SESSÃO N.° 59 DE 4 DE MAIO DE 1900 3

de de se proseguir a obra de cobertura do caneiro que atravessa a Povoa, que é como que o seu collector, e que vae desaguar no mar.

O sr. Campos Henriques, quando ministro das obras publicas, fez uma combinação com a camara municipal para que o estado fornecesse os materiaes e aquella corporação a mão de obra, a fim de se realisarem os trabalhos necessarios. Estes, porem, foram interrompidos no anno passado, quando pouco faltava para ficarem concluidos, resultando que os dejectos passam a descoberto, lançando um cheiro nauseabundo.

Pede a s. exa. que empregue os seus esforços para que, aquella obra se conclua.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - O illustre deputado que acaba de fallar, e que foi meu contemporaneo na universidade de Coimbra, desejava formular na presença do sr. ministro da marinha, os pedidos que fez e as considerações que expoz; e, apesar de não se achar presente o meu collega, dirigiu-lhe os mais rasgados elogios pela maneira como elle trata os negocios da sua pasta.

É sempre grato para o governo ver que um deputado da opposição tem palavras de tanta justiça e de tanto carinho para quem, como o sr. Villaça, deve a sua carreira ás qualidades do seu caracter, á intelligencia, ao estudo, ao trabalho, cujo valor se affirma na resolução dos negocios que correm pela sua pasta.

Sr. presidente, eu ouvi com toda a attenção, como era meu dever, as observações do illustre deputado em referencia á industria da pesca, mas o assumpto não corre pela minha pasta, e, por isso, não posso responder sobre elle, Com a proficiencia e conhecimentos especiaes com que de certo o faria o meu collega da marinha, apesar de não ter feito o illustre deputado um aviso previo que explicasse nitida e desenvolvidamente o assumpto que tinha a tratar.

Conhece elle tão bem os assumptos da sua pasta, está tão emfronhado nas differentes questões que com ella prendem, trata-as com tanta solicitude, pensando n'ellas de dia e noite, que por certo não deixará de responder logo a cada um dos pontos do discurso do illustre deputado, som aquella proficiencia que elle põe sempre em todos os discursos que pronuncia n'esta casa do parlamento.

Fez o illustre deputado uma descripção das diversas formas da pesca nas costas da Povoa de Varzim.

Eu não conheço esse assumpto especial, mas vivi alguns annos na formosissima cidade de Aveiro, que é patria do illustre deputado, e que merece ao paiz uma consideração e amor especial, porque foi patria do mais notavel orador parlamentar e pae do ilustre deputado o sr. José Estevão Coelho de Magalhães. Vivi n'essa cidade, e conheço o muito bem as anãs formosas qualidades, como conheço o rato affavel dos pescadores e das pessoas que alli me procuravam.

Tomo, por isso, todo o interesse em tudo quanto lhes diz respeito.

Sr. presidente, como acaba de entrar na sala o meu collega da marinha, é possivel que o illustre deputado deseje que s. exa. responda agora ás suas perguntas e considerações.

N'esse caso, ou o illustre deputado torna a expol-as, se o sr. presidente permittir, ou eu as transmitto ao meu collega.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Luiz de Magalhães: - Creio que o regimento não me permitte tornar a fazer as minhas considerações e, portanto, peço a v. exa. que as transmitia ao sr. ministro da marinha, para que s. exa. me responda agora o que entender conveniente.

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): - Declara que uma circumstancia imprevisto fez com que chegasse mais tarde á camara; não pôde, por isso, ouvir as considerações feitas pelo sr. Luiz de Magalhães, mas o sr. ministro dos negocios estrangeiros acaba de dar-lhe conhecimento do que s. exa. disse.

N'um paiz, como o nosso, que tem uma longa costa, a pesca constitue um importante factor da riqueza publica, porque sustenta uma numerosa classe, digna de toda a consideração, e n'ella tem o estado uma fonte de receita.

Deve, portanto, o estado melhorar quanto possivel esta industria e proteger a classe que vive d'ella.

Pela sua parte tem empregado esforços no intuito de poder apresentar ao parlamento alguma providencia especial a este respeito, mas, occupado com outros assumptos tambem importantes, não o tem podido conseguir.

Não sabe se a poderá apresentar ainda n'esta sessão legislativa; mas, se não lhe for isso possivel, diligenciará fazel-o na sessão proximo.

Deve declarar que todas as instrucções têem sido dadas no sentido de que se cumpram rigorosamente as leis e os regulamentos, e promette continuar a dal-as, de modo que nem aquellas nem estes possam ser illudidos.

Quanto ao pedido de concesssão para armações á valenciana no norte, tem a informar que foram tres os pedidos Sobre todos elles foram dadas informações pelo chefe do respectivo departamento e pelas corporações locaes, e ainda depois de darem entrada no ministerio da marinha, foi sobre elles ouvida a commissão central de pescaria, que, pela sua competencia e pela austeridade das suas informações, merece toda a consideração.

A commissão central de pescarias informou diversamente os tres pedidos. Foi favoravel ao pedido que se referia a um local ao sul de Leixões, e contraria aos que se referiam a locaes ao norte d'aquelle porto.

Foi em conformidade com esta informação que resolveu o assumpto.

Depois de mais algumas considerações, concluo o orador por agradecer ao sr. Luiz de Magalhães as palavras amaveis que lhe dirigiu, e que representam apenas os primores do seu caracter e a amisade com que o honra.

(O discurso será publicado na integra guando o orador o restituir.)

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Mando para a mesa uma proposta, por parte da commissão de vacaturas.

E visto estar com a palavra, desejo fazer algumas considerações sobre umas representações mandadas para a mesa.

O sr. presidente: - Não posso permittir, que v. exa. faça agora as considerações que annuncia, não só porque vamos passar á ordem do dia, mas porque havia alguns deputados inscriptos, antes de v. exa.

Póde, todavia, o illustre deputado mandar para a mesa as representações de que fallou, para terem o destino conveniente.

O Orador: - Então, se v. exa. permitte, limito-me a mandar para a mesa duas representações a favor do projecto de lei sobre a caça.

Leu-se na mesa a seguinte

Proponho que seja rãs e reclamações o sr. da Ribeira Brava.

Foi approvada.

Proposta

Agregado á commissão de vacaturas e reclamações o sr. deputado Fialho Gomes. = Visconde da Ribeira Brava.

Foi approvada.

As representações tiveram o destino indicado nos respectivos extractos, que vão publicados no fim da sessão.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

Os srs. deputados que tiverem papeis a apresentar, podem mandal-os para a mesa.