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SESSÃO N.° 59 DE 4 DE MAIO DE 1900 5

do serviço de guarnição, com prejuizo manifesto e completo de instrucção.

Proseguindo na analyse detalhada dos varios pontos orçamento, relativos ao exercito, o orador insisto depois sobre a inconveniencia de se enviarem soldados muito no vos para Africa, nas expedições.

Disse o sr. ministro da guerra que, enviar praças com vinte ou vinte e tres annos, é quasi o mesmo, e que, por tanto, escolhe, para irem para Africa, as praças mais modernas.

E um equivoco em que s. exa. labora, porquanto, um anno mais que passa é, quasi, uma garantia, quasi uma immunidade contra aquelles climas mortiferos. Comtudo tanto s. exa. não julga assim que, aquelles a quem dá pró tecção, livra-os cresse serviço. Está n'esse caso, por exemplo, o tal medico a quem se referiu hontem o sr. Moraes Sarmento.

Se, pois, a respeito de expedições, s. exa. queria fazei um trabalho util ao paiz, devia entender-se com o sr. ministro da marinha para, á similhança do que têem feito as outras nações, resolver esse problema, sem desfalcar as unidades do exercito no continente.

Passa depois o orador a apreciar largamente algumas verbas do orçamento, criticando tambem alguns actos de sr. ministro da guerra, como, por exemplo, em relação defeza do Porto de Lisboa e á promoção do sr. ministro da fazenda a general.

E com respeito a este ultimo acto do governo, insiste orador em sustentar que o sr. ministro, apesar do que disse na ultima sessão, promoveu, não o sr. capitão Espregueira, mas sim o sr. ministro da fazenda.

S. exa. sabe que não podia tel-o promovido, porque sr. Espregueira já tinha attingido o limite da idade.

É, porem, para lastimar que se tivesse introduzido na lei qualquer disposição, para se fazer essa promoção, e que fosse o sr. ministro da fazenda quem assignasse o decreto da sua propria promoção. Isto é tanto mais lastimavel, quanto é certo que não ha precedente algum de similhante facto. Fontes Pereira de Mello, sendo ministro da guerra, nunca se promoveu a si proprio. O contrario d'este procedimento honroso só se dá no consulado do actual governo.

Foi lida e admitida a moção apresentada pelo sr. Avellar Machado.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Francisco José Machado (relator): - Bem podia dispensar-se de responder á maior parte do discurso do sr. Avellar Machado, que, na sua generalidade, versou sobre a reforma do exercito, publicada no anno passado, desviando-se assim da discussão do orçamento, por isso que estando annunciada uma interpellação sobre essa reforma, quando ella se realisar, poder-se-ha, então, discutil-a largamente.

Não deixará todavia de referir-se, ainda que ligeiramente, a este assumpto.

Felicita-se a si e á camara por ver os seus collegas militares, que fazem parte da opposição, entrarem na discussão dos assumptos militares; felicita-se por isso, pois que ainda hontem o sr. Moraes Sarmento declarou que os seus collegas não entravam na discussão d'esses assumptos, por julgarem uma desconsideração o não terem sido incluidos na commissão do guerra, asserção esta que lhe causou estranheza, parecendo-lhe que devia ser exactamente o contrario.

Nunca julgou que s. exas. fossem desconsiderados, pelo facto de não pertencerem á commissão de guerra; quando, porem, assim fosse, era mais uma rasão para s. exas. virem discutir o assumpto. Entretanto, foi verificar se s. exa. tinham rasão ao seu procedimento e, procurando nos annaes do parlamento, desde 1884 até 1893 encontrou que, na commissão de guerra de 1884, não figurava nenhum dos membros da opposição; na de 1885, estando o partido regenerador no poder, apenas um deputado opposicionista pertencia á commissão, sendo de quinze a totalidade dos seus membros. Em 1886, a commissão compunha-se de dezeseis membros, e só um deputado da opposição fazia parte d'ella.

Quanto ás commissões do 1887, 1888 e 1889, apenas o sr. Figueiredo Mascarenhas fazia parte d'ellas, representando o partido regenerador, e, no entanto não consta que os membros da opposição, excluidos, se julgassem desconsiderados por esse facto.

Serve tudo isto para mostrar a sem rasão das censuras feitas pelo sr. Moraes Sarmento sobre este ponto.

Tendo assim demonstrado que não houve desconsideração para com a opposição, vae referir-se á reforma do exercito, a qual, em seu entender, traz uma grande economia para o paiz.

As organisaçSes militares custam muito caro em todos os paizes, e o unico paiz em que ella é, por assim dizer, barata, é em Portugal; mesmo porque Portugal, paiz pequeno, não póde acompanhar o movimento militar das outras nações, em que ha um augmento consideravel de despeza com o exercito.

Foi, pois, em relação aos poucos recursos de que o paiz dispõe, que se fez a reforma do exercito, a qual, como já disse, traz uma grande economia. Se não se tivesse feito essa reforma, ter-se-hia que augmentar o orçamento este anno com uma quantia importante, para se poder fazer face aos serviços que já estavam decretados.

Depois de referir-se ainda a outros pontos do discurso do orador precedente, e comquanto muito tivesse ainda que dizer, em referencia ás observações de s. exa. dá por terminadas as suas considerações para não tomar mais tempo á camara.

(O discurso será publicado na integra e em appenso se s. exa. o restituir.)

O sr. Dantas Baracho: - Manda para a mesa a sua

Moção

A camara, reconhecendo que o orçamento do ministerio, da guerra está muito longe de representar a expressão da verdade, e que a situação do exercito é, a todos os respeitos, deploravel, sob a gerencia do actual ministro, continua na ordem do dia. = Dantas Baracho.

A sua moção traduz, naturalmente, as considerações com que vae fundamental-a, tanto pelo que respeita á parte propriamente economica do orçamento, como tambem á parte administrativa, sob todos os seus aspectos; porque o orçamento, como já foi dito na camara, é, em todas as nações, o ponto de partida para se analysarem os varios assumptos, e sobre elles se apresentar pareceres e proporem medidas, no sentido do bem publico.

Antes, porem, de entrar no assumpto, seja-lhe licito dizer que o sr. Francisco Machado laborava n'um equivoco, quando alludui á abstenção, em certos pontos, assumida pelos deputados militares da opposição, na questão da eleição da commissão de guerra.

Por mais de uma vez essa abstenção, tem sido explicada; e sempre se tem declarado que ella resulta de ter o sr. ministro da guerra convidado a opposição a apresentar propostas, declarando, mais tarde, que não as acceitava. Isto é que a opposição não póde supportar.

A sua abstenção, pois, continuará, emquanto estiver no ministerio o actual sr. ministro da guerra, porque nunca ella foi assim tratada pelos antecessores de s. exa., quer regeneradores, quer progressistas.

Passando a occupar-se propriamente do orçamento em discussão, nota que o sr. ministro da guerra adoptou n'elle expedientes completamente novos, mas cujo resultado será absolutamente improficuo.

Citando o numero de generaes addidos ao ministerio das