viticultura do nosso paiz, combatidos os effeitos da phylloxera, que vae alargando os seus dominios devastadores, póde prometter um lisonjeiro futuro. Mas para isso é necessario que os poderes publicos façam alguma cousa. (Apoiados.)
Não tenho confiança politica no actual gabinete; mas confio muito nos elevados talentos, na sabida illustração, e decidida boa vontade do sr. ministro das obras publicas, por que tenho a mais alta consideração e particularissima estima, desde os bancos da universidade.
Espero que s. exa. terá, na energia da sua vontade, e na illustração do seu espirito superior, poder bastante para se subtrahír ao vicio da origem do seu partido, e fazer alguma cousa a bem da agricultura, merecendo assim o louvor de todo o paiz e especialmente da classe agricola.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Alfredo Pereira: - Apresentei ha pouco um parecer da commissão de verificação de poderes, e esqueceu-me pedir a urgencia da discussão. Requeiro por isso agora que seja dispensado o regimento, para poder entrar já em discussão.
O sr. Presidente: - O sr. Alfredo Pereira requer que o parecer que ha pouco apresentou, declarando vago um logar de deputado pelo circulo n.° 97 (Funchal), em virtude da renuncia do sr. Alfredo Cesar de Oliveira, e propondo que seja proclamado deputado o sr. Henrique de Sant'Anna de Vasconcellos Moniz Bettencourt, por ser o cidadão immediato em votos, entre desde já em discussão. Vou consultar a camara sobre este requerimento.
Foi dispensado o regimento.
Leu-se na mesa o parecer, que é o seguinte:PARECERSenhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o officio do conego Alfredo Cesar de Oliveira, renunciando o logar de deputado para que fora eleito pelo circulo plurinominal n.° 97 (Funchal).
Considerando que esta renuncia importa a vacatura do logar, sem outra formalidade, visto que o eleito não chegou a tomar assento, deve cumprir-se o disposto no § 4.° do artigo 4.° e no § 2.° do artigo 5.° da lei de 21 de maio de 1884;
Considerando que a eleição foi julgada valida pelo respectivo tribunal;
Considerando que o renunciante foi eleito pela minoria e deve ser substituido pelo cidadão que obteve o numero immediato em votos;
Considerando que o immediatamente mais votado foi o cidadão Henrique de Sant'Anna Vasconcellos Moniz Bettencourt, o qual obteve 4:500 votos;
É a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado o referido cidadão.
Sala das sessões da commissão, em 18 de junho de 1887. = José Maria da Andrade = Lucio Tavares Crespo - Alves da Fonseca - A. Baptista da Sousa = Alfredo Pereira.
Foi logo approvado e proclamado deputado o sr. Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos Moniz Bettencourt.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa um requerimento do professor provisorio do lyceu da Guarda, João Manuel Martins Manso.
Ha poucos dias foi apresentado a esta camara pelo sr. Matoso Côrte Real um projecto de lei tendente a regular a nomeação definitiva dos professores provisórios. Se esse projecto obtiver parecer da respectiva commissão e elle aqui for discutido nessa occasião, direi o que se me offerecer sobre o assumpto.
Entretanto apresentarei o requerimento d'este professor que se julga nas condições de poder ser attendido na sua pretensão pela commissão de instrucção secundaria.
Este illustre professor reune ás suas qualidades pessoaes a circumstancia de ser um notabilissimo professor, muito illustrado e competente, e rege ha onze anuos como professor provisorio algumas cadeiras daquelle lyceu, e por isso entendo que as disposições d'esse projecto de lei lhe devem ser favoraveis.
N'estas condições elle pede á camara que o attenda, e eu junto ao seu o meu pedido.
O sr. Eduardo de Abreu: - Folgo de ver presente o sr. ministro do reino, a quem desejava fazer um justo pedido a bem dos interesses geraes do paiz, do progredimento e do decoro do trabalho nacional.
Faço aqui este pedido porque ignoro se s. exa. tomou já alguma resolução sobre o assumpto.
Vão reunir-se este anno três congressos scientificos, um em Varsóvia, outro em Vienna e outro em Washington.
Não sei no momento actual qual d'estes congressos será o mais importante e o mais fértil em resultados práticos ; o que sei e o que posso affirmar é que em todos esses congressos se vão levantar e discutir as questões mais melindrosas de hygiene privada e social, avultando entre ellas a questão que todos conhecem das vaccinações preventivas e a prophylaxia das doenças virulentas, como a tisica, o cholera morbus asiatico, a febre amarella e a raiva canina.
A tisica é hoje o contagio permanente que está assolando e victimando com a maior violencia os grandes centros de população europêa. N'uma cidade populosa como é Lisboa, onde se reunirem num qualquer recinto duzentas ou trezentas pessoas, estou auctorisado a dizer, segundo os principios dos hygienistas modernos, com grande probabilidade de acertar, que dessas duzentas ou trezentas pessoas uma, pelo menos, está tisica, e cinco, pelo menos, podem ser consideradas como candidatas á tísica.
(Interrupção.)
N'este parlamento tambem ha tisicos. N'esta casa, onde sobeja o ar, a luz, o conforto e até um subsidio que nos garante uma alimentação superior, tambem ha candidatos á tisica. E se sairmos para a rua, procurando essas casas habitadas por numerosas familias, luctando com toda a especie de privações, e sem as mais rudimentares condições hygienicas, poderemos dizer que rara será a casa, rara será a familia em que a tisica não tenha feito ou não se esteja preparando para fazer uma victima.
Nas duas primeiras cidades do reino, Lisboa e Porto, nos ultimos cinco anuos, o coefficiente da mortalidade causada pela tisica parece às vezes attingir as proporções de uma lenta epidemia.
E n'este ponto seja-me permittido dizer de passagem, que são dignos dos maiores elogios todos os cavalheiros que na cidade do Porto poderam e souberam luctar corajosamente contra a ignorancia e incuria da parte egoista da população do Porto, e contra os caprichos e calculos de uma politica, muito respeitavel de certo, mas nem sempre sabia, para attender aos verdadeiros interesses d'aquella cidade, levando a cabo o abastecimento e encanamento

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